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A primeira meta do Plano Nacional de Educação (PNE) trata da educação infantil e estabelece que até 2024 deve-se manter a oferta de vagas em creches e pré-escolas. A oferta de pré-escola deve abranger toda a população na faixa etária de 4 e 5 anos, até 2016, e metade das crianças de 0 a 3 anos de idade deverão estar matriculadas em creches, até o final da vigência do PNE (2024).

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O Plano Nacional da Educação (PNE) é constituído por 20 metas e por 254 estratégias, dispostas no Anexo da Lei nº 13.005/2014. As metas nacionais são de responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e deverão ser cumpridas no período de vigência do PNE (até o ano de 2024). Embora a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tenham atribuições diferenciadas, a Constituição Federal deixa clara a corresponsabilidade dos entes federativos, que devem organizar seus sistemas de ensino para que o trabalho aconteça de forma dissociada.

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Sendo a aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República, isso significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal.

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A lei do PNE está organizada em duas partes: O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como diretrizes, formas de monitoramento e avaliação; e as metas e estratégias, que fazem parte do Anexo. 

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O mais recente PNE foi instituído pela Lei 13.005/2014, com vigência de 2014 a 2024. Uma de suas importantes diretrizes é a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação com a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

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O Plano Nacional de Educação tem como objetivo universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. 

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Uma das metas do Plano Nacional de Educação - PNE é universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 8 a 15 anos e garantir que, pelo menos, 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, com o prazo até o ano de 2026.

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O Plano Nacional de Educação prevê uma meta específica que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a educação.

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O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Brasil pelos próximos 10 anos, sendo um instrumento de gestão democrática e participativa.

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O PNE prevê a destinação de recursos financeiros prioritários para a educação no Brasil, visando garantir a melhoria da infraestrutura das escolas, ações de formação de professores, entre outros investimentos. 

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O PNE prevê a garantia de acesso e permanência na educação básica de qualidade para todas as pessoas, sem discriminação de qualquer natureza.