Questões de Concurso
Comentadas sobre normas educacionais dos estados em pedagogia
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O Art. 58 do Capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prescreve que “no processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura”.
Em Goiás, o Conselho Estadual de Educação, pela Resolução n.07/2006, estabelece normas e parâmetros para a educação inclusiva e educação especial no sistema educativo. Nesta resolução, estão inscritas atribuições para o instrutor de Libras, as quais levam ao cumprimento do Art. do ECA, supracitado. Nesse sentido, as atribuições do instrutor conferidas pela Resolução n.07/2006 são:
O estabelecimento de ensino poderá recusar a matrícula, no ensino fundamental, de crianças que não disponham de documentos de identificação e de escolarização anterior.
A avaliação do aluno do ensino fundamental e médio incidirá sobre sua aprendizagem, aferida com prevalência dos aspectos qualitativos e dos resultados ao longo do período letivo, sem levar em conta sua assiduidade ou frequência.
O ensino médio constitui direito de todos e dever do Estado com progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade, cabendo ao poder público estadual oferecer, prioritariamente, o ensino médio público.
Competência é a capacidade de agir em situações previstas e não previstas, com rapidez e eficiência, articulando conhecimentos tácitos e científicos à experiências de vida e laborais vivenciadas ao longo da vida. As habilidades são entendidas como desdobramentos das competências, como partes que as constituem. Nessa perspectiva, não há uma relação hierárquica entre competências e habilidades.
O currículo na escola, pensado a partir da valorização dos saberes e das práticas cotidianas não exclui a perspectiva dos programas e(ou) conteúdos de ensino no currículo escolar.
O currículo compreende apenas a sistematização dos conhecimentos a serem transmitidos no processo educativo.
Um projeto educacional cuja formação humana promova a construção do conhecimento, deve privilegiar o princípio da ciência em detrimento do trabalho e da cultura, pelo simples fato da sociedade contemporânea estar vivendo uma revolução tecnológica.
A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.
O poder público assegurará, na forma da lei, a gestão democrática do ensino público, com a participação e cooperação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional e na definição, implementação e avaliação de sua política.
I. A integração vertical e horizontal tem o significado de especialização.
II. O texto trata da questão das práticas interdisciplinares.
III. As práticas interdisciplinares têm o objetivo de fragmentar a educação.
IV. Surge a necessidade de promover a formação dos profissionais da educação no sentido de superar a fragmentação do conhecimento em busca de uma formação globalizadora da realidade educacional e social.