Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
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Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Obrigatoriamente, José e Maria deveriam matricular Lara
na pré-escola; porém, matricular Igor em uma creche
é facultativo ao casal.
Relativamente a essa situação hipotética e ao direito à educação, julgue o item subsequente à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) — Lei n.º 9.394/1996.
Constitucionalmente, o DF deve garantir a oferta gratuita de
educação básica para que Maria, mesmo com mais de
dezessete anos de idade, possa concluir o ensino médio.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A LDB estabelece que o ensino é obrigatório dos quatro
aos dezessete anos de idade, devendo ser organizado em
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
Embora estabeleça que o ensino seja ministrado com base em
princípios como o da liberdade de aprender e ensinar, a LDB
condiciona a observância desse princípio à observância das
orientações confessionais da comunidade escolar.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
O ensino deve ser ministrado com base, entre outros princípios,
no princípio da igualdade de condições para o acesso e a
permanência na escola.
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue o item que se segue.
A CF dispõe que a oferta de ensino pela iniciativa privada
é livre e independente do poder público, devendo ser tão
somente autorizada pelo órgão da classe patronal pertinente
a essa atividade econômica.
A educação é direito de todos e dever do Estado, entretanto, é livre a iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições:
O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:
Analise as proposições abaixo acerca do Ensino Religioso:
I - De acordo com a Constituição Federal Brasileira, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores intelectuais e religiosos, nacionais e regionais;
II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino médio;
III - O Ensino Religioso é disciplina facultativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997) prescreve que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Assinale a Alternativa CORRETA:
A redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos (art. 3º, incisos II e IV da Constituição Federal) são compromissos a serem perseguidos pelos sistemas de ensino e pelos professores também na Educação Infantil. É bastante conhecida no país a desigualdade de acesso às creches e pré-escolas entre as crianças brancas e negras, moradoras do meio urbano e rural, das regiões sul/sudeste e norte/nordeste e, principalmente, ricas e pobres.
Em decorrência disso, os objetivos fundamentais da República serão efetivados no âmbito da Educação Infantil se as creches e pré-escolas cumprirem plenamente sua função sociopolítica e pedagógica. Todas as ações a seguir cumprem com tal função significa, COM EXCEÇÃO de:
Mesmo diante da importância dada à educação no texto constitucional, sendo um direito de todos e dever do Estado e da família, o Estado brasileiro ainda luta para concretizar certas garantias educacionais, mesmo após duas décadas da criação da Constituição Cidadã. Assinale a alternativa que NÃO corresponde expressamente as disposições relativas à Educação trazidas pela Constituição Federal de 1988.
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Estão CORRETAS:
( ) Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e nos demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. ( ) Centralizar os processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola, demandando o espírito de equipe e a noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino em todos os níveis. ( ) Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. ( ) Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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