A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

Tendo em vista que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação, relativamente às atribuições das escolas, quanto a concretizar os preceitos legais e as recomendações para a superação da discriminação racial em seu cotidiano, é correto afirmar que a escola deve 

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é

A Portaria MEC n.º 21/2017 conceitua cursos superiores como

A Constituição Brasileira de 1988 prevê a garantia do acesso ao ensino fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção, e deixa claro que a criança com necessidade educacional especial deve receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganhou reforços com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, com a Convenção da Guatemala, de 2001 e a Lei nº 12.796/13. Em relação á Lei nº 12.796/13, pode-se dizer que:

A LDB (Lei nº 9.394/1996) e a Constituição Federal de 1988 destacam que o processo educativo deve ser desenvolvido para que seja um processo emancipatório do educando. Karl Marx destacou em suas obras que a emancipação humana, de acordo com sua visão, era definida a partir do trabalho e que ela só seria possível a partir do momento em que todos fossem responsáveis pela produção da própria existência. A escola, destacada em nossa legislação como um importante elemento na busca pela educação emancipadora, era um lugar de formação dos filhos das classes dominantes, com as demais sendo excluídas do processo de escolarização. Todavia, a partir da Revolução Industrial, a formação proletária passou a ser feita também no espaço escolar. Sobre a educação da classe trabalhadora no contexto pós-Revolução Industrial, pode-se afirmar que:

A discussão de Cidadania é presente e importante no Brasil contemporâneo. Há 30 anos, a Constituição Federal de 1988 já dava destaque com um dos 5 fundamentos (Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político). No ensino de História, Cidadania está atrelada a tudo o que é essencial para a formação tanto no ensino fundamental como no médio.

Sobre a Cidadania no Ensino de História, é CORRETO afirmar:

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional definem que os sistemas escolares serão regidos pelo princípio da gestão democrática. A gestão democrática na escola é basilar para a construção de processos abertos e transparentes e a formação de sujeitos participantes.

Assinale a alternativa que se refira à prática cotidiana de uma escola que tem por diretriz processos democráticos de gestão.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O ensino tradicional estruturou-se por meio do método pedagógico expositivo, composto por 05 passos: preparação, apresentação, comparação e assimilação, generalização e aplicação. Esses cinco passos correspondem ao método científico indutivo

PORQUE

II. o projeto burguês implantado nos sistemas nacionais de ensino, a partir de meados do século XIX, significava a redenção de toda humanidade, por meio da educação universal, gratuita e obrigatória, com o intuito de superar os valores medievais e democratizar as relações sociais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

De acordo com o Artigo 206, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o ensino será ministrado com base em sete princípios. Abaixo, estão listados quatro, dos sete. Marque a opção que apresenta o único princípio em sua forma CORRETA.

Com a CF/1988 foi reestabelecido o regime democrático no Brasil que conferiu ao sistema educacional os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade humana como norteadores de seus processos formativos. Considerando a autonomia pedagógica e administrativa das instituições públicas de ensino, marque a alternativa que NÃO corresponde à gestão democrática em cada unidade escolar.

No artigo 207 da Constituição Federal, afirma-se que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 e as legislações posteriores não reafirmaram esse princípio, distanciando-se do projeto inicial. No entanto, este princípio é defendido por várias entidades sociais atuantes no campo da educação. Tal princípio pressupõe:

I - A concretização de um padrão de qualidade na oferta da educação superior.

II - A consolidação da pós-graduação nas universidades como fator importante a ser considerado.

III - Realização de projetos coletivos de trabalho que se referenciem exclusivamente na avaliação institucional.

IV - Um projeto de universidade socialmente referenciada na busca pela emancipação da sociedade e da universidade atual.

Estão corretas as afirmativas: 

A Educação Brasileira foi se constituindo em seus vários períodos históricos, os quais são marcos importantes de estudo, até chegarmos à contemporaneidade. A respeito desse movimento por educação no Brasil, verificamos que, só em meados do século 20, os esforços por democratização do ensino se intensificaram e o processo de expansão da escolarização básica no país deu início. Em 1988, foi aprovada a Constituição Federal, a qual, no seu art. 205, instituiu que a educação como sendo “direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Assumindo essa orientação como mote, o art. 206 estabelece que o ensino seja ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III - Diversidades de concepções pedagógicas com incentivo à criação de instituições privadas de ensino para assegurar o acesso.

IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

V - Gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei.

Estão corretas as afirmativas:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de:

I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

III. Adoção de sistema de recuperação paralela e continua aos alunos que não frequentarem 75% das aulas presenciais.

IV. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

V. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Está correto o que se afirma em