Questões de Concurso
Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia
Foram encontradas 1.107 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990678
Pedagogia
Com relação a normas nacionais e federais sobre educação,
analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em
I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990675
Pedagogia
Para atuar no combate à violência nas escolas, o Governo Federal
instituiu, em 2016, o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática.
No âmbito desse programa é correto afirmar que
No âmbito desse programa é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação |
Q1990663
Pedagogia
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao
financiamento de programas, projetos e ações voltados para a
educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212
da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Profissional de Educação II - Pedagogia |
Q1970286
Pedagogia
Leia o texto a seguir.
Tal como expresso nas palavras de Ulisses Guimarães, a cidadania requer o usufruto de direitos, acesso a salário justo, à saúde, ao lazer, à educação. Nesta direção é que a educação, reafirmada como direito de todos, foi tomada como dever do Estado, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa como cidadã e sua preparação para o trabalho. (AZEVEDO; FARIAS, 2018)
O texto de Azevedo e Farias (2018) faz um balanço dos trinta anos da Constituição de 1988 que assegura como princípio da educação brasileira
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Pedagogo |
Q1968779
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma
que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração
da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o
princípio que regula a função de Analista em Assuntos
Sociais/Pedagogo?
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Analista em Assuntos Sociais - Pedagogo |
Q1968776
Pedagogia
A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da
Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e
Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica,
define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de
adolescentes e jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas. No que se refere à matrícula de
adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas, a resolução preconiza que
Q1962402
Pedagogia
Sobre os princípios curriculares presentes na Lei de Diretrizes e Bases (Lei n° 9.394/1996), na Constituição Federal e no Plano
Nacional de Educação (Lei n° 13.005/2014), considere:
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
I. Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (BRASIL, 1996)
II. Devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. (BRASIL, 1988)
III. Faz-se necessário estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitadas as diversidades regional, estadual e local. (BRASIL, 2014)
Os diversos documentos oficiais que tratam do currículo da Educação Básica, em seu conjunto,
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Pingo D`Água - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Pingo D`Água - MG - Professor de Educação Física |
Q1958046
Pedagogia
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo
grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:
Ano: 2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Matemática
|
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - História |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Geografia |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Educação Física |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Artes |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Língua Inglesa |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ciências |
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Ensino Religioso |
Q1952705
Pedagogia
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do
Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos,
mediante a garantia de:
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Qual a opção correta?
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
IV. progressiva universalização do Ensino Médio gratuito.
V. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Qual a opção correta?
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
Q1934966
Pedagogia
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos
direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim
como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.”
(BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
UFPR
Órgão:
Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR
Prova:
UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
Q1934965
Pedagogia
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Provas:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Professor P1
|
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Professor P3 Educação Física |
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Professor P3 Ciências |
Q2672125
Pedagogia
Julgue as afirmativas abaixo
Com a instituição do município como unidade federal autônoma, a Constituição de 1988 foi estabelecida em seu art. 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “organizarão os seus sistemas de ensino”, definindo como competência desses últimos a atuação no ensino fundamental e na pré-escola.
A LDBE aprovada em 1996, firmou em seu Art. 11 as incumbências dos municípios em relação dos seus sistemas de ensino tais como:
I- coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino.
II- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
III- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
Está(ão) Incorreta(s):
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil |
Q2533007
Pedagogia
Em 1988, a Constituição Federal reconhece que, é dever
do Estado e direito da criança a ser atendida em creches e
pré-escolas e vincula esse atendimento à área educacional.
Desse modo, marque a opção que NÃO indica um principio
da Carta Constitucional.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Professor PEB II - Educação Infantil |
Q2532997
Pedagogia
O novo ordenamento legal que surge a partir da
promulgação da Constituição Federal em 1988, assegura às
crianças o atendimento e creche e pré-escola. Dessa forma,
marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as
Falsas.
( ) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da educação básica.
( ) A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação infantil como direito fundamental somente das crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.
( ) O novo ordenamento legal preconiza que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância.
( ) Frente às novas regulamentações legais, a educação infantil passa por importante processo de revisão de concepções sobre as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
( ) Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da educação básica.
( ) A Constituição Federal de 1988 garantiu a educação infantil como direito fundamental somente das crianças que estão em situação de vulnerabilidade social.
( ) O novo ordenamento legal preconiza que a aprendizagem ocorre desde o nascimento e requer educação e cuidado na primeira infância.
( ) Frente às novas regulamentações legais, a educação infantil passa por importante processo de revisão de concepções sobre as práticas pedagógicas voltadas para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Osvaldo Cruz - SP - Professor de Educação Básica - Educação Infantil |
Q2423216
Pedagogia
No Brasil, a educação pública só teve início no século XX. Durante várias décadas, houve diversas transformações: a pré-escola não tinha caráter formal, não havia professores qualificados e a mão de obra era muita das vezes formada por voluntários, que rapidamente desistiam desse trabalho (MENDONÇA, 2012). Graças à Constituição de 1988, a criança foi colocada no lugar de:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Itapevi - SP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
Prefeitura de Itapevi - SP - 2021 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica I |
Q2204587
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 determina em seu
art. 210 que “serão fixados conteúdos mínimos para o
ensino fundamental, de maneira a assegurar
Ano: 2021
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Flores - PE
Prova:
ADM&TEC - 2021 - Prefeitura de Flores - PE - Professor de Educação Especial |
Q1890228
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, é garantido às crianças e adolescentes brasileiros por meio da legislação vigente.
II. A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um direito das crianças e adolescentes brasileiros, garantido a partir dos nove anos de idade, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Professor - Educação Infantil |
Q1882495
Pedagogia
O histórico da assistência à criança pequena no Brasil em creches e pré-escolas está
relacionado com o contexto da história das políticas de atendimento à infância e passou por várias
concepções acerca da sua finalidade social. Nesse sentido, analise as seguintes afirmações:
1. Muitas instituições nasceram com o objetivo de atender crianças de baixa renda, prevalecendo o caráter assistencialista.
2. As creches e pré-escolas hoje, têm como objetivo exclusivo o acolhimento às crianças de zero a seis anos de idade durante o período em que os pais estão trabalhando, já que não têm onde deixar seus filhos.
3. A partir da LDB nº 9.394/96 estabeleceu-se o vínculo entre o atendimento à criança de zero a seis anos de idade e a educação.
4. A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade passou a se tornar, do ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança.
5. Podem frequentar as instituições de educação infantil, somente as crianças de baixa renda ou aquelas cujos pais trabalham o dia todo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Muitas instituições nasceram com o objetivo de atender crianças de baixa renda, prevalecendo o caráter assistencialista.
2. As creches e pré-escolas hoje, têm como objetivo exclusivo o acolhimento às crianças de zero a seis anos de idade durante o período em que os pais estão trabalhando, já que não têm onde deixar seus filhos.
3. A partir da LDB nº 9.394/96 estabeleceu-se o vínculo entre o atendimento à criança de zero a seis anos de idade e a educação.
4. A partir da Constituição Federal de 1988, o atendimento às crianças de zero a seis anos de idade passou a se tornar, do ponto de vista legal, um dever do estado e um direito da criança.
5. Podem frequentar as instituições de educação infantil, somente as crianças de baixa renda ou aquelas cujos pais trabalham o dia todo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CRESIM - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - CRESIM - SC - Cuidador - Educador |
Q1876402
Pedagogia
Acesso às políticas públicas: educação, saúde,
lazer, cultura, assistência social e demais que se
fizerem necessárias é considerado um:
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2021 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto de Educação Básica - Matemática |
Q1861309
Pedagogia
Francisca, diretora da EMEF Carolina Maria de Jesus, no início do ano letivo, propôs a
revisão da proposta pedagógica da escola. Sugeriu que, inicialmente estudassem nas reuniões de
Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo (ATPC) os princípios legais que ancoram a
educação. Indicou que iniciassem pela Constituição da República do Brasil e ressaltou o artigo
206 especifica os princípios nos quais o ensino deve ser ministrado e citou alguns deles:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - inserção de competências e habilidades na apuração do aproveitamento escolar.
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
VII - introdução de metodologias ativas e participativas com abrangência para toda a comunidade escolar.
VIII - garantia de padrão de qualidade.
Assinale a alternativa CORRETA:
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