Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 15

Q2370769

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Pedagogo |

Q2370769 Pedagogia

Conforme apontado pela Constituição Federal de 1988 e reafirmado pelos principais documentos normativos direcionados ao tema — Lei de Diretrizes e Bases e Base Nacional Comum Curricular, a educação básica é uma etapa fundamental para a formação das crianças e jovens, uma vez que visa prepará-los para o exercício da cidadania e para a atuação no mercado de trabalho. A respeito da Educação Básica, na LDB, em seu Art. 23, a educação básica poderá organizar-se em:

A

Em séries semestrais, períodos anuais.

B

Anos e séries com períodos mensais de organização.

C

Ciclos, alternância regular de períodos de estudos.

D

Grupos não-seriados, com base na idade, e nos itinerários formativos.

E

Na competência e em outros critérios educacionais.

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Q2369246

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Infantil |

Q2369246 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, fica estabelecido o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, de acordo com a CF, dentre as ações, assinale a INCORRETA.

A

Valorização do magistério.

B

Formação para o trabalho.

C

Melhoria da qualidade do ensino.

D

Universalização do atendimento escolar.

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Q2369241

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Infantil |

Q2369241 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases, em seu Art. 8º, dispõe que “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Sobre o exposto, cabe aos Municípios incumbir-se de:

A

Assegurar a pré-escola, e oferecer com prioridade o ensino fundamental.

B

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

C

Garantir a educação infantil, assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.

D

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

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Q2366981

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2366981 Pedagogia

Assinale a opção que indica um princípio que rege o ensino, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A

igualdade de ideias e de concepções pedagógicas

B

gestão democrática do ensino público e privado

C

liberdade de aprender e ensinar

D

garantia de valorização das aprendizagens

E

obrigatoriedade do ensino público

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Q2366251

Q2366251 Pedagogia

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ensino religioso é

A

de matrícula facultativa e constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

B

de matrícula facultativa e deverá ser ministrado no âmbito do ensino fundamental, fora dos horários normais do ensino obrigatório.

C

vedado no âmbito das escolas públicas, somente podendo ser oferecido nas escolas confessionais, como matéria eletiva.

D

de oferecimento obrigatório e matrícula opcional nas escolas públicas, devendo ser oferecido fora dos horários normais das demais disciplinas.

E

de oferecimento obrigatório nas escolas públicas, podendo ser cursado como matéria eletiva a partir do terceiro ano do ensino fundamental, sem prejuízo da carga horária obrigatória.

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Q2362649

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Professor de Educação Básica - PEB |

Q2362649 Pedagogia

A escola é o lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos. Nessa perspectiva, é fundamental que ela assuma suas responsabilidades, mas que lhe deem as condições necessárias para levá-la adiante. Para tanto, é importante que se fortaleçam as relações entre a escola e sistema de ensino.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org). Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 14. edição. Papirus, 2002. p. 12.

A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios norteadores do projeto político-pedagógico com a organização do trabalho da escola como um todo.

COLUNA I

1. Igualdade de condições de acesso e permanência 2. Gestão democrática da escola 3. Valorização do magistério

COLUNA II

( ) Princípio constitucional que deve contemplar as dimensões pedagógica, administrativa e financeira.
( ) Tal princípio indica que deve haver mais que a expansão quantitativa de oferta, ampliação de atendimento e simultaneamente manutenção da qualidade.
( ) A qualidade da educação ministrada na escola relaciona-se diretamente com este princípio, assim como com as condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.

Assinale a sequência correta.

A

1 2 3

B

3 2 1

C

2 3 1

D

2 1 3

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Q2357769

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Inglês |

Q2357769 Pedagogia

Leia as assertivas abaixo acerca da origem dos recursos públicos destinados à educação.

I. receita de incentivos fiscais, receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
II. receita de transferências constitucionais e outras transferências, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais, receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas;
III. receita de reprogramações de projetos federais não executados pelas escolas; receita de incentivos fiscais, receita do salário-educação e de outras contribuições sociais.

Marque a alternativa correta:

A

Somente I está correto;

B

Somente II está correto;

C

Somente III está correto;

D

Nenhuma assertiva está correta;

E

Todas assertivas estão corretas.

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Q2357693

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357693 Pedagogia

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá, exceto:

A

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

fazer-lhes a chamada pública.

C

Realizar um levantamento mensal sobre a evasão escolar

D

Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

E

Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista. divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.

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Q2357692

Ano: 2024 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Turilândia - MA Provas: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Matemática | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ciências | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Ensino Religioso | LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Turilândia - MA - Professor de Educação Física |

Q2357692 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, exceto:

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

E

oferta de ensino noturno regular, não adequado às condições do educando.

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Q2357199

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) Intérprete de Libras |

Q2357199 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. É dever do Estado a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2356627

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Educação Religiosa |

Q2356627 Pedagogia

Analise as informações a seguir:
I. No texto constitucional, é possível ler as seguintes questões: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – melhoria da qualidade do ensino; IV – formação para o trabalho; V – promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI – Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
II. O plano nacional de Educação, especialmente formulado para os objetivos descritos, terá como foco principal a regulamentação das diretrizes mais centrais para a política educacional no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2350802

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Física | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Professor de Educação Básica - Ensino Fundamental 1° ao 5° ano |

Q2350802 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, estabelece que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, sendo direito de todos e dever

A

do Estado e da família.

B

do governo federal e dos estaduais.

C

dos governos estaduais e dos municipais.

D

do Estado e das Organizações Não Governamentais

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Q3735294

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |

Q3735294 Pedagogia

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, analise o Art.209.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Acompanhamento de projetos pelo Conselho Federal de Educação.
IV.Obediência às determinações do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o Art.209.

A

Apenas II e IV.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

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Q3735285

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |

Q3735285 Pedagogia

Em conformidade com os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, entre os parágrafos que estruturam o Art.211 − marque a alternativa incorreta.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)

Art. 211 . A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

A

A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

B

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

C

§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.

D

§ 5º A educação inclusiva especial pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

E

2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

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Q3735277

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |

Q3735277 Pedagogia

O Sistema Nacional de Educação − SNE - organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país.
-eduucaccaao) spelaeducacao.org.br/noticias/o-que-e-sistema-nacional-de-educacao/)

Nesse contexto, tem-se que:

I.O SNE organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União.

II.O SNE tem a função de determinar os Municípios, Estados e a União devem trabalhar juntas pela Educação Brasileira.

III.O SNE possui características, função e objetivos idênticos ao Sistema Educacional (SE).

IV.O SNE tem como objeto colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional, somente para estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação Básica.

Marque a alternativa com a série coerente conforme enunciado sobre o SNE.

A

Apenas I, II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q3734355

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Cuidador de Menor |

Q3734355 Pedagogia

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O direito à continuidade do percurso educacional é da criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive para crianças em situação de itinerância.
( ) Analfabetismo funcional é a condição daquele que possui habilidades limitadas de leitura e de compreensão de texto.
( ) Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

V – V – F.

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Q3057039

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Professor |

Q3057039 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O ensino regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa.

Certo

Errado

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Q3057038

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Professor |

Q3057038 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

O texto constitucional estipula a definição de conteúdos mínimos no ensino fundamental, visando garantir uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais.

Certo

Errado

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Q3057037

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Professor |

Q3057037 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Em seu art. 214, a CF prevê o estabelecimento do Plano Nacional de Educação, cujo objetivo é o de articular o sistema nacional de educação.

Certo

Errado

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Q3057036

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Professor |

Q3057036 Pedagogia

Considerando o disposto sobre o direito à educação na Constituição Federal de 1988, julgue o item.

De acordo com o art. 205, a educação é um direito de todos e dever do estado e da família.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Foram encontradas 1.107 questões