Questões de Pedagogia - Lei nº 9.424 de 1996 - Regulamentação do FUNDEF para Concurso
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O Referencial Curricular do Estado de Alagoas (ReCAL) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) são documentos que contemplam as competências e habilidades essenciais que norteiam o ensino e aprendizado, respectivamente, no estado de Alagoas e em todo território nacional, tanto para o ensino fundamental quanto o médio. Com relação a esses documentos, julgue o próximo item.
No ReCAL uma das habilidades a serem alcançadas pelos
alunos do 9.º ano do ensino fundamental está relacionada ao
cálculo com números reais, porém sem incluir a potenciação
com expoentes fracionários.
A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.
(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)
Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,