Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A respeito dos(as) profissionais da educação, o Plano Nacional de Educação (PNE) determina como sua diretriz a sua:
O racismo estrutural estrutura a sociedade brasileira desde a invasão portuguesa nessas terras. Assim, quando pensamos na organização das nossas escolas, essa discussão não existia. Atualmente, a educação antirracista (que vem sendo proposta há décadas) ganhou bastante força, e esse debate tem sacudido todas as pessoas, negras e não-negras, brancas e não-brancas, a não mais compactuar com essas estruturas.
Iracema Santos do Nascimento. Entrevista a Stephanie Kin Abe. CENPEC.Disponível em: <https://www.cenpec.org.br/>. Acesso em: 21 mai. 2024.
Conforme se pode ler no trecho destacado, o racismo é uma questão que marca a sociedade brasileira ao longo de sua história e constituição. Considerando a Educação Básica e a Educação Superior e observando estritamente o que dispõe a Lei nº 9.394/1996, ou Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o racismo e a problemática que o envolve
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criaçõ de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.
I. Considerar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
II. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
São finalidades previstas na Lei:
I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. Decreto dos governadores e prefeitos definirá as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
III. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia administrativa, sendo desnecessário observar as normas gerais de direito financeiro público.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os Estados incumbir‑se‑ão de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e de assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) O calendário escolar deverá adequar‑se às peculiaridades locais, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na lei.
( ) Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna‑se obrigatório o estudo da história e cultura afro‑brasileira e indígena.
Assinale a sequência correta.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos ________ anos de idade.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 6º.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no texto apresentado.
1. Modalidade da educação.
2. Nível da educação básica.
( ) Educação de Jovens e Adultos.
( ) Educação Bilíngue de Surdos.
( ) Ensino Fundamental.
( ) Educação Especial.
( ) Educação Infantil.
( ) Ensino Médio.
A sequência está correta em
A LDB 9394/96 estabelece, em seus artigos 29 e 30, que a oferta da Educação Infantil é de responsabilidade da União, através da criação de creches e pré-escolas, além de garantir acesso gratuito em estabelecimentos públicos ou conveniados, assegurando assim o direito à educação desde a primeira infância.
[...] os processos educativos formais dispõem de regras, métodos e são dotados de intencionalidade. É da organização educacional formal que nasce a concepção de sistemas de ensino. “O conceito de sistema de ensino diz respeito à ideia de organização do ensino no Brasil (estrutura e funcionamento). Este conceito está articulado com a legislação educacional, a definição das leis que regem a organização do ensino no nosso país, e com as políticas educacionais desenvolvidas neste campo. Ganhou força, principalmente nos municípios, a partir da LDBEN 9.394/1996”, explica Me. Marcos Aurélio Soares, coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.
(Disponível em: https://www.intersaberes.com/blog/. Adaptado.)
Considerando a organização do Sistema Educacional Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A atual estrutura do sistema educacional regular no Brasil é composta pela educação básica – educação infantil, ensino fundamental e médio; e educação superior.
II. Além do ensino regular na educação básica, a educação formal possui modalidades específicas: a educação especial; a educação de jovens e adultos; a educação do campo; dentre outras.
III. O governo federal exerce uma função redistributiva e supletiva na educação, devendo prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como deve organizar o sistema de educação superior no país.
IV. Os municípios têm a função educacional de oferecer facultativamente ensino fundamental e a obrigatoriedade de oferecer prioritariamente a educação infantil. Já os Estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ensino fundamental e ensino médio.
Está correto o que se afirma em
I. É um órgão deliberativo.
II. O Diretor da Escola é um membro nato.
III. É composto, entre outros, por representantes das comunidades escolar e local, que são eleitos por seus pares.
Está(ão) CORRETO(S):