Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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1. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
2. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 anos de idade.
3. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
4. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
5. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Neste contexto, com base no que dispõem os parágrafos do Art. 62, é CORRETO afirmar sobre a formação docente que:
O atendimento em creche e pré-escola (...), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, art. 1º), mas esclarece que: “Esta Lei disciplina a educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias” (Lei nº 9.394/96, art. 1º, § 1º). Em função disto, tudo o que nela se baseia e que dela decorre, como autorização de funcionamento, condições de financiamento e outros aspectos, referem-se a esse caráter institucional da educação.
Parecer CNE/CEB nº 20 de novembro de 2009.
Com base no texto acima, fica evidente que, no atual ordenamento jurídico, as creches e pré-escolas podem funcionar em
I- Ingresso exclusivamente por seleção de currículo e prova de títulos.
II- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim.
III- Piso salarial profissional.
IV- Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação do desempenho.
V- Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, para além da carga horária de trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Está correto o que se afirma em
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de dezembro de 1996) estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Lei.
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas organizações da sociedade civil e manifestações culturais.
( ) A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de individualidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais.
( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.