Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q544779 Pedagogia
A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente. 



Entre as incumbências dos professores, a LDB estabelece a participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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Q544778 Pedagogia
A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente. 



Quanto ao ensino médio, etapa final da educação básica, a LDB enfatiza seu caráter de terminalidade, deixando de disciplinar, entre suas finalidades e diretrizes, a possibilidade e a habilitação para o prosseguimento de estudos.
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Q544777 Pedagogia
A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente. 



A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade são princípios orientadores do ensino brasileiro previstos na LDB.


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Q543404 Pedagogia

A educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito Federal, e municípios. Cada uma dessas esferas abriga um sistema de ensino. Tendo por base a legislação que regula essa organização, associe o sistema de ensino à atribuição correspondente.


I – Sistema Federal P – Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com

prioridade, o ensino médio.


II – Sistema Estadual Q – Coletar, analisar e disseminar informações sobre

a educação.


III – Sistema Municipal R – Oferecer a educação infantil em creches e

pré-escolas.


S – Fazer a gestão dos colégios de aplicação

das universidades.


A associação correta é

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Q543397 Pedagogia

Tendo como base a LDB 9394, de 20/12/1996, analise algumas das atribuições das universidades, apresentadas a seguir.


I – Fixar os currículos de seus cursos e programas.


II – Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica.


III – Firmar contratos, acordos e convênios.


IV – Autorizar, reconhecer cursos e credenciá-los junto às autoridades competentes.


No exercício de sua autonomia, são atribuições das universidades APENAS

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Q543395 Pedagogia
Miguel é graduado em Engenharia, mas tem interesse em se tornar professor de Matemática no Ensino Médio. Ele consultou o Art. 63 da LDB 9394, de 20/12/96, e constatou que, para lecionar na Educação Básica, deverá
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Q543394 Pedagogia

“O ser humano se diferencia das demais espécies, fundamentalmente, porque suas raízes não estão presas em metaestruturas, mas em si mesmo. Portanto, não sendo fruto de causalidades ou de um determinismo natural, é agente de suas próprias escolhas e construtor de sua história”.


FRIGOTTO, Gaudêncio. Estruturas e Sujeitos e os Fundamentos da Relação Trabalho e Educação. In. LOMBARDI, Claudinei. Capitalismo, Trabalho e Educação. Campinas: Autores Associados, 2005, p. 61.


Para exercer essa autonomia diante de suas estruturas, é necessário que o indivíduo tenha criado condições favoráveis ao exercício do senso crítico, por meio do conhecimento. Qual dos propósitos abaixo, constantes da LDB 9394, de 20/12/96, reforça a afirmativa do autor em relação à educação superior?

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Q543393 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases 9394 de 20/12/96 apresenta características das universidades, dentre elas, a formação de docentes na Educação Superior. Quanto à formação dos professores universitários, a LDB estabelece que
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Q504447 Pedagogia
Com base na LDBEN, julgue o item a seguir, com relação à formação profissional técnica de nível médio.

Segundo a LDBEN, a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, permite conduzir o homem ao desenvolvimento integral por valores éticos, sociais e políticos, de maneira a preservar a sua dignidade e a desenvolver ações junto à sociedade com base nos mesmos valores.
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Q504446 Pedagogia
Com base na LDBEN, julgue o item a seguir, com relação à formação profissional técnica de nível médio.

É importante recuperar o papel fundamental do ensino médio de estabelecer a relação entre o conhecimento e a prática de trabalho. Trata-se de explicitar como a ciência se converte em potência material no processo de produção. Sem a estreita ligação à educação básica, a educação profissional corre o isco de se tomar mero fragmento de treinamento em benefício exclusivamente do mercado e dos interesses isolados dos segmentos produtivos.
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Q504445 Pedagogia
Com base na LDBEN, julgue o item a seguir, com relação à formação profissional técnica de nível médio.

Com as possibilidades oferecidas pela LDB visando incorporar a formação profissional e tecnológica à educação básica para atender às demandas não apenas do trabalho, mas da própria sociedade contemporânea, a escola tende progressivamente a se transformar, propiciando a aquisição de princípios científicos gerais, habilidades instrumentais básicas, categorias de análise que facilitam a compreensão histórico-crítica da sociedade e das formas de atuação do ser humano e capacidade nstrumental de exercitar o pensar.
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Q504443 Pedagogia
A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva . MEC \S EESP 2 007 .

Com relação à educação inclusiva, abordada no texto acima, julgue os itens de 112 a 116.

De acordo com a LDBEN os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais: currículos, métodos e recursos específicos; terminalidade específica; professores especializados; acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais e educação para o trabalho.
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Q504435 Pedagogia
A questão do conhecimento necessário à inclusão democrática e cidadã no mundo globalizado e, em conseqüência, no mercado de trabalho cada vez mais exigente e excludente, nos últimos anos, esteve mais presente na mobilização das escolas para a construção de projetos político-pedagógicos. Porém, como na sua essencialidade um projeto político-pedagógico opera com relações de conhecimento e de poder, são as discussões em tomo de uma mudança paradigmática que centralizam as preocupações dos educadores no processo de reestruturação curricular demandado pela exigência do próprio projeto em construção e pelas atuais políticas educacionais.

Santiago Projeto político - pedagógico e organização curricular : desafios de um novo paradigma In. I Veiga ( Orgs ) As dimensões do projeto político - pedagógico . Campinas , SP , Papir us , 2001 , p. 142 ( com adaptações ).

No que concerne a currículo, julgue o item que se segue, tendo como referência o texto acima.

Optar por uma estrutura que, segundo a LDBEN, poderá ser de séries anuais, ciclos, etapas, grupos organizados segundo critérios diversos, implica, certamente, imprimir significações à dinâmica curricular em uma perspectiva de inclusão.
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Q504432 Pedagogia
Os atuais marcos legais para oferta do ensino médio, consubstanciados na LDBEN, representam um divisor na construção da identidade da terceira etapa da educação básica brasileira. O grande avanço determinado p ortais diretrizes consiste na possibilidade objetiva de pensar a escola a partir de sua própria realidade, privilegiando o trabalho coletivo.

Orientações curriculares para o ensino médio -vol . l Secretaria de Educação Básica . Bra sília : Ministér io da Educação , 2006.

A partir do texto acima, julgue o próximo item, com relação às orientações curriculares para o ensino médio.

A organização curricular prevê uma base nacional comum; um planejamento e desenvolvimento orgânico do currículo; articulação entre os conhecimentos; proposta pedagógica a ser executada pelo estabelecimento de ensino e participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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Q504431 Pedagogia
Os atuais marcos legais para oferta do ensino médio, consubstanciados na LDBEN, representam um divisor na construção da identidade da terceira etapa da educação básica brasileira. O grande avanço determinado p ortais diretrizes consiste na possibilidade objetiva de pensar a escola a partir de sua própria realidade, privilegiando o trabalho coletivo.

Orientações curriculares para o ensino médio -vol . l Secretaria de Educação Básica . Brasília : Ministér io da Educação , 2 006.

A partir do texto acima, julgue o próximo item, com relação às orientações curriculares para o ensino médio.

A finalidade do ensino médio é exclusivamente preparar mão de obra para as necessidades do mercado de trabalho.
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Q504430 Pedagogia
        O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                      Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

O currículo básico comum determina um conteúdo básico para cada disciplina, de maneira a propiciar a formação da cidadania a todos os alunos da educação básica.
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Q504429 Pedagogia
       O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal objetivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                       Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                  Secretaria de Educação Básica , 2007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

Elaborar currículos culturalmente orientados implica determinar a cultura a ser privilegiada no espaço escolar.
Alternativas
Q504428 Pedagogia
    O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obj etivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                          Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                     Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

À luz do imperativo ético, priorizar o desenvolvimento pleno dos educandos, como sujeitos de direitos, possibilita romper com a estrutura escolar e sua organização curricular, guiada pela lógica excludente, hierárquica e seletiva.
Alternativas
Q504427 Pedagogia
     O documento do MEC Indagações sobre currículos tem como principal obj etivo deflagrar, em âmbito nacional, um processo de debate, nas escolas e nos sistemas de ensino, acerca da concepção de currículo e seu processo de elaboração. No momento em que ocorre a implementação do ensino fundamental de nove anos e a divulgação dos documentos consolidados da política nacional de educação infantil, é necessário retomar a reflexão com relação às diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental e às diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil — ação já desencadeada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A liberdade de organização conferida aos sistemas por meio da legislação vincula-se à existência de diretrizes que os orientem e lhes possibilitem a definição de conteúdos de conhecimento em conformidade à base nacional comum do currículo, bem como à parte diversificada, como estabelece o art. 26 da vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.° 9.394/1996). Os currículos dos ensinos fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

                                                          Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
                                                                                                   Secretaria de Educação Básica , 2 007.

Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.

A forma de conceber a organização curricular em detrimento às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.
Alternativas
Q504408 Pedagogia
Com relação à atuação do pedagogo na escola, julgue o seguinte item.

A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.° 9.394/1996, o desenvolvimento profissional dos professores tem-se constituído em objetivo de políticas que valorizam a formação docente com base na racionalidade técnica.
Alternativas
Respostas
8461: C
8462: E
8463: C
8464: C
8465: E
8466: B
8467: B
8468: E
8469: C
8470: C
8471: C
8472: C
8473: C
8474: C
8475: E
8476: C
8477: E
8478: C
8479: E
8480: E