Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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Entre as incumbências dos professores, a LDB estabelece a participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Quanto ao ensino médio, etapa final da educação básica, a LDB enfatiza seu caráter de terminalidade, deixando de disciplinar, entre suas finalidades e diretrizes, a possibilidade e a habilitação para o prosseguimento de estudos.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade são princípios orientadores do ensino brasileiro previstos na LDB.
A educação escolar no Brasil está organizada em três esferas administrativas: União, estados e Distrito Federal, e municípios. Cada uma dessas esferas abriga um sistema de ensino. Tendo por base a legislação que regula essa organização, associe o sistema de ensino à atribuição correspondente.
I – Sistema Federal P – Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com
prioridade, o ensino médio.
II – Sistema Estadual Q – Coletar, analisar e disseminar informações sobre
a educação.
III – Sistema Municipal R – Oferecer a educação infantil em creches e
pré-escolas.
S – Fazer a gestão dos colégios de aplicação
das universidades.
A associação correta é
Tendo como base a LDB 9394, de 20/12/1996, analise algumas das atribuições das universidades, apresentadas a seguir.
I – Fixar os currículos de seus cursos e programas.
II – Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica.
III – Firmar contratos, acordos e convênios.
IV – Autorizar, reconhecer cursos e credenciá-los junto às autoridades competentes.
No exercício de sua autonomia, são atribuições das
universidades APENAS
“O ser humano se diferencia das demais espécies, fundamentalmente, porque suas raízes não estão presas em metaestruturas, mas em si mesmo. Portanto, não sendo fruto de causalidades ou de um determinismo natural, é agente de suas próprias escolhas e construtor de sua história”.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Estruturas e Sujeitos e os Fundamentos da Relação Trabalho e Educação. In. LOMBARDI, Claudinei. Capitalismo, Trabalho e Educação. Campinas: Autores Associados, 2005, p. 61.
Para exercer essa autonomia diante de suas estruturas, é
necessário que o indivíduo tenha criado condições
favoráveis ao exercício do senso crítico, por meio do
conhecimento. Qual dos propósitos abaixo, constantes da
LDB 9394, de 20/12/96, reforça a afirmativa do autor em
relação à educação superior?
Segundo a LDBEN, a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, permite conduzir o homem ao desenvolvimento integral por valores éticos, sociais e políticos, de maneira a preservar a sua dignidade e a desenvolver ações junto à sociedade com base nos mesmos valores.
É importante recuperar o papel fundamental do ensino médio de estabelecer a relação entre o conhecimento e a prática de trabalho. Trata-se de explicitar como a ciência se converte em potência material no processo de produção. Sem a estreita ligação à educação básica, a educação profissional corre o isco de se tomar mero fragmento de treinamento em benefício exclusivamente do mercado e dos interesses isolados dos segmentos produtivos.
Com as possibilidades oferecidas pela LDB visando incorporar a formação profissional e tecnológica à educação básica para atender às demandas não apenas do trabalho, mas da própria sociedade contemporânea, a escola tende progressivamente a se transformar, propiciando a aquisição de princípios científicos gerais, habilidades instrumentais básicas, categorias de análise que facilitam a compreensão histórico-crítica da sociedade e das formas de atuação do ser humano e capacidade nstrumental de exercitar o pensar.
Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva . MEC \S EESP 2 007 .
Com relação à educação inclusiva, abordada no texto acima, julgue os itens de 112 a 116.
De acordo com a LDBEN os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais: currículos, métodos e recursos específicos; terminalidade específica; professores especializados; acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais e educação para o trabalho.
Santiago Projeto político - pedagógico e organização curricular : desafios de um novo paradigma In. I Veiga ( Orgs ) As dimensões do projeto político - pedagógico . Campinas , SP , Papir us , 2001 , p. 142 ( com adaptações ).
No que concerne a currículo, julgue o item que se segue, tendo como referência o texto acima.
Optar por uma estrutura que, segundo a LDBEN, poderá ser de séries anuais, ciclos, etapas, grupos organizados segundo critérios diversos, implica, certamente, imprimir significações à dinâmica curricular em uma perspectiva de inclusão.
Orientações curriculares para o ensino médio -vol . l Secretaria de Educação Básica . Bra sília : Ministér io da Educação , 2006.
A partir do texto acima, julgue o próximo item, com relação às orientações curriculares para o ensino médio.
A organização curricular prevê uma base nacional comum; um planejamento e desenvolvimento orgânico do currículo; articulação entre os conhecimentos; proposta pedagógica a ser executada pelo estabelecimento de ensino e participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Orientações curriculares para o ensino médio -vol . l Secretaria de Educação Básica . Brasília : Ministér io da Educação , 2 006.
A partir do texto acima, julgue o próximo item, com relação às orientações curriculares para o ensino médio.
A finalidade do ensino médio é exclusivamente preparar mão de obra para as necessidades do mercado de trabalho.
Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
Secretaria de Educação Básica , 2 007.
Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.
O currículo básico comum determina um conteúdo básico para cada disciplina, de maneira a propiciar a formação da cidadania a todos os alunos da educação básica.
Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
Secretaria de Educação Básica , 2007.
Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.
Elaborar currículos culturalmente orientados implica determinar a cultura a ser privilegiada no espaço escolar.
Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
Secretaria de Educação Básica , 2 007.
Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.
À luz do imperativo ético, priorizar o desenvolvimento pleno dos educandos, como sujeitos de direitos, possibilita romper com a estrutura escolar e sua organização curricular, guiada pela lógica excludente, hierárquica e seletiva.
Indagações sobre currículo , Brasília : Ministério da Educação ,
Secretaria de Educação Básica , 2 007.
Considerando o texto acima como referência, julgue o item a seguir, com relação ao currículo.
A forma de conceber a organização curricular em detrimento às necessidades de mercado rompe com a visão pragmatista, utilitarista, parcializada e segmentada do conhecimento.
A partir da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) n.° 9.394/1996, o desenvolvimento profissional dos professores tem-se constituído em objetivo de políticas que valorizam a formação docente com base na racionalidade técnica.