De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e as condições para o atendimento de suas necessidades educacionais, garantindo o pleno acesso ao currículo em uma perspectiva inclusiva.
Sobre as condições para o atendimento de suas necessidades educacionais, garantindo o pleno acesso ao currículo em uma perspectiva inclusiva, correlacione a Colunas A com a Coluna B.

COLUNAS A

1. Acessibilidade; 2. Flexibilidade curricular; 3. Participação; 4. Valorização da diversidade.

COLUNA B

( ) Garante que os estudantes tenham acesso físico e intelectual ao espaço e materiais de aprendizagem;
( ) Permite que o currículo se adapte para atender às diferentes necessidades dos alunos;
( ) Reconhece e valoriza as diferenças individuais, promovendo o respeito entre todos no ambiente escolar;
( ) Promove o engajamento ativo de todos os estudantes no processo educacional, com inclusão efetiva nas atividades.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

Na legislação educacional brasileira a Lei n º 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, é o instrumento jurídico que regulamenta todo o sistema educacional desde o ensino básico até o ensino superior. Tamanha sua relevância, é também chamada de Carta Magna da Educação e contém princípios e fins da educação nacional. Sobre os princípios que servem de base para o ensino registrados na referida Lei, assinale a alternativa correta:  

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê em seu artigo 2º que a educação é dever:  

Em relação aos princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta:

I. A gestão democrática do ensino público é um princípio garantido pela LDB, que promove a participação da comunidade escolar na administração das escolas.

II. A valorização dos profissionais da educação escolar é prevista pela LDB, que assegura condições de trabalho e remuneração adequada.

III. A LDB define a educação básica como obrigatória e gratuita, abrangendo a faixa etária dos 6 aos 18 anos.

IV. A igualdade de condições para acesso e permanência na escola é um direito garantido a todos pela LDB.


A alternativa correta é:  

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:

A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu Art. 1º: A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. (LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996)

I. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições culturais;
II. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
III. A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social;
IV. E no seu Art. 2º, também afirma que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A alternativa correta é:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 29 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, "a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Com base nessa definição e considerando a Educação Física no Currículo da Rede Municipal de Educação de Biguaçu (2022) e a Lei complementar nº 51/2012 de Biguaçu, podemos afirmar que:

I. A carga horária das aulas de Educação Física na Educação Infantil é de 45 minutos, sendo que as turmas do berçário ao GIII têm 4 aulas de Educação Física semanais e as turmas do GIV e GV têm 3 aulas de Educação Física semanais.

II. A prática pedagógica da Educação Física na educação infantil está diretamente relacionada à importância do movimento e na possibilidade da criança construir um maior conhecimento de si mesma e do que está em seu entorno.

III. A Educação Física se insere na Educação Infantil assumindo um papel extremamente significativo, pois é através do brincar e do movimento que a criança explora seu corpo, interage com outros sujeitos e aprimora seu crescimento cognitivo, afetivo e motor.

IV. O conceito de movimento, nesse caso, vai além da psicomotricidade, das atividades recreativas, do desenvolvimento e da aprendizagem motora, implicando muito mais do que o simples deslocamento do corpo.


Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas alterações) define os princípios e fins que orientam a educação brasileira, garantindo sua vinculação a valores como liberdade, solidariedade e diversidade. Dentre os princípios existentes, destacam-se o pluralismo de ideias, a gestão democrática e a valorização do profissional da educação. Refletem os fundamentos da legislação educacional, EXCETO: 

Certo professor de Língua Portuguesa, ao planejar suas avaliações, busca alinhar suas práticas aos princípios da LDB 9.394/1996. Em uma de suas turmas, ele propõe que os alunos desenvolvam um projeto de produção textual em grupo, no qual deverão pesquisar sobre um tema de seu interesse e apresentar seus resultados de forma criativa. Ao final do projeto, o professor avalia os alunos considerando a participação individual, a qualidade do trabalho em grupo e a originalidade das ideias. De acordo com a LDB 9.394/1996, a concepção de avaliação presente nessa prática pedagógica é a:

O presidente da República sancionou a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. A Norma altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio. De acordo com especialistas, a nova Lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a carga horária da formação geral básica. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos”. Com início de implantação em 2025, os sistemas deverão observar em sua organização os seguintes pontos: 

Nova campanha alerta comunidade escolar sobre importância da frequência

A partir desta segunda-feira (08) e até sexta-feira (12), a Secretaria de Estado da Educação (SEED-PR) promove a Semana D – Mobilização Pela Frequência Escolar, ação que tem como objetivo engajar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da frequência às aulas na rede de ensino do Estado. Essa é a terceira edição da iniciativa que envolve alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação em todo o Paraná. Marcada por uma série de medidas que abrange tanto atividades dentro das escolas quanto ações realizadas fora delas, como campanhas de incentivo, distribuição de panfletos e ampla divulgação nas mídias, a Semana D convida entidades públicas e privadas a promoverem o diálogo com a comunidade, reforçando que a assiduidade às aulas não garante apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, profissional e técnico dos alunos. “Em 2023, 87% dos alunos matriculados na rede participaram com regularidade das aulas. O número foi três pontos percentuais maior quando comparado ao ano anterior e também é superior a 2019, quando os dados da frequência começaram a ser monitorados. O objetivo é otimizar ainda mais o comparecimento dos alunos à escola e, por isso, o esforço coletivo é tão importante”, afirma o secretário da Educação, Roni Miranda.
(Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/. Acesso em: novembro de 2024. Adaptado.)

A Lei nº 9.394/1996 prevê que as instituições de ensino, junto aos responsáveis, devem zelar pela frequência escolar dos alunos, visto que a frequência escolar é um importante indicador para as instituições de ensino. Mais do que avaliar a quantidade de vezes que um aluno está faltando às aulas, ajuda a compreender outros aspectos da instituição. Ao implementar essas estratégias, a equipe de docentes pode aumentar o engajamento dos alunos, reduzir as faltas e, consequentemente, melhorar a aprendizagem. Sobre o exposto e, ainda, considerando as diferentes causas da infrequência escolar, analise as ações a seguir com foco na melhoria da aprendizagem.

I. Promoção de um ambiente escolar acolhedor: fortalecer o vínculo afetivo. Isso pode envolver a criação de momentos de escuta ativa, empatia e compreensão, incentivando atividades que promovem a autoconfiança dos alunos e o reconhecimento de suas potencialidades.
II. Revisão das metodologias de ensino: possibilitar ensino personalizado de modo que os alunos sintam que o conteúdo é relevante para suas vidas. O uso de tecnologias educacionais, projetos interdisciplinares e práticas pedagógicas diversificadas pode ser um caminho.
III. Apoio psicossocial: possibilitar apoio psicológico e socioemocional, pois muitas faltas podem ser causadas por questões emocionais, familiares ou de saúde mental. Garantir programas de prevenção e intervenção contra o bullying, violência escolar e de apoio a alunos em situação de vulnerabilidade social ou familiar.
IV. Retenção de atividades prazerosas: promover recreios ou participação em eventos extracurriculares, ignorando as possíveis causas subjacentes das ausências, como dificuldades de aprendizagem, problemas emocionais ou contextos familiares adversos, e não oferecer oportunidades para um acompanhamento pedagógico ou psicossocial adequado.

Está correto o que se afirma apenas em 

Scholochuski (2017) define a hora-atividade como espaços de estudo e planejamento inseridos na jornada de trabalho dos professores. A Lei do Piso Salarial Profissional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, determina uma carga horária semanal para todos os professores brasileiros a ser reservada para essa finalidade, como a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, determina que os professores tenham em sua carga horária semanal um percentual dedicado a estudos, planejamento e avaliação (Art. 67, inciso V), embora não seja usada a expressão hora-atividade. Sobre o papel do pedagogo na hora-atividade, é correto afirmar que, EXCETO:

Nos anos subsequentes à sua aprovação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) vai incorporando ao texto original novos direitos, conceitos e nomenclaturas que buscam atender às demandas de diferentes representações da sociedade brasileira. É o caso do Capítulo que trata da educação especial. Considerando o texto da LDB/1996, é correto afirmar que:

Determinada escola pública que oferta a etapa do ensino fundamental, em um município localizado no interior do estado, recebe uma criança com deficiência que vem com sua família procurando uma vaga para se matricular; entretanto, não apresenta o laudo médico. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), como a escola deverá proceder? 

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996) e suas emendas, a educação bilíngue de surdos é entendida como:

As mudanças na política educacional decorrem, muitas vezes, da atuação dos movimentos sociais representativos de diferentes segmentos. Um exemplo dessa atuação foi o reconhecimento, pela Lei nº 14.191/2021, que trata da educação bilíngue de surdos como modalidade de educação escolar, incluindo esse direito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos. II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início na etapa do ensino fundamental, e se estenderá até a educação superior. III. Entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e em português escrito, como primeira língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizante. IV. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
Está correto o que se afirma apenas em

Ao estabelecer as diretrizes e bases da educação nacional, a Lei nº 9.394/1996 (LDB/1996) expressa a luta por direitos e as tensões que marcam a educação brasileira. As alterações e as emendas incorporadas ao longo do tempo pretendem a sua atualização frente às demandas sociais que se apresentam em momentos históricos distintos. É o caso da educação especial, que, na referida Lei, é definida como:

A educação infantil será oferecida em: 

O ensino fundamental obrigatório e com duração de nove anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO: 

Segundo o Art. 38 da LDBEN Nº 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de:  

De acordo com o Art. 37 da LDBEN Nº 9394/96 § 3º, a Educação de Jovens e Adultos deverá articular-se, preferencialmente, com: