A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação define, em sua Resolução nº 2, de 30/01/2012, as diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.

Em seu art. 4º determina que as unidades escolares que ministram esta etapa da Educação Básica devem estruturar seus projetos político-pedagógicos, considerando as seguintes finalidades previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, EXCETO a(o):

De acordo com o disposto no art. 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, considere as afirmativas abaixo.

I - Os cursos de graduação e os programas de pós- -graduação stricto sensu constituem a totalidade da educação superior no Brasil.
II - A educação superior no Brasil abrange os cursos e programas de graduação, de pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais por campo de saber.
III - Os cursos de especialização oferecidos por instituições de ensino superior não integram a educação superior brasileira.

Está correto APENAS o que se afirma em

Por muitos anos, os gestores e professores dos cursos que se realizam por meio da educação a distância tiveram muitas dúvidas em relação à avaliação dos estudantes, ao aproveitamento de estudos, à certificação, etc. Isso porque era necessário regulamentar aquilo que estava previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996 .

A partir de 2005, com o Decreto nº 5.622, de 19/12/2005, foi possível organizar melhor a educação a distância nos seus mais variados aspectos e especificidades.

No que tange ao aproveitamento dos estudos e à avaliação dos estudantes, ficou decidido, com o referido decreto, que as certificações totais ou parciais obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas por

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, Lei nº 9.394, de 20/12/1996, são finalidades do Ensino Médio, à EXCEÇÃO de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) prevê que o ensino deverá ser ministrado com base em diversos princípios. Dentre eles, elenca o da valorização da experiência extra-escolar, fomentando que

Referindo-se à Lei 9.394/96 (LDB), no que tange à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode-se afirmar que:

I- a forma subsequente é ofertada para quem já tenha concluído o ensino médio.

II- o ensino médio, atendida a formação geral do educando, deverá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas.

III- o desenvolvimento de projeto pedagógico unificado, na forma integrada, pode ser feito em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade.

IV- os diplomas de educação técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior, quando registrados.

São corretas apenas as afirmativas.

De acordo com a Lei 9.394/96 (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a seguinte carga horária:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9.394/96, no seu artigo 26, parágrafo 2º, “o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica...“. Como ocorre no fragmento “a arte é um patrimônio cultural da humanidade, e todo ser humano tem direito ao acesso a esse saber”, cabe aos professores promoverem práticas pedagógicas que

“A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá a pratica de ensino de, no mínimo, trezentas (300) horas”.

O texto acima, se refere a que artigo da Lei de Diretrizes e Bases — LDB:

Assinale a alternativa que preencha adequada e respectivamente as lacunas existentes no texto, referente ao artigo 69 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB:

“A união aplicará, anualmente, nunca menos de __________%,e os Estados, o Distrito Fedora) e os Municípios, ___________________%, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.”

No artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, estabelece que o sistema federal de ensino compreende:

I. As instituições de ensino mantidas pela União.

Il. As instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa municipal, estadual, privada e federal.

III. Os órgãos federais de educação.

Considerando V (verdadeiro) e F (falso), I, Il e III são respectivamente.

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/96 — LDB, em seu artigo 3º, destaca os princípios que orienta o ensino no Brasil, a saber:

I. Coexistência de uma instituição pública e privada de ensino.

Il. Pluralidade de ideia e apreço à tolerância.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Esta(ão) correto(s) apenas o(s) princípios:

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

2. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

3. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.

( ) Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

( ) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

( ) Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação escolar compõe-se de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, 200 dias de trabalho acadêmico efetivo,

De acordo com a Lei n o 9.394/1996, as instituições não universitárias terão seus diplomas registrados