Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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O grupo começou a discutir a respeito do Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, no que se refere à Educação.
Pedro: – Conforme a legislação que estudamos, as crianças com deficiência têm direito à inclusão em escola regular, desde que a escola tenha condições de recebê-la para que a prerrogativa de qualidade possa ser tangível.
Carla: – Creio que não seja assim, Pedro. Para que as crianças com deficiência possam desenvolver suas habilidades físicas e mentais, elas devem ser atendidas em escolas especializadas, com professores especialistas em educação especial.
Cida: – O que ficou bem claro para mim, depois de conhecer a legislação, é que o direito das crianças com deficiência à educação fundamental é indiscutível. Aos outros níveis de ensino, porém, vai depender da capacidade de cada um.
João: – Eu entendo que as crianças com deficiência têm direito ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, e de receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.
Márcia: – Devemos pensar em uma educação inclusiva e de qualidade à qual todos têm direito, porém, para atender, com eficiência, as crianças com deficiência, é necessária a formação de profissionais especializados. A partir desse pressuposto, a escola poderá começar a matricular esse público.
É correto afirmar que o Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra ter conhecimento do que trata o Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, é
Dentre os critérios apontados na Lei, NÃO se verifica o seguinte:
I- Oacessoàeducaçãobásicaobrigatóriaédireitopúblico subjetivo,podendoqualquercidadão,grupodecidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o MinistérioPúblico,acionaropoderpúblicoparaexigi-lo.
II- Opoderpúblico,naesferadesuacompetênciafederativa, deve:(i)recensearanualmenteascriançaseadolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública;e (iii) zelar, juntoaospaisou responsáveis,pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionaiselegais.
AsafirmativasI,IIeIIIsãorespectivamente:
I Nas universidades, pelo menos 50% do corpo docente deve ter regime de tempo integral.
II Não é facultada a criação de universidades especializadas por campo de saber.
III Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada colegiado e comissão.
IV As universidades podem oferecer cursos sequenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos.
Das afirmações, estão corretas
A Lei nº 9.394/96 determina a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Analise as seguintes afirmativas sobre a gestão democrática na escola.
I. A elaboração e execução de sua proposta pedagógica são incumbências dos estabelecimentos de ensino.
II. Os conselhos escolares ou equivalentes incluem a participação das comunidades escolar e local.
III. O processo de democratização da escola passa pelo atendimento dos seguintes aspectos: democratização como ampliação do acesso à instituição escolar e democratização dos processos administrativos.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
Tendo como referência a Lei n° 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas sobre a educação básica.
I. A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.
II. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
III. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período, é um dos critérios a ser observado na verificação do rendimento escolar.
A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS