Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q510726 Pedagogia
O Conselho Nacional de Educação ao propor as diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de nove anos, Parecer CNE/CEB N o 11/10, afirma que “o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada”. Dentre os componentes curriculares definidos, estabelece ainda que
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Q510724 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas portadoras de deficiência, sempre que for necessário para atender as suas necessidades. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que
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Q510635 Pedagogia
Conforme o texto Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, a exigência legal do Projeto Político Pedagógico está expressa no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define, entre as atribuições de uma escola, a tarefa de (…) elaborar e executar sua proposta pedagógica. É correto afirmar que o Projeto Político Pedagógico pode ser definido como
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Q510623 Pedagogia
A Prefeitura Municipal de Suzano ofereceu aos ingressantes do cargo de Auxiliar de Atividades Escolares um curso de capacitação. Dessa forma, os recém-empossados tiveram a oportunidade de interagir, compartilhar conhecimentos, experiências e ansiedades com seus pares. A  questão  reflete os diálogos e reflexões desse grupo.

O grupo começou a discutir a respeito do Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, no que se refere à Educação.

Pedro: – Conforme a legislação que estudamos, as crianças com deficiência têm direito à inclusão em escola regular, desde que a escola tenha condições de recebê-la para que a prerrogativa de qualidade possa ser tangível.

Carla: – Creio que não seja assim, Pedro. Para que as crianças com deficiência possam desenvolver suas habilidades físicas e mentais, elas devem ser atendidas em escolas especializadas, com professores especialistas em educação especial.

Cida: – O que ficou bem claro para mim, depois de conhecer a legislação, é que o direito das crianças com deficiência à educação fundamental é indiscutível. Aos outros níveis de ensino, porém, vai depender da capacidade de cada um.

João: – Eu entendo que as crianças com deficiência têm direito ao ensino inclusivo, de qualidade e gratuito, e de receber o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação.

Márcia: – Devemos pensar em uma educação inclusiva e de qualidade à qual todos têm direito, porém, para atender, com eficiência, as crianças com deficiência, é necessária a formação de profissionais especializados. A partir desse pressuposto, a escola poderá começar a matricular esse público.

É correto afirmar que o Auxiliar de Atividades Escolares que demonstra ter conhecimento do que trata o Decreto Presidencial no 6.949, de 25 de agosto de 2009, é
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Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo |
Q504968 Pedagogia
O Artigo 24 da Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei9394/96 indica, no seu inciso V, os critérios para a verificação do rendimento escolar.
Dentre os critérios apontados na Lei, NÃO se verifica o seguinte:
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Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Pedagogo |
Q504956 Pedagogia
Em seu artigo 31, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), determina que a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
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Q501204 Pedagogia
De acordo com o Art. 13 da LDB, os docentes incumbir-se-ão dasseguintesatividades,EXCETO:
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Q501203 Pedagogia
Avaliese,deacordocomaLDB–LeideDiretrizeseBasesda EducaçãoNacional,Lei94-94/96,asafirmativasaseguiracerca doacessoàeducaçãobásicasãofalsas(F)ouverdadeiras(V):

I- Oacessoàeducaçãobásicaobrigatóriaédireitopúblico subjetivo,podendoqualquercidadão,grupodecidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o MinistérioPúblico,acionaropoderpúblicoparaexigi-lo.
II- Opoderpúblico,naesferadesuacompetênciafederativa, deve:(i)recensearanualmenteascriançaseadolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica; (ii) fazer-lhes a chamada pública;e (iii) zelar, juntoaospaisou responsáveis,pela frequência à escola.
III- Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionaiselegais.

AsafirmativasI,IIeIIIsãorespectivamente:
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Q500445 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
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Q500255 Pedagogia
Segundo a LDB/96, as universidades são instituições pluridisciplinares de formação de quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de cultivo do saber humano. Sobre essas instituições afirma-se:

I Nas universidades, pelo menos 50% do corpo docente deve ter regime de tempo integral.
II Não é facultada a criação de universidades especializadas por campo de saber.
III Em qualquer caso, os docentes ocuparão setenta por cento dos assentos em cada colegiado e comissão.
IV As universidades podem oferecer cursos sequenciais por campo de saber de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos.

Das afirmações, estão corretas
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Q500254 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe sobre as bases para a educação superior. No exercício de sua autonomia, segundo a referida lei, NÃO está assegurada às universidades, sem prejuí zo de outras, a atribuição de
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Q494254 Pedagogia
Em seu Artigo 32, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB preconiza que o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante, entre outros fatores, “o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores (item III)”. Essa afirmação demonstra a ênfase colocada no seguinte aspecto:
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Q494253 Pedagogia
A Lei Federal nº 9394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – no parágrafo 2º do Artigo 1º define que “A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.” É possível, pois, afirmar que:
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Q492821 Pedagogia
A LDB/96, ao definir marcos legais sobre a Educação Superior , estabelece que
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Q492820 Pedagogia
De acordo com a LDB/96,
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Q492819 Pedagogia
Segundo a LDB/96, na educação superior, a carga horária que o ano letivo regular, independente do ano civil, precisa ter para que os exames finais sejam realizados é de, no mínimo,
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Q492818 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB/96), estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional. Segundo essa lei, a educação superior tem, dentre suas finalidades,
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Q2888651 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 determina a gestão democrática do ensino público como um dos princípios da educação nacional. Analise as seguintes afirmativas sobre a gestão democrática na escola.

I. A elaboração e execução de sua proposta pedagógica são incumbências dos estabelecimentos de ensino.

II. Os conselhos escolares ou equivalentes incluem a participação das comunidades escolar e local.

III. O processo de democratização da escola passa pelo atendimento dos seguintes aspectos: democratização como ampliação do acesso à instituição escolar e democratização dos processos administrativos.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

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Q2888638 Pedagogia
No Título III da Lei nº 9.394/96, é tratado sobre o direito à educação e o dever de educar. Baseando-se no dever do Estado com a educação escolar pública explicitado nessa Lei, e sobre o que será necessário garantir para sua efetivação, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2888634 Pedagogia

Tendo como referência a Lei n° 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as afirmativas sobre a educação básica.

I. A educação básica é formada pela educação infantil e ensino fundamental.

II. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

III. A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos qualitativos e os resultados ao longo do período, é um dos critérios a ser observado na verificação do rendimento escolar.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Respostas
7721: B
7722: E
7723: C
7724: D
7725: A
7726: C
7727: B
7728: C
7729: E
7730: A
7731: C
7732: C
7733: A
7734: B
7735: C
7736: D
7737: D
7738: A
7739: D
7740: C