Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
II. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.
III. O acesso à educação básica obrigatória é direito privado objetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.
Conforme prevê a Lei nº 9.394 de 1996, estão CORRETAS as afirmativas:
Trata-se de um dos deveres do Estado com educação escolar pública, em especial, no âmbito da educação digital: [...] com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
Disponível em: . Acesso em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023- 2026/2023/Lei/L14533.htm.> 22 fev. 2024. [Adaptado].
O mencionado dever do Estado com a Educação Digital, em vista do trecho destacado, passou a vigorar
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ________ e nos ideais de _______ humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o artigo citado acima:
(__) O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e qualquer cidadão pode acionar o Poder Público para exigir esse direito.
(__) O Poder Público deve dar prioridade ao ensino superior, antes de garantir o acesso ao ensino básico obrigatório.
(__) A negligência da autoridade em garantir o ensino obrigatório pode resultar em crime de responsabilidade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I. Caberá aos Estados a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa.
II. A educação básica poderá organizar-se apenas em séries anuais ou períodos semestrais, com base na idade ou na competência de cada aluno.
III. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
(__) A oferta de ensino noturno é obrigatória, sendo ajustada às condições dos alunos que não podem frequentar as aulas diurnas.
(__) O Estado é obrigado a garantir o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio para todos, inclusive para aqueles que não os concluíram na idade própria.
(__) A Lei de Diretrizes e Bases não assegura o acesso aos níveis mais elevados de ensino e pesquisa, sendo essa uma responsabilidade exclusiva das instituições privadas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)De acordo com o Art. 5º - o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
(__)Segundo o Art. 6º - é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.
(__)Conforme afirma o Art. 13 - os docentes incumbir-se-ão de: IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Fonte https://tinyurl.com/4p27a73m. Acesso: 02/09/2024
Segundo a Lei nº 9.394/96, em Art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, entre outros:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.
É correto o que se afirma em:
(__)O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.
(__)As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.
(__)O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
A LDB é a mais importante Lei brasileira que se refere à educação. Esta Lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação _______e de _______, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país, trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Mas algumas das transformações essenciais contidas no texto do então senador Darcy Ribeiro ainda não foram concretizadas.
Marque a alternativa correta que completa o texto dando sentido:
O aluno pode se ausentar de prova ou aula marcada para um dia em que sua religião proíbe tais atividades, mediante prévio e motivado requerimento devendo instituição de ensino deve então oferecer ao aluno, sem custos, uma das seguintes opções:
( ) O ensino fundamental é facultativo até os 07 (sete) anos;
( ) É facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos;
( ) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.