Segundo o Art. 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I. Redução da carga horária mínima de 200 horas anuais para 100 horas devido às dificuldades de acesso às escolas.

II. Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.

III. Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:

I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

Conforme Machado (2008), a educação bilíngue deve reconhecer as modalidades de aquisição das línguas envolvidas. A educação bilíngue, no Brasil, deve caracterizar-se pelo ensino

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394/1996 determina que portadores de necessidades especiais sejam incluídos preferencialmente na rede regular de ensino. No contexto escolar, espera-se que o TILS desempenhe o papel de

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.394/96, para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, analise as afirmativas.

I. Poderá ser desenvolvida de forma articulada com o ensino médio ou subsequente a esse;

II. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno;

III. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, na mesma instituição de ensino ou em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis;

IV. Poderá ser desenvolvida na forma articulada integrada ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado;

V. Poderá ser desenvolvida na forma articulada concomitante ao ensino médio, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, em instituições de ensino diferentes, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.

Estão corretas:

Com base no caráter essencialmente político-pedagógico do Conselho Escolar, que deve ter sua composição regulamentada pelos sistemas de ensino, considere as assertivas sobre as funções do Conselho Escolar, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. ( ) Deliberativa: refere-se às ações que visam a promover a mediação entre o poder público (governo e escola) com a sociedade, de forma integrada, com o objetivo de ampliar os horizontes da democracia representativa;

II. ( ) Consultiva: diz respeito ao caráter de assessoramento, à medida que analisa e avalia os problemas da escola que são encaminhados pelos vários segmentos, além de interpretar a legislação e de apresentar sugestões para o encaminhamento das questões suscitadas;

III. ( ) Mobilizadora: corresponde às decisões relativas às grandes linhas do PPP da escola, bem como à aprovação, à definição de normas internas e ao cumprimento dessas mesmas normas e de outras, no âmbito do sistema de ensino;

IV. ( ) Fiscal: trata da competência legal para acompanhar e avaliar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, com o fito de garantir a qualidade da educação oferecida à comunidade.

A sequência correta é

Acerca dos Conselhos Escolares, é falso afirmar-se que

Dois professores de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia discutem sobre Educação Especial. Um dos professores, recordando o que estabelece a Lei nº 9.394/96, faz as seguintes afirmações:

I. Educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com necessidades educacionais especiais;

II. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, acesso diferenciado aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para cada nível do ensino regular;

III. Em escolas regulares, quando necessário, devem-se ofertar serviços de apoio especializado para atender às peculiaridades da clientela de educação especial;

IV. Os sistemas de ensino devem assegurar, aos estudantes com necessidades educacionais especiais, professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.

Estão corretas:

A promulgação da Lei nº 9.394/96 regulamentou a gestão democrática como um dos princípios norteadores do ensino público brasileiro, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, e estabeleceu a participação dos profissionais da educação e da comunidade na elaboração do projeto pedagógico e nas tomadas de decisão da escola. Sobre o processo de elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP), é correto afirmar-se que

Considerando-se o art. 35 da Lei nº 9.394/96, não é finalidade do ensino médio:

Após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de n.0 9.394/1996, revalorizam-se as ideias de Piaget, Vygotsky, entre outros estudiosos. Um dos pontos em comum entre eles é o fato de serem interacionistas , porque :

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996) estabelece que a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado. Sobre o tema, Marilia Morosini afirma: “Com o processo de globalização, que se adentrou de forma acentuada pelo panorama nacional, a concepção de docência universitária está sofrendo alterações. No plano da capacitação da área de conhecimento, os parâmetros são claros. No plano da didática, embora esses parâmetros não sejam claros, da etapa da docência universitária, caracterizada pelo laisse-faire, passa-se à etapa da exigência de desempenho docente de excelência.”

(MOROSINI, Marília. Professor do Ensino superior: identidade, docência e formação. In: MOROSINI, Marília et al. Docência universitária e os desafios da realidade nacional. Brasília: INEP, 2000.)

A partir das reflexões da autora sobre o tema da política de formação para o magistério superior, analise as afirmativas.

I - A LBD não se abstém em relação à política de formação do professor que atua na educação superior, no que tange à sua formação didática.

II - No bojo dos adventos da década de 1990, com a marcante presença do Estado Avaliativo, a avaliação da educação torna-se foco de interesse, de modo que o docente passa a ter avaliado o seu desempenho, inclusive o didático.

III - A política de formação de professores para o ensino superior é realizada de forma indireta, de modo que o governo determina os parâmetros de qualidade institucional e a Instituição de Educação Superior seleciona e desenvolve uma política de capacitação de seus docentes orientada por tais parâmetros.

IV - Apesar da determinação legal, não se observa um movimento das Instituições de Educação Superior no sentido de promover a qualificação dos docentes.

Relacionam-se às reflexões da autora:

Analise as proposições abaixo acerca do Ensino Religioso:

I - De acordo com a Constituição Federal Brasileira, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores intelectuais e religiosos, nacionais e regionais;

II - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino médio;

III - O Ensino Religioso é disciplina facultativa. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n. 9.475, de 22 de julho de 1997) prescreve que o Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Assinale a Alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional há aspectos comuns em relação à educação básica e alguns específicos de cada etapa de ensino. Assim, é correto afirmar que:

Os recursos publicados destinados ao financiamento da educação brasileira, de acordo com a LDB nº 9394/96, devem ser oriundos EXCETO de:

Em conformidade com o artigo 16 da Lei n.º 9394/1996, compõem o sistema federal de ensino:

I. Universidades federais;

II. Instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

III. Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

IV. Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia;

V. Escolas de ensino fundamental e médio vinculadas às universidades (colégios de aplicação);

VI. Instituições de educação especial mantidas pela União;

VII. Escolas estaduais de ensino médio;

VIII. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Marque a alternativa que contempla todas as instituições do sistema federal de ensino anteriormente mencionadas, e não relacione instituição dos sistemas de ensino estadual ou municipal.

A partir da década de 80, uma nova visão para o ensino de língua estrangeira aparece e, em vez de métodos, prefere-se falar em um nível mais conceptual, que permite maior flexibilidade nas suas realizações, a que chamamos de

Segundo Art. 58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394/96, entende-se por Educação Especial um(uma):

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, apontam que os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:

I – a alfabetização e o letramento;

II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, da Ciência, da História e da Geografia;

III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96 está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para:

I- O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II- A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

(BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros

curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares

nacionais. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília:

MEC/SEF, 1997, p. 15.)

Considerando-se as proposições dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as condições acima mencionadas, é verdadeiro afirmar: