Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q1317794 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – nº 9394/96, no art. 3º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
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Q1251416 Pedagogia
Paula, professora de Educação Física na rede municipal de Marília, é representante dos professores no Conselho de Escola. Ela compreende a relevância da gestão democrática nas escolas públicas, norteada pelos princípios de participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e, também, das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes, conforme estabelece o art. 14 da LDBEN no 9.394/96. Tendo em vista a dificuldade da participação efetiva da comunidade escolar, Paula pesquisou sobre o papel do Conselho Escolar e encontrou subsídios na obra de Aguiar et al. (2006), que apresenta estratégias de ação para que o conselho seja um incentivador da articulação entre escola e sociedade, defendendo que ele pode exercer um papel relevante na gestão escolar. No texto se afirma que, ao atuar plenamente, no sentido de contribuir com a ampliação das oportunidades de aprendizagens dos estudantes, o Conselho Escolar não só se fortalece como instância de controle social, como também
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Q1251413 Pedagogia

Considere o texto que segue para interpretar e responder a questão.


    Em sua dimensão social, a educação escolar é “ingrediente” indispensável para as sociedades letradas contemporâneas se produzirem, se reproduzirem e avançarem em seu desenvolvimento. Do ponto de vista dos indivíduos, igualmente, é a educação escolar que permite a cada um fazer parte dessa mesma sociedade como sujeitos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 e 208, garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

    De acordo com Castro & Regattieri (2009), tanto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90, quanto na LDBEN no 9.394/96, “a efetividade do direito à educação das crianças e dos adolescentes deve contar com a ação integrada dos agentes escolares e pais ou responsáveis. Esse novo ambiente jurídico-institucional inaugura um período sem precedentes de consolidação de direitos sociais e individuais dos alunos e suas famílias”. 



A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDBEN no 9.394/96, em seu artigo 1o , conceitua, amplamente, que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. No § 1o desse artigo, esclarece-se que essa LDBEN disciplina a educação escolar, a qual “se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias”, e, no § 2o , estabelece- -se que
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Ano: 2017 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: IF-RN
Q1238629 Pedagogia
Conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), o ensino médio constitui a etapa final da educação básica e tem duração mínima de três anos. Essa mesma lei define as finalidades do ensino médio, dentre as quais encontra-se
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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: COFECI
Q1230773 Pedagogia
Com relação à educação, julgue os itens que se seguem à luz dos preceitos constitucionais
É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica e superior, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde
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Q1228060 Pedagogia
Considere a Resolução nº 7/2010.
A educação de qualidade, como um direito fundamental é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Relevância.
2. Pertinência.
3. Equidade.
Coluna 2
(  ) Alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.
(  ) Reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
(  ) Refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: SEE-MG
Q1225209 Pedagogia
Um órgão colegiado é composto pelos professores da classe, por representantes dos alunos e, em alguns casos, dos pais. É a instância que permite acompanhamento dos alunos, visando a um conhecimento mais minucioso da turma e de cada um e análise do desempenho do professor com base nos resultados alcançados. Tem a responsabilidade de formular propostas referentes à ação educativa, facilitar e ampliar as ações mútuas entre professores, pais e alunos, e incentivar projetos de investigação. (Fonte: LIBÂNEO, José C. Organização e Gestão da escola. Teoria e Prática. 5. ed. Revista e ampliada. Goiânia. Ed. Alternativa, 2004)
Com relação ao histórico do Conselho de Classe no Brasil, analise as seguintes afirmações:
I. O modelo francês de Conselho de Classe serviu de parâmetro para a maioria dos conselhos organizados e implementados nas escolas brasileiras.
II. O conselho de classe foi introduzido formalmente nas escolas brasileiras por meio dos Regimentos Escolares, a partir da Lei Federal nº 5.692/71. O processo de institucionalização dessa prática escolar, na década de 1970, foi se restringindo a uma avaliação classificatória na seleção de alunos aprovados e reprovados, configurando-se como mecanismo de exclusão social sob o aval da qualificação pedagógica.
III. A adequação do Conselho de Classe a contextos diferenciados ocorre na transição da LDB nº 5.692/71 para LDB nº 9.394/96. A mudança de paradigma ocorreu de forma dialética entre a vivência autoritária e a construção democrática, refletindo-se em suas práticas avaliativas e se convertendo em ambiente de maior participação.
É CORRETO o que se afirma em:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: SAEB-BA
Q1225006 Pedagogia
Sobre a formação inicial dos docentes que atuarão na educação básica, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996 orienta que aquela formação:
I. deva ocorrer em nível superior, em curso de licenciatura plena.
II. se dê única e exclusivamente no ensino superior, em cursos de licenciatura plena ou de formação de bacharéis, em universidades ou centros universitários.
III. se realize no ensino médio, modalidade Normal, para os profissionais que atuarão na educação infantil, e no ensino superior para aqueles que atuarão no ensino fundamental, no ensino médio e em funções técnicas.
IV. possa também ocorrer em nível médio, na modalidade Normal, como formação mínima para o exercício do magistério da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q1199454 Pedagogia
Acrescente C ou E, caso sejam corretas ou erradas as proposições que seguem, sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96):
           Reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal.
           Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública.

           Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
           A educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços, considerando o preenchimento de cima para baixo:
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Q1197312 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios: 
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta os princípios:
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Q1197188 Pedagogia
Baseado na Lei Federal nº 9.394/96 referente a Organização da Educação Nacional, Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: 
Analise as afirmativas abaixo: 
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; 
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; 
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; 
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; 
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. 
São verdadeiras:
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Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC
Q1194890 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre o texto da Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96), de dezembro de 1996, que trata do Ensino Religioso. 

(  ) De caráter não confessional, constitui disciplina obrigatória para a escola, responsável pela seleção de professores habilitados e dos conteúdos, obedecendo à opção confessional dos alunos matriculados.  (  ) De matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis.  (  ) De caráter confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas.  (  ) De caráter interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.  (  ) De matrícula obrigatória, conteúdo selecionado de acordo com as opções religiosas dos alunos, declaradas no ato da matrícula, e destaques nos aspectos antropológicos e sociológicos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
Q1194501 Pedagogia
Em relação a carga horária letiva anual do Ensino Fundamental regular, tanto a LDBEN como a Resolução nº 7/2010, preconizam que ela deve ter no mínimo:
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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Goioerê - PR
Q1190560 Pedagogia
No Brasil, ao contrário da Europa, inicialmente, as instituições de atendimento às crianças pequenas foram criadas para acolhimento das crianças pobres, com caráter compensatório e assistencialista. Primeiramente surgiram as creches junto às indústrias e, mais tarde, as pré-escolas. De acordo com o exposto e com a legislação atual, considerando a escola como espaço em transformação, analise as afirmativas abaixo em concordância com o estabelecido pela LDB 9.394/96 e assinale aquela que apresenta a informação correta. 
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Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEDUC-PI
Q1189940 Pedagogia
Com relação ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96 pode-se afirmar acertadamente que:
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Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Garça - SP
Q1189304 Pedagogia
As normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, devem atender aos seguintes princípios:

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Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA
Q1186436 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional disciplina uma tipologia específica de educação que é a
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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araranguá - SC
Q1184746 Pedagogia
Cristina tem 4 anos e seus pais querem matriculá-la em uma escola pública. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de Educação básica obrigatória e gratuita dos:
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Ano: 2017 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Prata - PB
Q1181902 Pedagogia
Conforme a LBD 9394/96 a avaliação na Educação Infantil far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de:
Alternativas
Q1120001 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96, já com as alterações da MP 746, determina,ainda,que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já as matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa a sua inclusão no currículo das escolas. Acerca do currículo do ensino médio na referida lei atualizada, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
6421: C
6422: E
6423: B
6424: B
6425: E
6426: C
6427: E
6428: D
6429: B
6430: A
6431: C
6432: D
6433: A
6434: B
6435: C
6436: D
6437: D
6438: C
6439: E
6440: D