As diretrizes, fundamentadas na CF, na LDB e nas demais leis que buscam organizar e qualificar a educação básica do País, definem-se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.

Luiz Roberto Alves. Síntese das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. p. 6 (com adaptações).

Com relação ao que está proposto nas diretrizes, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática.

Em cumprimento aos princípios de gestão democrática e participativa, a administração acadêmica na UFLA se dá a partir de decisões emanadas de órgãos colegiados, expressas por meio de resoluções e regimentos, cuja execução é atribuição de instâncias executivas específicas.

Considerando as estruturas colegiadas no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da UFLA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas:

( ) O Conselho de Graduação (CONGRAD), instância consultiva e deliberativa interna da Pró-Reitoria de Graduação (PRG); é composto pelos coordenadores dos cursos de graduação, pelos chefes dos departamentos da UFLA, por representantes discentes e técnico-administrativos que compõem os cursos; uma de suas funções é apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação, ensino e aprendizagem dos cursos.

( ) O Colegiado de curso, instância básica de gestão democrática e participativa da universidade no âmbito acadêmico de cada curso; é composto por representantes docentes, discentes e técnico-administrativos que compõem o curso; uma de suas funções é aprimorar o curso, por meio da elaboração do projeto pedagógico do curso.

( ) O Núcleo Docente Estruturante (NDE), instância fiscalizadora instituída no âmbito cada curso de graduação; sua composição é prevista no regimento interno da PRG; uma de suas funções é acompanhar as ações do curso para aperfeiçoamento e melhoria da qualidade.

( ) Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento do Ensino (DADE), instância responsável pela interlocução entre as coordenações de cursos, docentes, colegiados dos cursos, departamentos didático-científicos e discentes; visa apoiar e incentivar a melhoria da qualidade das ações de avaliação ensino e aprendizagem.

A sequência CORRETA é:

A Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional de 1996, em seu artigo 44, trata a respeito da oferta e abrangência dos cursos e programas da educação superior brasileira para habilitação profissional. Analise as proposições, a seguir, sobre a oferta e abrangência desses cursos:

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, independente da conclusão do ensino médio ou equivalente.

II. Cursos de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

III. Cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

IV. Cursos de extensão, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa CORRETA:

Pimenta e Anastasiou (2014) ressaltam que a atual conformação legal da Lei de diretrizes e bases para Educação Nacional de 1996 admite uma variedade de tipos de instituições de ensino superior no país. Analise as proposições, a seguir, em que se apresentam tipos de instituições:

I. Universidade, que se caracteriza por autonomia didática, administrativa e financeira, por desenvolver ensino pesquisa e extensão e, portanto, contar com número expressivo de mestres e doutores em seu quadro docente.

II. Centro Universitário, que se caracteriza por atuar em uma ou mais áreas, com autonomia para abrir e fechar cursos e vagas de graduação e ensino de excelência.

III. Faculdades integradas, que reúnem instituições de diferentes áreas do conhecimento e oferecem ensino, mas não extensão e pesquisa.

IV. Institutos ou escolas superiores, que atuam em área específica do conhecimento e podem ou não fazer pesquisa, além do ensino, e independem do Conselho Nacional de Educação para a criação de novos cursos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sendo a escola pública, na nossa sociedade, o principal equipamento para o desempenho da responsabilidade do Estado pela educação, considere as afirmações abaixo:

I. Todos os entes federativos deverão trabalhar em conjunto para a promoção da educação no país;

II. O desenvolvimento do ensino público terá um investimento baseado na arrecadação dos impostos recebidos por todas as esferas;

III. A garantia do ensino público gratuito não se constitui como um princípio da educação;

IV. Os sistemas de ensino não preveem uma gestão democrática para o ensino público.

São afirmativas corretas:

A Educação inclusiva é um direito que foi conquistado com a luta dos educadores e da sociedade de um modo geral. Nas letras da Lei é conceituada no Art. 58 da Lei 9394/96 onde “entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com necessidades especiais.” Neste sentido, a inclusão escolar está assegurada na Constituição Federal e é referendada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 59. Visando garantir este direito aos educandos com necessidades especiais, a legislação define que os sistemas de ensino deverão ter:

A- Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às suas necessidades;

B- Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

C- Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

D- Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;

E- Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

É totalmente VERDADEIRO afirmar que:

A educação de nosso país necessita ter um documento que venha nortear as políticas públicas em todos os sistemas de ensino. O responsável de definir as diretrizes é a Lei 9394/96 (LDB). Segundo o Art. 16 da Lei mencionada, o Sistema Federal de Ensino compreende:

A- As instituições de ensino mantidas pela União;

B- As instituições de ensino mantidas pelo Estado;

C- As instituições de ensino superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

D- Os órgãos federais de Educação;

E- As instituições de ensino mantidas pelo Município.

É totalmente verdadeiro afirmar que: