Segundo a LDBEN, os Municípios terão a incumbência, dentre outras, de:

O art. 6º da Lei de Diretriz e Bases da Educação Nacional - LDBEN, Lei n° 9394, de 20 de dezembro de 1996, indica que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir de:

De acordo com a afirmação contida no artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

Afirma-se no artigo 14 Lei Federal nº 9.394/96 que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
II. organização dos conteúdos educacionais com auxílio da equipe pedagógica.
III. comprometimento da comunidade escolar para com o desempenho da instituição escolar.
IV. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
V. garantia de acesso escolar.


Estão corretos, APENAS, os princípios contidos em

Em conformidade com o artigo 16 da Lei Federal nº 9.394/96, o sistema federal de ensino compreende:

I. as instituições de ensino mantidas pela União.
II. as instituições de educação de jovens e adultos, públicas e privadas.
III. as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
IV. os órgãos federais de educação.
V. os centros de educação a distância.
Estão corretos, APENAS, os itens  

Consta no artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases:

A carga horária mínima anual será de .............. horas para ............... e para , distribuídas por um mínimo de ................... dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Está expresso no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

3. participação das crianças a partir dos seis anos de idade na definição das regras de avaliação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:

1. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

2. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

3. zelar pela aprendizagem dos alunos.

4. estabelecer regras punitivas para os alunos indisciplinados.

5. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

6. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas

De acordo com o artigo 4^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos:

Consta no artigo 3o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

1. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

2. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

3. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

4. respeito à liberdade e apreço à tolerância.

5. existência exclusiva de instituições públicas de ensino.

6. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Complete a frase abaixo de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

A educação abrange ....................................................... que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

“O Brasil tem o papel catalisador de promover o apoio político e financeiro para a educação entre os governos por ser um dos países na liderança da Iniciativa Global pela Educação em Primeiro Lugar (GEFI), do secretário-geral das Nações Unidas. Além disso, o país é membro dos BRICS. Neste contexto, o Brasil tem um grande potencial para transformar a realidade educacional de sua população, bem como influenciar a mudança educacional dos outros países no processo para assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para toda a vida no âmbito da agenda pós-2015.

Com base no texto acima, julgue os itens abaixo em relação aos principais avanços apresentados pelo Brasil nestas últimas duas décadas: 

I. Obrigatoriedade da matrícula das crianças de 4 e 5 anos de idade na pré-escola (EC nº 59/2009).

II. Acesso ao ensino fundamental está quase universalizado.

III. Expansão da oferta de Educação Profissional nos últimos anos.

IV. Redução das taxas de analfabetismo entre jovens e adultos (taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais vem sendo reduzida no Brasil: passou de 12,4%, em 2001, para 8,7%, em 2012 (PNAD 2012).

V. Aumento do financiamento da educação (6,4% do PIB).

VI. Promulgação do Plano Nacional de Educação (2014-2024). 

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996), diversas são as responsabilidades do professor. NÃO se enquadra nessas responsabilidades:

A LDB no Art. 29, diz que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Essa lei considera a educação infantil para crianças

Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:

I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino

III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.

Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.

O documento intitulado Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação recomenda que:

1. A prática pedagógica considere os saberes produzidos no cotidiano por todos os sujeitos envolvidos no processo: crianças, professoras e professores, pais, comunidade e outros profissionais.

2. As instituições de Educação Infantil ofereçam, no mínimo, 6 horas diárias de atendimento educacional, ampliando progressivamente para tempo integral, considerando a demanda real e as características da comunidade atendida nos seus aspectos socioeconô- micos e culturais.

3. As instituições de Educação Infantil assegurem e divulguem iniciativas inovadoras que levem ao avanço na produção de conhecimentos teóricos na área da Educação Infantil, sobre a infância e a prática pedagógica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) foi promulgada, contribuindo de forma decisiva para a instalação no país de uma concepção de Educação Infantil vinculada e articulada ao sistema educacional como um todo.

Na condição de primeira etapa da Educação Básica, imprime-se uma outra dimensão à Educação Infantil, à medida que passa a ter uma função específica no sistema educacional:

Pesquisas indicam que, com a Constituição de 1988, as creches e pré-escolas passaram a compor os sistemas educacionais.

No entanto, tal item constitucional ganha estatuto legal mais definindo com:

De acordo com as políticas nacionais para a criança de zero a seis anos, é correto afirmar que:

1. A Educação Infantil tem função semelhante e complementar à ação da família, tendo em vista a pouca idade das crianças e a necessidade de as mães trabalharem fora do seu domicílio.

2. As instituições de Educação Infantil devem elaborar, implementar e avaliar suas propostas pedagógicas a partir das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil e com a participação das professoras e dos professores.

3. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil devem explicitar concepções, bem como definir diretrizes referentes à metodologia do trabalho pedagógico e ao processo de desenvolvimento/aprendizagem, prevendo a avaliação como parte do trabalho pedagógico, que envolve toda a comunidade escolar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a redação dada pela Lei no  13.415, de 2017, consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):

O ensino_________________ , especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

Assinale a alternativa que completa corretamente a acuna do texto.