A LDB prevê que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

1) avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, exceto para o acesso ao ensino fundamental.

2) carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

3) atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

4) controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

5) expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão corretas, apenas: 

Segundo a LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: 

(Concurso Milagres/2018) Nascimento e Rafa (2011) apresentam uma discussão com relação à trajetória dos séculos as Leis que regem os direitos da pessoa com deficiência, analise as proposições a seguir:

I- No século XX, a pessoa com deficiência passa a ser vista como cidadãos de direito, mas a sociedade os tratam de forma assistencialista e caritativa. Surge a primeira diretriz em 1948- declaração universal dos direitos humanos.

II- Nos ano 60, aparece a LDB Nº4.024 de 1961, que trata acerca da educação especial no Brasil.

III- Em 1988 a nova constituição garante o Atendimento Educacional Especializado à pessoa com deficiência na rede regular de ensino e dispõe sobre assistência nas áreas da saúde, benefícios e acessibilidade.

Está (ão) CORRETA(S):

De acordo com o Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei Nº 9394/1996,os Municípios incumbir-se-ão de: Assinale (V) para alternativa verdadeira e (F) para falsa: ( )Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; ( ) Exercer ação redistributiva em relação aos alunos da rede municipal e estadual de ensino. ( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; ( )Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino; ( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental e médio em seu sistema de ensino de forma que possa atender toda a demanda existente. ( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
A sequência CORRETA é:

Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes direitos , exceto:

Sobre a educação e segundo o MEC, as três instâncias da federação poderão definir leis, desde que uma menor não descumpra uma instância de maior poder. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases permite à iniciativa privada atuar no ensino fundamental, o que impede a existência de leis estaduais ou municipais que proíbam a instalação em seu território de:

De acordo com Capítulo IV da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, classifique cada uma das afirmativas a seguir como verdadeira (V) ou falsa (F).
I. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a produção e a difusão cultural do conhecimento desenvolvido pelo espírito científico e pelo pensamento reflexivo acadêmico a toda a sociedade. II. ( ) A educação superior tem por finalidade estimular o conhecimento dos problemas do mundo passado e presente, integrando conhecimentos que vão sendo adquiridos na estrutura sistematizadora do conhecimento. III. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações e de outras formas de comunicação. IV. ( ) A educação superior tem por finalidade promover a extensão, aberta à participação da comunidade acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição. V. ( ) A educação superior tem por finalidade atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
A sequência CORRETA é:

Sobre o Capítulo II da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é INCORRETO afirmar que

Segundo o Artigo 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Segundo o Artigo 1º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação brasileira é dividida em níveis, que são:

De acordo com a Lei n° 9394/96, sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falsas e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Art. 32- O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6(seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
( ) O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; ( ) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade ( ) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; ( ) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana.
A sequência CORRETA é.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei nº 9.394/96, Art 11, os Municípios incumbir-se-ão de:
I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino; II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. III. Exercer ação redistributiva em relação ás suas escolas, bem como baixar normas complementares para o seu sistema de ensino. IV. Priorizar a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área.
A alternativa correta, é:

É afirmado no artigo 13 do Plano Nacional de Educação que: O poder público deverá instituir, em lei específica, o _________________________________, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

Assinale a alternativa que, de acordo com o Plano de Desenvolvimento da Educação, completa corretamente a lacuna.

Em conformidade com o estabelecido no artigo 12 da Lei Federal no 9.394/96, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;

VI. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

Em consonância ao afirmado no artigo 13 da Lei Federal no 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir as regras de convivência preestabelecidas pela secretaria de Ensino.

III. zelar pelo bem-estar dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. elaborar atividades adaptadas para alunos com dificuldades de aprendizagem ficando a cargo do mesmo providenciar sua capacitação.

Está correto, APENAS, o que se afirma em

A respeito da educação básica, analise as proposições seguintes. I. Tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. II. Poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. III. Poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. IV. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. As proposições corretas estão contidas em

Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:

O artigo 64, da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais afirma que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de:

De acordo com a Lei nº 9394/96, de Diretrizes e Bases Nacionais em seu artigo 68º, serão recursos públicos destinados à educação aqueles originários da(o):