Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NACIONAL (Lei Federal nº 9.394/1996), no Artigo 35, define o ensino médio como etapa final da educação básica, sendo sua incumbência formar para a continuidade dos estudos, formar para o trabalho e para o exercício da cidadania, promovendo o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico. Estudos indicam uma alta taxa de jovens que não concluem o ensino médio, além da existência de uma grande defasagem idade-série nessa etapa da escolarização, especialmente entre os jovens que possuem baixa renda e que frequentam as escolas públicas. Ainda, que a oferta de oportunidades educacionais no Brasil é desigual, afetando a relação que os jovens estabelecem com o conhecimento, bem como a forma como encaram o mundo do trabalho e a continuidade dos estudos.
É correto afirmar que:
I. O ensino médio é etapa da educação básica que tem por função formar o estudante para o trabalho e para o exercício da cidadania, devendo oferecer um ensino adequado às diferentes classes sociais;
II. É importante que o ensino médio promova nos estudantes uma formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico, contribuindo para seu futuro pessoal e profissional;
III. Para que ocorra uma efetiva democratização do acesso e permanência dos estudantes no ensino médio, é necessário que se garanta a todos, de forma igualitária, o acesso ao conhecimento acumulado pela sociedade;
IV. É relevante compreender as relações existentes entre a origem social dos estudantes e seu destino escolar, a fim de se combater as desigualdades educacionais.
Para responder às questões 27 e 28, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
No currículo do ensino fundamental, a língua inglesa é ofertada a partir de qual ano?
Para responder às questões 27 e 28, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de ____________________ por cento do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 13 e 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos ______________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Para responder às questões 13 e 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O ensino fundamental obrigatório, com duração de ______ anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos _______ anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considere o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB sobre Educação Infantil e assinale a alternativa correta.
Considere a Lei nº 9.394/96 e seus dispositivos que estabelecem a organização da Educação Infantil. É correto afirmar que:
O texto original da Lei 9.394/96 (LDB) quando trata do ensino religioso diz, in verbis:
-
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as preferências manifestadas pelos alunos ou por seus responsáveis, em caráter:
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I - confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou do seu responsável, ministrado por professores ou orientadores religiosos preparados e credenciados pelas respectivas igrejas ou entidades religiosas;
ou
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II - interconfessional, resultante de acordo entre as diversas entidades religiosas, que se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa.
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A Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394 em tela. Essa nova redação
Para responder às questões 11 a 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar:
I. A relação adequada entre o número de alunos e o professor.
II. Carga horária.
III. As condições materiais do estabelecimento.
Quais estão corretas?
Para responder às questões 11 a 14, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere aos critérios seguidos para a verificação do rendimento escolar.
( ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
( ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
( ) Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.
( ) Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os anos iniciais do Ensino Fundamental têm uma característica diferenciada da Educação Infantil, pois, neste caso, trata-se de um nível de desenvolvimento motor, afetivo, cognitivo e social mais avançado. Sobre a Educação Física nos anos iniciais do Ensino Fundamental, podemos afirmar que:
I - O desenvolvimento, embora esteja relacionado à idade, ele não é dependente dela. A idade cronológica fornece estimativa aproximada do nível desenvolvimentista do indivíduo, que pode ser mais precisamente determinado por outros meios.
II – No que diz respeito ao desenvolvimento motor, as crianças desse período de escolarização, se forem bem trabalhadas ou vindas de um processo normal do desenvolvimento, estão saindo do estágio maduro das habilidades motoras fundamentais.
III – Esse é o momento em que se deve aproveitar o acervo de habilidades antes trabalhadas e, quiçá, adquiridas, para dar encaminhamento ao desenvolvimento dos movimentos.
IV – Nesta fase, as habilidades antes adquiridas são agora progressivamente refinadas, combinadas e elaboradas, para o uso em situações crescentemente exigentes.
Marque V para Verdadeiro e F para Falso, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
O atual Ensino Fundamental, com nove anos de duração, é a etapa mais longa da Educação Básica, atendendo estudantes entre:
Para o educador português José Pacheco, “Escolas são pessoas, e pessoas são os seus valores. Os valores costumam sustentar-se com princípios, que juntando com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) consolidam a ideia do projeto, da educação. Um projeto significa movimento coletivo. Ninguém muda uma escola sozinho. Se houver professores, e o mínimo é três, que tenham os seus valores numa carta de princípios e um projeto, não há qualquer secretário nem ministro que impeça os professores de fazer o que é preciso.”
Ao fazer essa afirmação, o educador está baseado na LDB, em seu artigo:
Conforme o estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar os seguintes princípios:
I. Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
II. Políticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
III. Estéticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
Estão CORRETAS:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II. Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de duzentos dias de trabalho educacional.
III. Atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral.
IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar.
V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Estão CORRETAS:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, estabelece que, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. De acordo com a legislação, a educação infantil será oferecida em:
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, é estabelecido que a educação escolar compõe-se de: