Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 289

Q1723031

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723031 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) assinale a alternativa CORRETA. A educação infantil será oferecida em:

A

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

B

pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade.

C

pré-escolas, para as crianças de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de idade.

D

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até dois anos de idade.

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Q1723030

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723030 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) assinale a alternativa CORRETA.

A

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

B

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica

C

O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

D

O ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da educação básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

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Q1723029

Ano: 2018 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Bibliotecário | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Psicopedagogo | Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Professor de História |

Q1723029 Pedagogia

De acordo com a Lei n. 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) assinale a alternativa CORRETA. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.

B

padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem

C

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

D

vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.

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Q1722929

Ano: 2018 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Tupi Paulista - SP Prova: Big Advice - 2018 - Prefeitura de Tupi Paulista - SP - Professor de Educação Básica II - Dança |

Q1722929 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, indique a alternativa abaixo que condiz com a incumbência dos municípios:

A

Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.

B

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar eavaliar, respectivamente, os cursos das instituições deeducação superior e os estabelecimentos do seu sistemade ensino.

C

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

D

Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

E

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

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Q1676622

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: FCRIA-AP Prova: FCC - 2018 - FCRIA-AP - Monitor Socioeducativo - Nível Médio |

Q1676622 Pedagogia

Em relação à verificação do rendimento escolar na educação básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) observa os seguintes critérios: avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Consequentemente, espera-se que a avaliação

A

garanta a aprendizagem significativa de todos educandos, possibilitando a formação de um cidadão comprometido com suas tarefas no mercado de trabalho.

B

forneça dados para que se possa acompanhar o aprendizado durante um determinado período, permitindo ao educando se rever durante o processo.

C

não seja baseada apenas em aspectos qualitativos, devendo os aspectos quantitativos oferecer os dados finais do aprendizado do educando.

D

não se resuma apenas em pareceres subjetivos, mas na obtenção de resultados da produção real dos educandos.

E

não se concentre apenas em notas, mas de alguma forma consiga medir os conhecimentos aprendidos pelos educandos estimulando a competitividade entre eles.

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Q1660577

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660577 Pedagogia

A LDBEN, Lei n° 9.394/96, em seu Art. 46 e parágrafos, dispõe que “A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação”. Segundo seu § 1° , “Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento”. Por sua vez, o § 2° dispõe que, em se tratando de instituição pública, o Poder Executivo responsável por sua manutenção acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências. Quanto às instituições privadas (§ 3° ), além das sanções previstas no § 1° , o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em

A

suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

B

declaração de inidoneidade até que seja resolvido o motivo da sanção.

C

multa simples ou diária de até 2% do faturamento da instituição de ensino.

D

advertência de leve a severa, dependendo da natureza da conduta infratora.

E

ruptura da relação contratual, estabelecida entre a administração pública e a instituição de ensino.

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Q1660576

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660576 Pedagogia

O Art. 80 da LDBEN, Lei n° 9.394/96, dispõe que “O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada”. Com a finalidade de regulamentar esse artigo, o Presidente Michel Temer assinou o Decreto n/9.057/2017, segundo o qual (Art. 13)

“Os processos de credenciamento e recredenciamento institucional, de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos superiores na modalidade a distância serão submetidos à avaliação in loco na sede da instituição de ensino, com o objetivo de verificar a existência e a adequação de metodologia, de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal que possibilitem a realização das atividades previstas no Plano de Desenvolvimento Institucional e

A

nos projetos de extensão”.

B

no Projeto Pedagógico de Curso”.

C

nos planos de ensino das disciplinas”.

D

no Regimento aprovado pelo órgão superior da IES”.

E

no Desenho curricular do curso autorizado pelo MEC”.

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Q1660571

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660571 Pedagogia

Entre os sete incisos do Art. 43 da LDBEN n° 9.394/96, os quais indicam a finalidade da Educação Superior, consta o “III – incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e divulgação da cultura, e, desse modo,

A

combater o atraso cultural e a forte desigualdade social;”

B

elevar o nome do Brasil no contexto acadêmico internacional;"

C

desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;”

D

formar pesquisadores de todas as áreas de atividade: industrial, comercial e agrícola.”

E

preparar profissionais altamente qualificados para promover o desenvolvimento econômico do país;”

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Q1660569

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660569 Pedagogia

De acordo com a fundamentação e as argumentações que constam do “Guia para Elaboração e Atualização de Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UFTM”, de 2018, o Projeto Pedagógico de cada Curso de Graduação é sua “coluna vertebral”, um instrumento político que norteia as práticas do curso e que leva em conta sua trajetória histórica e sua missão, tendo como objetivo fundamental concretizar um ensino de qualidade, com mais autonomia pedagógica para atender as demandas de cada curso e comprometer seus atores. Nesse sentido, atendendo à Constituição Federal /88 (Arts. 206, III, e 207 caput) e à LDBEN 9.394/96 (Arts. 12 e 13), bem como ao Art. 7° , Inciso V do Estatuto da UFTM, o referido Guia orienta que a elaboração e atualização do Projeto Pedagógico de Curso (PPC)

A

cabem aos professores e aos alunos, concluintes e representantes dos ex-alunos, sob orientação do coordenador do curso.

B

competem ao Núcleo Docente Estruturante – NDE do curso, e devem considerar os dados do ENADE respectivo.

C

competem, precipuamente, aos Coordenadores de Curso, após consultar sugestões de seus docentes titulares.

D

são responsabilidade conjunta das comissões de professores e de alunos concluintes eleitas pelos pares.

E

cabem ao Colegiado e ao Núcleo Docente Estruturante – NDE de cada curso, de forma participativa.

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Q1660565

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660565 Pedagogia

Lia está se preparando para o concurso de Técnico em Assuntos Educacionais na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Analisando o tema da Organização, Legislação e Normas da Educação Superior no Brasil, a candidata selecionou dois dos Artigos relativos a esse nível da educação, na Lei Federal n° 9.394/96. De acordo com o Art. n° 44, tal educação abrangerá: cursos sequenciais; cursos de graduação; de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino; além dos cursos de extensão. Por sua vez, como dispõe o Art. n° 45 da lei citada, a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, com vários graus de abrangência ou especialização. Examinando a seguir o Art. 14 do Decreto n° 9.235/2017, Lia verificou que as IFES criadas por lei

A

são dispensadas da edição de ato autorizativo prévio pelo Ministério da Educação para funcionamento e oferta de cursos, nos termos de sua lei de criação e da legislação.

B

dependem, para funcionamento, de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação, como todas as demais IES, nos termos do Decreto acima citado.

C

independem de ato autorizativo do Ministério da Educação para iniciar seu funcionamento, mas dependem dele para sua oferta de cursos.

D

devem protocolar o primeiro pedido de recredenciamento no prazo de quatro anos, contados da data de início da oferta do primeiro curso de graduação.

E

precisam sempre de ato autorizativo prévio do Ministério da Educação para estabelecer e aprovar a organização acadêmica de sua instituição.

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Q1660564

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660564 Pedagogia

Conforme Saviani (2010), a LDBEN n° 9.394/96 trata, entre seus temas, das competências de instâncias do governo quanto à educação. Aponta o ensino fundamental como prioridade dos Municípios e o ensino médio, prioridade dos Estados. Para a União não consta a prioridade do ensino superior e nem sequer a responsabilidade dela em manter as universidades ou as instituições de nível superior. Segundo o autor, tal omissão sinalizaria uma possível política da União de se desfazer das universidades federais, ou ao menos não priorizar o ensino superior. Sguissard (2009), após exame cuidadoso, considera que, nos quatro a cinco anos do início deste século, há um processo de reformas (pontuais) da educação superior sob o comando mais geral do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (Mare) e mais específico do Ministério da Educação e dos Desportos (MEC). No âmbito do Mare, com base no modelo gerencialista do Plano Diretor da Reforma do Estado (1996) – o qual situa a educação superior, ciência e tecnologia e a saúde como serviços não exclusivos do Estado e competitivos e busca modernização e aumento de eficiência da administração pública –, encontra-se o projeto de transformação das IES federais em

A

Centros universitários.

B

Organizações sociais.

C

Faculdades integradas.

D

Institutos sociopolíticos.

E

Centros de educação superior.

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Q1660563

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660563 Pedagogia

De acordo com Anastasiou e Pimenta (2010), o ensino superior no Brasil denota influência de modelos europeus como o jesuítico, o francês e o alemão até os dias atuais. Sob a influência deste último modelo, a universidade surge num processo de edificação nacional e pela pesquisa, busca unir entre si tanto professores quanto alunos. No período da ditadura militar, passaram a vigor as diretrizes da Lei nº 5.540/68 até a aprovação da Lei n° 9.394/96, vigente até nossos dias. Nota-se que em suas origens, a universidade buscou efetivar os princípios de formação, criação, reflexão e crítica tendo sua legitimidade derivada da autonomia do saber. Por sua vez, as autoras apontam o crescente divórcio entre as finalidades da universidade enquanto instituição social e as esperadas pelo Estado nacional de caráter neoliberal. Assim, no atual contexto brasileiro, a universidade vem perdendo sua característica secular de instituição social, tornando-se uma entidade administrativa. Segundo Anastasiou e Pimenta, com apoio em Chauí (1999), essa passagem deu-se por etapas nos anos 70, 80 e 90.
Nessa terceira etapa, elas situam a universidade

A

funcional.

B

operacional.

C

dos resultados.

D

que fortalece o método jesuítico e estimula a curiosidade.

E

que aprende a olhar em seu entorno e leva a descoberta do novo.

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Q1660560

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660560 Pedagogia

Severino, no texto “Ensino Superior Brasileiro: novas configurações e velhos desafios” (2008), observa que a Constituição de 1988 dedica poucos artigos ao ensino superior, entre os quais, o da autonomia didático-científica e o de gestão financeira e patrimonial. A LDBEN, Lei n° 9.394/96, por sua vez, trata do ensino superior nos artigos de n° 43 a 57. Severino aponta que, antes e depois da promulgação dessa Lei, vários dispositivos legais regulamentaram o ensino superior, evidenciando-se assim um claro processo de reforma universitária. Para ele, “esse fulminante ardor legislativo expressa bem, de um lado, a adesão explícita à via da ______________, (...) e, de outro, a aceitação de que pode haver boa formação universitária sem produção de conhecimentos, sem pesquisa na área de ensino a que uma instituição se dedica”.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto.

A

privatização

B

estatização

C

padronização

D

pedagogização

E

internacionalização

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Q1660559

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UFTM Prova: VUNESP - 2018 - UFTM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1660559 Pedagogia

O Art. 8° , da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96), estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, sendo que, de acordo com seu § 1° , caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e

A

atuando na elaboração e desenvolvimento da legislação educacional em todos os níveis de educação, pois os sistemas de ensino não possuem autonomia.

B

prestando assistência técnica e financeira somente aos estados e municípios com baixo índice de desenvolvimento humana – IDH.

C

fornecendo assistência técnica e financeira ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios que têm institutos federais de ensino.

D

exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

E

elaborando os Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

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Q1641476

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641476 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. II. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, será ofertada a língua inglesa no currículo do Ensino Fundamental, a partir do sexto ano.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1641474

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641474 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental e médio, assegurando o respeito às diversidades cultural e religiosa do Brasil e o proselitismo no ensino.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1641473

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor de Geografia |

Q1641473 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Ensino Fundamental só poderá ser ofertado de forma presencial, sendo vedada qualquer possibilidade de utilização da educação a distância (EAD). II. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, permitindo formas de proselitismo com base nas convicções religiosas da comunidade em que a escola se encontra.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1632147

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q1632147 Pedagogia

De acordo com o artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:

I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado;
III. filantrópicas, criadas pela iniciativa privada, atendendo as exigências do Poder Público;
IV. iniciativa religiosa, mantida pela igreja ou grupos religiosos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

II, III e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

Q1632146

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q1632146 Pedagogia

Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, ________________, acionar o poder público para exigi-lo.”

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, completa corretamente a lacuna acima.

A

a escola

B

a familia

C

o Estado

D

o Ministério Público

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Q1632145

Ano: 2018 Banca: CONSESP Órgão: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP Provas: CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | CONSESP - 2018 - Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q1632145 Pedagogia

De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que:

A

a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

B

é dever da escola garantir a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.

C

as instituições escolares do setor privado não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

a educação básica tem por finalidades ofertar principalmente meios para o educando progredir no trabalho.

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