Após a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, em seu art. 21, organizou a educação nacional em

Acerca da Organização da Educação Nacional, a Lei Federal nº 9.394/96 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), em seu artigo 8o , estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Visando à concretização deste regime de colaboração, o artigo 11 do mesmo diploma legal prevê que uma das atribuições dos municípios é

O currículo, em qualquer processo de escolarização, transforma-se na síntese básica da educação. Isso nos possibilita afirmar que a busca da construção curricular deve ser entendida como aquela garantida na própria LDBEN, complementada, quando necessário, com atividades que possibilitem ao aluno que apresenta necessidades educacionais especiais ter acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e à inserção social produtiva. Tanto o currículo como a avaliação devem buscar meios úteis e práticas para favorecer: o desenvolvimento das competências sociais; o acesso ao conhecimento, à cultura e às formas de trabalho valorizadas pela comunidade; e a inclusão do aluno na sociedade. Nesse sentido, de acordo com o Parecer CNE/CEB 17/2001 (Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica), tanto o currículo como a avaliação devem ser

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigo 12, a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas, é uma das incumbências

Segundo a Lei Federal n^o 9.394/96, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Em seu artigo 31 determina que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A gestão democrática do ensino público está estabelecida na Lei Federal n^o 9.394/96 (inciso VIII do art. 3^o da LDBEN), no inciso VIII do art. 4^o da Resolução CNE/CEB n^o 04/2010 e, também, no Plano Municipal de Educação de São Roque. Essa questão da gestão democrática da escola pública é abordada por Paro (2012), estimulando reflexões sobre a participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, visando a uma mudança qualitativa do ensino público. Para o referido autor, a participação na tomada de decisões é

Geraldo está se preparando para a seleção de Supervisor Escolar de AEE em São Roque e, ao estudar o tema da avaliação e acompanhamento do rendimento escolar, verificou que, de acordo com a Lei Federal n^o 9.394/96, na verificação do rendimento escolar deve-se dar prevalência aos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Com a leitura da obra de Perrenoud (1999), Geraldo conscientizou-se de que o importante, na democratização do ensino, não é “fazer como se cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender”. O autor analisa que “a contradição entre o espírito formativo e o espírito classificatório não pode ser suprimida por mágica, mas será tanto mais suportável quanto mais se desenvolver uma pedagogia diferenciada eficiente. O mecanismo prioritário não é suprimir toda avaliação somativa ou certificativa, mas o de criar condições de aprendizagem mais favoráveis para todos e inicialmente para

Segundo o artigo 15 da Lei Federal n^o 9.394/96, “os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”. Em harmonia com esse dispositivo legal, Gadotti e Romão (2001) expressam seu entendimento a respeito da autonomia da escola, afirmando que esta “(...) se refere à criação de novas relações sociais, que se opõem às relações autoritárias existentes. Autonomia é o oposto de uniformização. A autonomia admite diferença e, por isso, supõe a parceria. Só a igualdade na diferença e a parceria são capazes de

Para se organizar o tempo escolar, a coordenação pedagógica e professores devem observar as normatizações que regem o sistema de ensino, iniciando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96:(LDBEN) 9394/96:

Sobre o ensino fundamental de 09 (nove) anos, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa correta, segundo a Lei 9.394/96:

Segundo a lei 9.394/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dos quais podemos citar:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Sobre o Título VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/96, que trata dos recursos financeiros, é correto afirmar:

O capítulo IV da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, trata da Educação Superior. Considerando esse capítulo, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 3 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, Lei nº 9394/96, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre os quais pode-se citar:

A LDB, Lei nº 9.394/96, art. 24, dispõe sobre a avaliação escolar, enfocando o sentido da abordagem formativa. Ao discorrer sobre a verificação do rendimento escolar, a LDBEN orienta quanto à adoção da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Sobre a avaliação formativa, analise e assinale a alternativa CORRETA:

A partir da LDB 93.94/96 as escolas públicas passaram a, gradativamente, estruturar o Conselho Escolar. Essa decisão está relacionada à:

De acordo com o Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), A educação infantil é a primeira etapa da educação básica, e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Para que o professor da educação infantil possa atuar assertivamente em sua área, torna-se necessário o reconhecimento da importância das tendências pedagógicas voltadas para essa área. Sobre tais tendências, analise as afirmativas a seguir.

I. A tendência pedagógica crítica considera o trabalho como atividade básica do homem e questiona as tarefas escolares (repetitivas e enfadonhas) opostas aos jogos (atividades lúdicas, recreio etc.) que visam em geral, amenizar a opressão advinda do trabalho.

II. Na tendência romântica, destacam-se alguns princípios da escola nova: a valorização dos interesses e necessidades da criança; a defesa da idéia do desenvolvimento natural; a ênfase no caráter lúdico das atividades infantis; a crítica à escola tradicional (seus objetivos estão calcados na aquisição de conteúdos); e a conseqüente prioridade dada pelos escolanovistas ao processo de aprendizagem.

III. Na tendência cognitiva, a educação deve possibilitar à criança o desenvolvimento amplo e dinâmico desde o período sensório-motor até o operatório abstrato. A escola deve, então, levar em consideração os esquemas de assimilação da criança (partir deles), favorecendo a realização de atividades desafiadoras que provoquem desequilíbrio (“conflitos cognitivos”) e reequilibrações sucessivas, promovendo a descoberta e a construção do conhecimento.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96), a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que se enquadre em algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, exceto: