Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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A outra mudança, foi:
lei nº 9.391/1996, atual legislação que regimenta a educação brasileira, apresenta o conceito de Educação Básica e, desta forma, amplia o entendimento sobre a base educativa que cada pessoa precisa para os tempos atuais. A Educação Básica está constituída por três modalidades: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com essa estrutura, é correto afirmar que:
A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) sofreu alterações em seu art. 7°pela inclusão da lei nº 13. 796, de 2019. O art. 7°-A enfatiza que ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, a prestação alternativa de determinada atividade.
Com base no que foi dito, marque a alternativa correta.Segundo a Lei nº 9.394/1996, o acesso à educação básica obrigatória é direito público ______________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar ________________ para exigi-lo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa CORRETA para indicar regularidades constantes nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (DCNEF), em consonância com a Lei N° 9394/96 e com a Lei N° 13.306/2016.
A Lei nº 9.394/1996 foi um marco importante para o ensino de arte nas escolas brasileiras. Após várias manifestações e protestos acerca de uma de suas versões, foram revogadas as disposições anteriores, e a arte passou a ser considerada obrigatória na educação básica, constituindo-se como:
O fortalecimento da nova concepção de infância, garantindo em lei os direitos da criança enquanto cidadã, foi dado pela criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da nova LDB, Lei nº 9394/1996, que fazem um importante movimento sobre a infância. Que movimento é este?
A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecerlhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Acerca da educação básica, assinale a opção ERRADA.
O Art. 58, (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que a educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. Sendo assim, qual educando a Lei atende?
De acordo com a Lei n° 9.394/96 da LDB, NÃO se incumbe aos municípios:
De acordo com a LDB, fazem parte do conjunto de cursos e programas abrangidos pela Educação Superior, EXCETO:
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/1996, considere as seguintes finalidades:
1. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
2. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, colaborando na sua formação contínua.
3. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, com vistas ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia, assim como a criação e difusão da cultura, desse modo desenvolvendo o entendimento do homem e do meio em que vive.
4. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
São fins da Educação Superior:
A Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 04/2010) e também o Plano Municipal de Educação de São Roque incluem a gestão democrática do ensino público entre seus princípios. Em seu art. 14, a LDBEN define a participação como princípio dessa gestão democrática. Libâneo, Oliveira e Toschi (2010), analisando a organização escolar democrática, afirmam que ela “implica, não só a participação na gestão, mas
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