Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia
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I. Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior.
II. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da união e dos estados.
III. Elaborar o plano nacional de educação.
IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Estão CORRETAS
O artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação afirma que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. De acordo com o Capítulo II, Seção I, que trata das disposições gerais da Educação Básica, no qual se encontra também o referido artigo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
( ) Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
( ) A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar, integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas semanais.
( ) Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos complementares.
A sequência que responde corretamente é:
I. articulação das esferas da educação escolar, do trabalho e das práticas sociais. II. concepção pedagógica, exclusivamente, de acordo com a proposta oficial da rede de ensino. III. garantia de padrão de qualidade de ensino para todos os educandos. IV. uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas. V. igualdade de condições para acesso e permanência do aluno na escola.
Estão CORRETOS apenas
I. As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum". II. As Diretrizes Curriculares Nacionais são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores; as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs são mais antigos, foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares. III. Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
Assinale
I. Definir os parâmetros curriculares nacionais para as áreas do currículo da educação infantil, educação fundamental e ensino médio.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional.
III. Estimular a reflexão crítica e propositiva, que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
IV. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. Organizar os conteúdos a serem trabalhados pelos docentes e gestores bem como na gestão e em sala de aula.
Estão CORRETOS apenas
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. orientação para o trabalho.
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
V. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e aos interesses dos alunos mais aptos a aprender.
Estão CORRETAS apenas
( ) Reafirma o direito à educação garantida pela Constituição Federal. ( ) Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública. ( ) Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. ( ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela Educação Superior. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.
II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade.
III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.
IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo.
V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS apenas