A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, alterou a redação da LDB, dispondo sobre a duração de 9 anos para o Ensino Fundamental, entre outros. Considerando a ampliação, assinale a alternativa correta acerca da concepção dos anos iniciais do ensino fundamental.

A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.

A gestão democrática é um princípio da educação pública segundo a LDB, Lei nº 9.394/96, na forma dessa Lei e da legislação dos sistemas de ensino. Na escola, a expressão máxima do exercício da democracia nos processos participativos e decisórios se dá por meio das instâncias colegiadas, enquanto constituição de organismos coletivos de gestão. São consideradas instâncias colegiadas, EXCETO

A Lei nº 9.394/96, LDBEN, em seu artigo 3º, estabelece, em seu princípio VII, a valorização do profissional da educação escolar. O atual PNE estabelece na meta 15, como mecanismo de valorização dos professores, que se garanta, em regime de colaboração entre os entes federados, uma política nacional de formação dos profissionais da educação obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Assinale a alternativa correta em relação às estratégias dessa meta.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da organização Nacional, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Considerando as competências de cada ente federado, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. União. 2. Município. 3. Estado.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. ( ) Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público. ( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. ( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. A Educação brasileira, enquanto um direito público subjetivo, em suas etapas e modalidades está em conformidade com a Lei nº 9.394/1996, a qual assegura que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I. educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade. III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, somente na rede regular de ensino público. IV. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

De acordo com a LDB, art. 59, sobre o que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. (Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB)

Sobre a Educação de Jovens e Adultos preconizada na LDB, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Proposta Pedagógica, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a organização da educação infantil de acordo com as regras comuns estabelecidas pela Lei Federal nº 9.394/96 - Das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção INCORRETA:

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno em alguns casos. Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB).

De acordo com a LDB, é INCORRETO afirmar que a prática de Educação Física é facultativa ao aluno:

Segundo a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbências dos docentes, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/96 - das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são incumbência dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, EXCETO:

Segundo o artigo 7, inciso A, da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96, o aluno matriculado em instituição pública ou privada tem o direito de ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. A referida lei também possibilita prestações alternativas das atividades em que o aluno ficou ausente pelos motivos mencionados.

Considerando os aspectos citados sobre as prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa, analise as afirmativas a seguir:

I- Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II- São irrelevantes a observância dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia referente a ausência do aluno.

III- O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

IV- O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega será definido pelo aluno.

Assinale a opção correta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 4º, estabelece que: O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com ____________, transtornos globais do desenvolvimento e ___________ ou ____________, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede ______________.

Preencha adequadamente as lacunas acima com as respectivas palavras:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, atribui aos municípios a incumbência de organizar, manter e desenvolver os órgãos e as instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, desvinculando-os das políticas e dos planos educacionais da União e dos estados.

II. É dever dos municípios, conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, priorizar os professores idosos no recebimento da restituição de impostos e assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III. Cabe aos municípios, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996, exercer a ação redistributiva da verba municipal de educação entre as suas escolas, promover o cadastramento da população idosa em base territorial e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Segundo a LDB, Lei 9394, no Art. 28. na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

Analise as afirmativas a seguir: I. Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, devem os estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento e articular-se com as famílias e a comunidade, a fim de criar processos de integração da sociedade com a escola, conforme determina o artigo 12 da Lei nº 9.394, de 1996. II. O artigo 15 da Lei nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, sendo-lhes negado, por esse dispositivo legal, o acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa de que sejam parte como réu. Marque a alternativa CORRETA:

Na relação com outros grupos sociais, o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estabelece algumas normas. A seguir são apresentadas cinco normas. Analise-as e assinale a resposta correta.

I - Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 40% do percentual permitido em Lei. (Redação dada pela Lei n° 13.803, de 2019);

II - Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (Bullying), no âmbito das escolas, (Incluído pela Lei n° 13.663, de 2018);

III - Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, entre outras, a incumbência de articular-se com as famílias e com a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;

IV – Os estabelecimentos de ensino, deverão informar pai e mãe e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A proposta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9.394/96), sobre a inclusão escolar das pessoas com deficiência (PcD) trata, entre outras da garantia da matrícula destas crianças preferencialmente nas classes comuns do ensino regular e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. O artigo 58 da LDB – Lei n.° 9394/96, apresenta o entendimento da Educação Especial de qual forma?