prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

coordenar o transporte escolar, em sua área de abrangência.

Complementar – 24 anos.

Elemental – 25 anos.

Optativo – 17 anos.

Obrigatório – 30 anos.

Passional – 18 anos.

A LDB é restrita à educação básica, ou seja, não aborda o ensino superior.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.

O ensino médio, etapa final da educação básica, tem a duração mínima de um ano.

Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 9 (nove) horas para a jornada integral.

Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertivas II e III estão corretas.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Deveres do estado.

Princípios do ensino.

Incumbências dos municípios.

Atendimento educacional especializado.

Incumbências dos sistemas de ensino.

Apenas pela educação Infantil e ensino fundamental;

Apenas pelo ensino fundamental e pelo ensino médio;

pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

apenas pela educação infantil;

apenas pelo ensino médio.

transversal; não unicamente classificatório; sustentado por dados e relatórios e dinâmico.

Inicial; não unicamente classificatório; sustentado por dados e relatórios e estático.

transversal; unicamente classificatório; sustentado por valores morais e dinâmico.

Final; unicamente classificatório; sustentado por dados e relatórios e estático.

transversal; não unicamente classificatório; sustentado por valores morais e dinâmico.

A LDB desenvolve um diagnóstico da situação educacional no país e, a partir dele, determina princípios, diretrizes, estratégias de ação e metas a fim de guiar as políticas públicas educacionais e combater os problemas do sistema de educação brasileiro em todos as esferas de governo;

A LDB determina quais são as responsabilidades e obrigações de cada esfera administrativa (União, Estado, Distrito Federal e Município);

A LDB delibera sobre as finalidades e o modo de organização dos níveis da educação. Os níveis são divididos em educação básica (composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio – que pode ser profissionalizante ou não) e ensino superior;

A LDB delibera sobre as finalidades e o modo de organização das modalidades da educação. As modalidades incluem educação de jovens e adultos – conhecido popularmente como supletivo –, educação especial, educação profissional e tecnológica, educação à distância e educação indígena;

A LDB indica os títulos e experiências necessárias aos profissionais da educação e estabelece as obrigações dos órgãos administrativos em vista da valorização deles.

II – III – I – IV.

III – IV – II – I.

II – IV – I – III.

III – II – IV – I.

IV – I – III – II.

4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.

4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.

7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.

V • V • V • V

V • F • V • V

V • F • F • V

F • V • F • V

F • F • V • V

estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.

promover a extensão, restrita à participação da comunidade acadêmica, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica.

estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico, independente do pensamento reflexivo.

estimular o permanente aperfeiçoamento apenas profissional, bem como possibilitar a integração de conhecimentos oriundos de diferentes gerações passadas.

São caracterizadas por um quarto do corpo docente, pelo menos, com titulação de doutorado.

São instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano.

Podem ser criadas como instituições especializadas por campo do saber.

São caraterizadas por um terço do corpo docente, pelo menos, em regime de tempo integral.

O Estado deve garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação preferencialmente na rede regular de ensino.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público objetivo, cabendo tão somente ao Ministério Público a propositura de ação judicial em face do poder público com o objetivo de exigi-lo a todos e todas em igualdade de condições.

O Estado tem o dever de garantir educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade, bem como o acesso público e gratuito ao ensino fundamental para todos os que não os concluíram na idade própria.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A educação, dever do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo exclusivo para a qualificação para o trabalho.

no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, como atribuições, firmar contratos, acordos e convênios, bem como receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.

nas instituições públicas e nas instituições privadas de educação superior, o professor é obrigado a ministrar, no mínimo, doze horas semanais de aulas teóricas e/ou práticas nos cursos de graduação.

as universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e de cultivo do saber humano, que se caracterizam por, dentre outros, possuir dois terços do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou de doutorado.

na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, cento e oitenta dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos cinco aos dezessete anos de idade.

educação básica obrigatória e privada dos quatro aos dezoito anos de idade.

educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezoito anos de idade.

a formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação presencial e a distância.

a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.

a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço.

o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.