Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 165

Q2105843

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola |

Q2105843 Pedagogia

Segundo o artigo 22 da Lei nº 9.394/96 (LDBEN), “a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para que ele possa progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse desenvolvimento se dá ao longo dos 17 primeiros anos de vida dos educandos, passa, em caráter regular, pelas etapas sequenciais de educação escolar, explicitadas pela mesma LDBEN e reafirmadas pela Resolução CNE/CEB nº 04/2010 em seu art. 21: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Em seus artigos 21 e 23, essa Resolução retoma o estabelecido pela LDBEN em relação ao ensino fundamental: obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos seis anos de idade, e tendo por objetivo a formação básica do cidadão, mediante “o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. E, no art. 24, a mesma Resolução destaca que, nos anos iniciais desse ensino fundamental, o processo educativo, o qual abrange diversos conhecimentos, habilidades e atitudes, tem como foco central a alfabetização

A

em toda a 1a fase de 5 (cinco) anos.

B

durante os 4 (quatro) primeiros anos.

C

ao longo dos 3 (três) primeiros anos.

D

exclusivamente no 1^o e 2^o anos.

E

somente no 1^o ano.

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Q2105839

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Provas: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Diretor de Escola | VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Nutricionista |

Q2105839 Pedagogia

A CF/88 e a LDBEN/96 estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Essas leis determinam que o ensino será ministrado com base em vários princípios, entre eles, o da garantia de seu padrão de qualidade. Dourado (2009), o qual aborda a questão da qualidade da Educação, apresenta alguns aspectos fundamentais concernentes à construção de um movimento nacional para sua promoção. No âmbito legal, essa questão da qualidade da educação tem seu parâmetro definido no artigo 11 da Lei Federal nº 13.005/2014, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como fonte de informação para aferição dessa qualidade e para

A

desenvolvimento de capacitação dos gestores das escolas com baixo desempenho.

B

premiação dos alunos melhor classificados com cursos de informática.

C

atribuição de bônus salarial aos professores das escolas de sucesso.

D

premiação das escolas que obtiveram o melhor desempenho.

E

orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

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Q2104087

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Braga - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor Anos Finais – História (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor De Educação Infantil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor Anos Iniciais (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor Anos Finais - Língua Inglesa (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor Anos Finais – Matemática (Ensino Fundamental) | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Braga - RS - Professor Anos Finais - Língua Portuguesa (Ensino Fundamental) |

Q2104087 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deve:
I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
II. Fazer-lhes a chamada pública.
III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2103012

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Provas: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Clínico | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Psiquiatra | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico do Trabalho | FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Psicólogo |

Q2103012 Pedagogia

A crise da educação brasileira não é uma crise, é um projeto.
Em 2022 comemorou-se o centenário do nascimento do antropólogo, educador e político brasileiro Darcy Ribeiro, cuja trajetória foi marcada pelo sentimento de urgência no encaminhamento das grandes questões sociais brasileiras, como a crise crônica na educação pública. Em entrevista ao programa Roda Viva (1995) afirmou: “A escola trata o menino popular como se fosse classe média. Ela dá exercício para fazer em casa. Suponha que ele tenha casa. Suponha que em casa tenha quem já estudou; 80% das famílias da periferia de São Paulo não têm. Então a escola é feita para ele fracassar nela.”
A respeito das principais iniciativas promovidas por Darcy Ribeiro no campo da educação pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Como legislador, foi relator no Senado da atual Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) aprovada em 1996, a qual incluiu a educação infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da educação básica. II. Como educador, idealizou os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) para proporcionar uma escolarização em tempo integral e disponibilizar educação, esportes, assistência médica, alimentos e atividades culturais variadas a todos os alunos. III. Como político indigenista, elaborou a lei que tornou obrigatório o estudo da história e cultura indígena nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, para assegurar o reconhecimento do valor civilizacional dos povos nativos e sua contribuição para a cultura do Brasil.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2101115

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101115 Pedagogia

A legislação brasileira que ampara a educação a distância passa por diversas leis, decretos, portarias e resoluções, que têm como função a definição de todo o detalhamento e regras de aplicação da modalidade. Considerando toda a legislação existente, pode-se dizer que temos muitas linhas de texto para registrar as especificidades e garantir a qualidade dessa modalidade de ensino. Dentro da legislação educacional no Brasil, os primeiros passos que dão base legal para a modalidade de educação a distância são dados por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Essa lei direciona o funcionamento da EaD, apresentando características, abrangência, necessidade de credenciamento, oferta, avaliação, dentre outros itens importantes.
(Disponível em: https://moodle.ead.ifsc.edu.br/ mod/book/view.php?id=68804&chapterid=11391. Adaptado.)

Considerando o Decreto nº 9.057/2017, que regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõe a competência das autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autoriza os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades; analise-os.
I. Ensino fundamental, considerando apenas os anos finais (6º ao 9º ano) para a complementação da aprendizagem.
II. Ensino médio, considerando a exigência da demonstração da prática, da experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar; dentre outros critérios.
III. Educação profissional técnica de nível médio, a educação de jovens e adultos e a educação especial.
IV. Ensino superior, considerando que as instituições de ensino superior privadas deverão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III, e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

Q2101106

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101106 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB nº 9.394/1996), estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, dentre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição Federal de 1988. Sobre os níveis, de acordo com a LDB, a educação escolar é composta por:

A

Educação básica.

B

Ensino médio e ensino superior.

C

Ensino fundamental e ensino médio.

D

Educação básica e educação superior.

E

Educação infantil e ensino fundamental.

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Q2101104

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia |

Q2101104 Pedagogia

Com a celebração de uma década para o surgimento do Estatuto da Igualdade Racial, no ano de 2020, torna-se importante conhecer essa política de igualdade racial. Isso porque cerca de 56% da população é composta de negros e pardos, segundo dados do IBGE, em 2019. Logo em seu 1º artigo, o Estatuto já nos informa do que se trata. Podemos entender que esta lei foi criada de forma a tentar efetivar a igualdade de condições e acesso a uma parcela cumulativa da população – pretos e pardos – que, historicamente, nenhum período escravocrata e depois dele passa por discriminação racial e desigualdades de acesso aos direitos considerados básicos.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/estatuto-da-igualdaderacial/. Adaptado.)

A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira, conforme disposto Estatuto da Igualdade Racial. No que diz respeito à educação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos moldes da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

B

O Poder Público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, nos termos da Constituição Federal.

C

Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

D

O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, dentre outros mecanismos e adotará programas de ação afirmativa.

E

O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.

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Q2099939

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar |

Q2099939 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º desta Lei, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

A

dos Estados.

B

dos Municípios.

C

do Distrito Federal.

D

da União e dos Estados.

E

dos estabelecimentos de ensino.

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Q2099798

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099798 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 34, a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos____________ horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

oito

B

sete

C

seis

D

cinco

E

quatro

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Q2099797

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099797 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante

A

a obrigatoriedade da organização do ensino fundamental em ciclos, a fim de se evitar a reprovação dos estudantes e a consequente evasão dos reprovados.

B

o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o domínio da leitura e da escrita, em português e em uma língua estrangeira moderna.

C

a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

D

o ensino fundamental presencial ou a distância, a critério dos estabelecimentos de ensino, conforme os recursos físicos e humanos à sua disposição.

E

a ministração das aulas em língua portuguesa, como primeira língua, inclusive para as comunidades indígenas, contribuindo para o fim da discriminação deste povo.

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Q2099796

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099796 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 30, é correto afirmar, por exemplo, que a educação infantil será oferecida em

A

creches, públicas ou privadas, para crianças de até cinco anos de idade.

B

pré-escolas, para as crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade.

C

creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

D

pré-escolas, para as crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.

E

creches, ou escolas de educação infantil, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

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Q2099795

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099795 Pedagogia

Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 26, § 8º , a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo,

A

2 (duas) horas mensais.

B

3 (três) horas mensais.

C

4 (quatro) horas mensais.

D

5 (cinco) horas mensais.

E

6 (seis) horas mensais.

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Q2099794

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099794 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 24, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns, entre elas:

A

a classificação em qualquer série ou etapa, inclusive a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

B

nos estabelecimentos que adotam a organização e a progressão regular por ciclos, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.

C

a carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.

D

poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

E

a verificação do rendimento escolar ocorrerá por meio de avaliação diagnóstica do desempenho do aluno, com prevalência dos resultados do período final sobre os de eventuais provas bimestrais.

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Q2099793

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099793 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, art. 23, é correto afirmar que, tendo como base as normas curriculares gerais,

A

a educação básica poderá organizar-se em séries anuais e ciclos, mas não em períodos semestrais, pois isto tornaria inviável a transferência de estudantes.

B

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas, reduzindo-se, quando necessário, o número de horas letivas previsto nesta Lei.

C

a educação básica deverá organizar-se em ciclos, favorecendo a progressão automática dos estudantes e evitando a reprovação e a evasão escolar.

D

o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades climáticas locais, exceto às econômicas, a critério de cada estabelecimento de ensino.

E

a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior.

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Q2099792

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099792 Pedagogia

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 22, parágrafo único, são objetivos precípuos (principais) da educação básica

A

a alfabetização plena e a formação de leitores.

B

o letramento digital e a qualificação profissional.

C

a apropriação da cultura e a formação de cidadãos.

D

o compromisso ético e o desenvolvimento da consciência coletiva.

E

a capacitação para o trabalho e a visão globalizada.

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Q2099791

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099791 Pedagogia

Conforme a Lei nº 9.394/96, art. 18, os sistemas municipais de ensino compreendem, entre outros, as instituições de

A

educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

B

educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

C

ensino fundamental criadas e mantidas pela iniciativa privada.

D

ensino médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.

E

educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.

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Q2099790

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente Escolar |

Q2099790 Pedagogia

A Lei nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o art. 11 desta Lei, os Municípios incumbir-se-ão de, entre outros:

A

baixar e instituir normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação a serem seguidas por instituições públicas e privadas.

B

criar e estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

C

elaborar e repassar aos estabelecimentos de ensino a proposta político-pedagógica oficial da rede municipal.

D

garantir auxílio financeiro às famílias necessitadas cujos filhos estejam regularmente matriculados em escolas municipais.

E

oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

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Q2098192

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Técnico em Assuntos Relacionais |

Q2098192 Pedagogia

“O fato de a abolição ter sido realizada sem a preocupação com a inserção social dos negros libertos na sociedade brasileira também atesta o seu aspecto regulador pelo Estado. Apesar de a liberdade ter sido atestada juridicamente sobre os corpos negros, a ausência de condições estruturais para a inserção social dos libertos contribuiu para reforçar o imaginário racista e acirrou as desigualdades raciais entre negros e brancos que vivemos até hoje.” (GOMES, 2017, p. 104)

Considere as afirmações a seguir.
I - A cidadania dos negros passa pelo reconhecimento da sua história e da sua cultura.
II - O acesso à universidade e ao mercado de trabalho vinculam-se à superação do racismo.
III - As ações afirmativas surgem em um contexto em que a raça deixa de ser uma questão central para o próprio movimento negro.

Tendo em vista a citação acima e o artigo 26-A da LDBEN, quais afirmações estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2098117

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2023 - UFRGS - Assistente de Alunos |

Q2098117 Pedagogia

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/96, analise as seguintes afirmativas e marque V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.
( ) O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular opcional da educação básica.
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
( ) O ensino fundamental obrigatório, com duração de 8 (oito) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 5 (cinco) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

V – V – F – V – F.

B

V – F – V – F – F.

C

F – V – F – V – F.

D

V – V – V – F – V.

E

F – F – V – V – V.

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Q2096421

Q2096421 Pedagogia

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN

Sobre o Ensino Fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental (anos finais) em ciclos.
( ) O Ensino Fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.
( ) O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo parcial, a critério dos sistemas de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – F – V.

E

F – F – F.

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