Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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Q2387863 Pedagogia
De acordo com o Art. 58 da Lei nº 9394/96, a oferta de educação especial tem início em qual momento?
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Q2387862 Pedagogia
Até que idade a Lei nº 9394/96, em seu Art. 4º, assegura a oferta de Educação Infantil gratuita às crianças como dever do Estado?
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Q2387803 Pedagogia
Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados
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Q2387802 Pedagogia
De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter
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Q2387111 Pedagogia
Tomando por base o que está estabelecido no art. 43 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino superior tem, entre outras, a finalidade de
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Q2385713 Pedagogia
Desde a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, toda escola precisa ter um Projeto Político- Pedagógico, o PPP.


Qual das afirmativas abaixo apresenta informações CORRETAS sobre esse importante documento?
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Q2385684 Pedagogia
A Lei nº 9394/96 em seu Art 31 define que a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns; entre elas, a avaliação deve ser realizada mediante
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Q2385681 Pedagogia
Segundo a LDBEN nº 9.394/96 em seu Art. 29, define o dever do estado com a educação infantil e tem como finalidade
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Q2385677 Pedagogia
O Projeto Pedagógico é legitimado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96 em seu Art 12º que preconiza a construção do projeto político- pedagógico e, desde então, garante a
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Q2384018 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) aponta que a Educação é dever da família e do Estado. Somado a isso, aponta que a Educação está inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da
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Q2383598 Pedagogia
A LDB Lei 9394/96, promulgada em 20 de dezembro de 1996, determina os fins da Educação, os caminhos a serem percorridos e os meios para atingi-los.


Em seu Artigo 2º, fica estabelecido que a Educação
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Q2383596 Pedagogia
Em 2003, entrou em vigor a Lei nº 10.639, que instituiu a educação antirracista como direito. A partir daí, a Lei alterou o Artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), tornando obrigatório o ensino
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Q2382599 Pedagogia
Sobre a Educação Especial descrita na LDB, podemos afirmar que 
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Q2382598 Pedagogia
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

● 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
● 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

O texto faz referência a(à) 
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Q2382300 Pedagogia
Mavie, de 2 anos e 8 meses era cuidada pela avó até a presente data, para que sua mãe, Gislaine trabalhasse numa firma. Ocorre que a partir deste ano, a avó de Mavie também precisa trabalhar para ajudar no sustento do lar. Assim sendo, elas estão à procura de uma creche que atenda a menina em período integral. 
Segundo a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento à Mavie, na jornada integral da educação infantil será de, no mínimo: 
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Q2382234 Pedagogia
Com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96), artigo 15, foi atribuído à escola progressivos graus de autonomia. pedagógica. Nesse contexto, determinou-se, dentre as incumbências dos sistemas públicos a construção e implementação do Projeto Político Pedagógico, que contempla:

I - Os aspectos operacionais como a seleção específica de livros paradidáticos a serem adotados na instituição durante o ano letivo.
II - A definição do calendário escolar e os detalhes sobre a distribuição específica da carga horária de cada professor regente e de apoio.
III - O estabelecimento de objetivos e metas educacionais alinhados às necessidades e realidades locais, nacionais e globais.
IV - A descrição do perfil do aluno que a instituição visa formar, destacando competências acadêmicas, sociais, emocionais e éticas.
V - A análise do contexto socioeconômico, cultural e geográfico da comunidade atendida pela escola, considerando suas especificidades e demandas.

Está correto o que se afirma em: 
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Q2382232 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, é o alicerce legal que delineia as diretrizes para a educação no Brasil. Suas determinações para o ensino fundamental refletem o compromisso com uma educação que contempla:

I - A autonomia da escola para determinar a quantidade de horas letivas ao longo do ano, não estabelecendo uma obrigatoriedade mínima.
II - Uma duração mínima de nove anos, com uma carga horária anual mínima de oitocentas horas, distribuídas ao longo do ano letivo.
III - A importância da formação básica do cidadão, estimulando a compreensão  crítica, a participação ativa na sociedade e a construção de valores éticos.
IV - A gestão democrática das escolas, incentivando a participação ativa de professores, alunos, pais e funcionários na tomada de decisões.
V - A decisão da escola na elaboração do seu próprio conjunto de disciplinas e conteúdos, de acordo com sua preferência e visão educacional.

Está correto o que se afirma em:
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Q2382228 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular para a Educação Básica trouxe normativas para a elaboração de currículos. Alinhada a diversos princípios definidos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) reconhece que a educação tem compromisso com a formação do indivíduo definindo ações para a construção dos currículos, como:

I - A contextualização dos conteúdos de todos os componentes curriculares, com base na realidade local.
II - A seleção dos conteúdos como uma ferramenta para a consecução da aquisição das competências gerais.
III - A uniformização dos conteúdos de todos os componentes curriculares para todos os estudantes.
IV - As diversas habilidades, a resolução de problemas, a comunicação, o pensamento crítico e a colaboração.
V - Às disciplinas tradicionais desconsiderando a necessidade de abordar as habilidades não cognitivas.

Está correto o que se afirma em:
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Q2382219 Pedagogia
A entrada de crianças de 6 anos no Ensino Fundamental no Brasil é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96. Considerando que a criança está em fase de transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, e que essa transição, deve ocorrer de maneira cuidadosa, o professor deve:


I - Ter um entendimento aprofundado das características do desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.

II - Compreender que a criança está madura para enfrentar desafios de forma independente, sem a necessidade de orientação ou suporte.

III - Incluir abordagens lúdicas, atividades práticas e interações sociais que promovam a aprendizagem de maneira envolvente.

IV - Interferir na naturalidade do processo de aprendizado da criança, avaliando e atribuindo uma classificação global do seu rendimento.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2381499 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:

I. Articulada com o ensino médio. II. Articulada com o ensino superior. III. Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2461: D
2462: C
2463: B
2464: D
2465: E
2466: D
2467: B
2468: A
2469: C
2470: A
2471: E
2472: D
2473: D
2474: A
2475: D
2476: D
2477: C
2478: A
2479: A
2480: D