Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 109

Q2504137

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |

Q2504137 Pedagogia

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96 e suas alterações, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

Os Municípios incumbir-se-ão de exercer ação redistributiva em relação às suas escolas e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

C

Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

D

Os Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação e assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos.

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Q2503872

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB1 |

Q2503872 Pedagogia

O Ensino Fundamental é uma das etapas da Educação Básica no Brasil e possui a duração de 09 anos.

Sobre esta etapa da educação, é correto afirmar que(,)

A

o ensino religioso é um componente curricular ofertado para o Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória para os alunos desta etapa.

B

uma das estratégias para se universalizar o Ensino Fundamental é promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos como assistência social e saúde.

C

conforme o que estabelece a Base Nacional Comum Curricular, todas as crianças devem ser alfabetizadas, no máximo, até o final do primeiro ano do Ensino Fundamental.

D

na Base Nacional Comum Curricular, a área de Linguagens no Ensino Fundamental - Anos Iniciais é constituída por dois componentes curriculares: Língua Portuguesa e Arte.

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Q2503871

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Contagem - MG - Professor de Educação Básica - PEB1 |

Q2503871 Pedagogia

A participação da família no contexto escolar é de grande importância para o desenvolvimento da criança. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), em seu artigo 12, afirma que os estabelecimentos de ensino deverão “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. Essa integração das escolas com as famílias pode se realizar a partir de diferentes estratégias e ações.

Sobre a participação das famílias no contexto escolar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.

( ) Os docentes devem colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias, cuidando para que não haja interferência dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais de competência da instituição.
( ) A participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares é exemplo de ação que aproxima as famílias e as instituições de ensino.
( ) Escola e família devem trabalhar de maneira articulada e complementar, respeitando seus campos de atuação: a família como espaço meramente educativo e a escola como espaço meramente instrutivo.
( ) Constituídos por pais, os Conselhos Escolares são fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas e têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

A

F, V, F, V.

B

F, V, V, V.

C

V, F, V, F.

D

V, F, F, F.

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Q2503674

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional |

Q2503674 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e as Bases da Educação Nacional. Segundo o Art. 4º da referida Lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia, entre outras, de:
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade. II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 04 anos de idade. III. Educação infantil gratuita às crianças de até 06 anos de idade.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2503538

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |

Q2503538 Pedagogia

A Educação Infantil conta com uma estrutura e um organização, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde a mesma é subdividida em:

I.Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.

II.Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 (três) anos de idade.

Identifique a alternativa CORRETA:

A

I está correto e II está incorreto.

B

I e II estão incorretos.

C

I e II estão corretos.

D

I está incorreto e II está correto.

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Q2503531

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |

Q2503531 Pedagogia

Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a União aplicará, anualmente, no mínimo, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos. Sobre essa verba, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( )As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

( )A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas.

( )A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, já é considerada, para efeito do cálculo na receita do governo.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

V, F, V.

C

V, V, F.

D

F, V, F.

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Q2503523

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Coordenador Pedagógico - Ensino Fundamental |

Q2503523 Pedagogia

A Lei Federal n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece alguns princípios que regem como o ensino deve ser ministrado, dentre eles, alguns estão citados abaixo, EXCETO:

A

Gestão democrática do ensino público.

B

Harmônico relacionamento familiar na escolar.

C

Apreço à tolerância.

D

Respeito à liberdade.

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Q2502727

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor - Artes |

Q2502727 Pedagogia

Considerando a Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue as frases abaixo:

I.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno maior de trinta anos de idade.

II.O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

III.A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A

Apenas, II.

B

Apenas, I.

C

I, II e III.

D

Apenas, I e II.

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Q2502112

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502112 Pedagogia

Considere as afirmativas relacionadas às garantias dos planos de carreira previstas na Lei nº 9.424/96, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) A remuneração condigna dos professores do ensino fundamental e superior públicos, em efetivo exercício no magistério.

( ) O estímulo ao trabalho em sala de aula.

( ) A melhoria da qualidade do ensino.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

V − F − V.

B

F − F − F.

C

F − V − V.

D

V − F − F.

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Q2502110

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502110 Pedagogia

A Lei Federal nº 9.394/96, que instituiu as diretrizes e bases da Educação Nacional, previu que o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

A

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

B

Recensear semestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

C

Recensear bimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

D

Recensear trimestralmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

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Q2502109

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502109 Pedagogia

Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, são incumbências dos docentes, dentre outras:

( ) Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

( ) Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V − V − V.

B

V − F − F.

C

V − V − F.

D

F − F − F.

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Q2502107

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502107 Pedagogia

Acerca das regras do salário-educação, estabelecidas na Lei nº 9.424/96, é correto afirmar que:

A

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 2% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 80% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

B

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 3% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

C

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 1% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 90% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

D

O montante da arrecadação do Salário-Educação, após a dedução de 4% em favor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, calculado sobre o valor por ele arrecadado, será distribuído pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, observada, em 80% de seu valor, a arrecadação realizada em cada Estado e no Distrito Federal, em quotas, da seguinte forma: Quota Federal, correspondente a um terço do montante de recursos, que será destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização do ensino fundamental, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais existentes entre Municípios, Estados, Distrito Federal e regiões brasileiras; e Quota Estadual e Municipal, correspondente a 2/3 (dois terços) do montante de recursos, que será creditada mensal e automaticamente em favor das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para financiamento de programas, projetos e ações do ensino fundamental.

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Q2502104

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502104 Pedagogia

Fábio professa religião que não lhe permite efetuar nenhuma atividade escolar aos sábados. Ocorre, no entanto, que justamente em um sábado, seu professor de Física marca uma importante prova, que Fábio, de forma alguma, poderia perder. Considerando as disposições previstas na Lei n. 9.394/96, Fábio poderá solicitar uma das seguintes prestações alternativas:

I.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.

II.Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado sem sua anuência expressa.

III.Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e III estão corretas.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q2502102

Ano: 2024 Banca: ACAFE Órgão: Prefeitura de Lajeado Grande - SC Prova: ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |

Q2502102 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/96, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

A

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

A carga horária mínima anual será de setecentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

C

A carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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Q2502063

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502063 Pedagogia

O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:

A

o desenvolvimento da capacidade de ensinar e o pleno domínio da leitura como habilidades básicas.

B

a compreensão do ambiente natural, do sistema educacional, da tecnologia, e dos valores da sociedade.

C

o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

D

o relacionamento social construído na escola, o aprendizado da escrita e das regras de convivência social.

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Q2502061

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502061 Pedagogia

No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:

A

trabalhem de forma isolada, cada uma exercendo seu papel de garantir ao educando o direito a educação sem interferência uma na outra.

B

trabalhem em conjunto uma com a outra, de forma colaborativa para garantir ao educando o direito à educação e ao exercício de sua cidadania.

C

ignorem a existência uma da outra em que a família apenas matricule o filho(a) e a escola receba e faça o seu trabalho sem se importar com o que ocorre na família.

D

ignorem a LDB e a família tenha a liberdade de colocar a criança na escola quando achar conveniente e a escola pode optar por receber o aluno ou não.

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Q2502058

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de União de Minas - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente de Apoio |

Q2502058 Pedagogia

A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?

A

Educação infantil

B

Ensino profissionalizante

C

Ensino médio

D

Ensino fundamental

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Q2501904

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Provas: IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Sociais | IDECAN - 2024 - IF-RR - Professor de Ciências Humanas e Suas Tecnologias |

Q2501904 Pedagogia

De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A

Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções especificamente coordenativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.

B

A União incumbir-se-á de instituir, na forma da lei de que trata o art. 14, Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

C

A União incumbir-se-á de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

D

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá unicamente de aprovação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

E

A educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, será componente curricular facultativo do Ensino Médio.

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Q2501687

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Assistente Social Educacional |

Q2501687 Pedagogia

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, leia os itens e assinale a alternativa correta.

I- Essa lei considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica.

II- A Educação Infantil é oferecida pelas creches para crianças de até três anos de idade e pré-escolas para crianças de quatro a cinco anos de idade.

III- A partir dos sete anos, é oferecido o Ensino Fundamental, ensino obrigatório a todos e tem a duração mínima de oito anos.

IV- Após a conclusão do Ensino Fundamental, há o Ensino Médio, com duração mínima de quatro anos. É a etapa final da Educação Básica, sendo que, após o Ensino Médio, pode-se optar pelo Ensino Superior.

A

Somente as afirmações I, II e III estão corretas.

B

Somente as afirmações I, III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmações II e IV estão corretas.

D

Somente as afirmações II, III e IV estão corretas.

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Q2501684

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mirante da Serra - RO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Mirante da Serra - RO - Assistente Social Educacional |

Q2501684 Pedagogia

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.

I- A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como, o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

II- A frequência na Educação Infantil é um pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

III- As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.

IV- A Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, não se diferem das demais propostas pedagógicas.

A

Somente as afirmações I, II e III estão corretas

B

Somente as afirmações I e III estão corretas

C

Somente as afirmações II e IV estão corretas

D

Somente as afirmações II, III e IV estão corretas

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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