Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.621 questões
Ano: 2021
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Irati - PR
Prova:
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |
Q1711177
Pedagogia
Texto associado
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente.
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, marque “V” para
verdadeiro e “F” para falso.
( ) Conforme Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
( ) Segundo Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) De acordo com Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Marque a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
NBS
Órgão:
Prefeitura de Irati - PR
Prova:
NBS - 2021 - Prefeitura de Irati - PR - Professor de Educação Especial |
Q1711176
Pedagogia
Texto associado
Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Assinale a Lei que trata do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Educação Física |
Q1676657
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado
por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à
escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Sobre o processo pedagógico, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069/90:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de São João do Sul - SC
Provas:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Lingua Portuguesa
|
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Psicologo |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de História |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Educação Física |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Geografia |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Matemática |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Intérprete de Libras |
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de São João do Sul - SC - Professor de Inglês |
Q1676502
Pedagogia
De acordo com o ECA, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos;
II. Bebidas alcoólicas;
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV. Fogos de estampido e de artifício, inclusive os chamados
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Professor - Zona Urbana |
Q1824694
Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de
normas que garantem a proteção integral da criança e do
adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho
do professor, exceto:
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Curuá - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo |
Q1821074
Pedagogia
A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em
estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase), que apresenta
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Assistente de Educação Infantil |
Q1819317
Pedagogia
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para
os profissionais da educação em suas ações pedagógicas,
como também orienta todo o sistema educacional. É um
instrumento que, também, garante as políticas públicas tão
necessárias à infância e à juventude em situações de risco e
de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares
alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se
apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema
educacional, e sim como um contentor das negligências
promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/
arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo
1.pdf)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos |
Q1818704
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente,
Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Inspetor de Alunos |
Q1818701
Pedagogia
“P”, aluno do Ensino Fundamental, tem chegado na escola
há dias com muitos machucados e hematomas. O Inspetor
de Alunos suspeita de agressões e maus-tratos. Acerca dessa
situação hipotética, e de acordo com o ECA, o Inspetor
Escolar deverá:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Água Branca - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Água Branca - AL - Profissional de Educação Física |
Q1818035
Pedagogia
Leia as afirmativas a seguir:
I. É prejudicial aos objetivos do ensino nas escolas promover a valorização do profissional da educação escolar, dos professores e demais servidores da instituição de ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96. II. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É prejudicial aos objetivos do ensino nas escolas promover a valorização do profissional da educação escolar, dos professores e demais servidores da instituição de ensino, de acordo com a Lei nº 9.394/96. II. No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Ângulo - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Inspetor de Alunos |
Q1808541
Pedagogia
Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou
abuso dos pais ou responsável, a autoridade
competente poderá determinar, dentre outras, as
seguintes medidas:
I. orientação, apoio e acompanhamento temporários.
II. matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
III. exclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente.
IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos.
VI. colocação em família substituta.
Assinale a alternativa que não condiz com legislação
acima.
Ano: 2020
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Prova:
FADESP - 2020 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Professor de Séries Iniciais |
Q1799770
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – (Lei nº 8.069/1990), é direito dos pais ou
responsáveis
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V |
Q1791020
Pedagogia
No que diz respeito aos procedimentos para a perda
e a suspensão do poder familiar regulados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Luiziana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V |
Q1791019
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), considera-se criança e
adolescente, para os efeitos legais com a idade,
respectivamente:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Provas:
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Português
|
IDCAP - 2020 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Professor de Matemática |
Q1787252
Pedagogia
Segundo os direitos da criança e do
adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90
- Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q1773035
Pedagogia
É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona
Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu
à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho
para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do
aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi
feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De
acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q1773034
Pedagogia
Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é
acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido
ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico
como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar
foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo
de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |
Q1773033
Pedagogia
Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino
fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar,
praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário,
pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto
da Criança e do Adolescente,
Ano: 2020
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB
Provas:
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Assistente Social
|
EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cachoeira dos Índios - PB - Supervisor Escolar |
Q1769497
Pedagogia
De acordo com a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências, em seu Art.
4º, afirma que é dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público
assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos
direitos referentes à:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor |
Q1769309
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 56, estabelece
aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de,
EXCETO:
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