Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 77

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2265006 Pedagogia

Dentre as atividades previstas para o CARGO ASSISTENTE DE ALUNOS, deste Concurso Público, está: “assistir e orientar os alunos no aspecto da disciplina” (EDITAL PROGEP Nº 10/2022). Em concordância com o ECA, Lei nº 8.069/1990, este profissional deve:

I. Educar e cuidar, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
II. Garantir o direito à integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, violando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. Velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

É correto o que está contido:

A

I e III, somente

B

em todas as afirmativas

C

II e III, somente

D

I e II, somente

E

I, somente

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Q2265005

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2265005 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à proteção no trabalho determina:

A

é permitido o trabalho realizado em horários e locais concomitante à frequência à escola.

B

a garantia a todo adolescente aprendiz, de qualquer idade, aos direitos trabalhistas e previdenciários.

C

a garantia de bolsa de aprendizagem ao adolescente maior de quatorze anos de idade.

D

ao adolescente empregado-aprendiz é permitido o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

E

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Q2265004

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2265004 Pedagogia

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispões sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, considera, de acordo com o Art. 2º:

A

criança, a pessoa de 0 a 10 anos completos, e adolescente, aquela com idade entre 14 e 18 anos.

B

criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

D

criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade completos.

E

criança, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade incompletos.

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Q2265003

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2265003 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo esta Lei:

I. As crianças e os adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, objetivando disseminar informações para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
V. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV, somente

B

I, II e III, somente

C

todas as afirmativas

D

III e IV, somente

E

I, II, III e V, somente

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Q2197889

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2197889 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao dever do Estado em relação à Educação, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Superior.

C

Atendimento Educacional Especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

Oferta de ensino noturno regular, salvo àqueles que estiverem em condições de adolescente trabalhador.

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Q2189933

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Cuidador |

Q2189933 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,

A

a pessoa até 12 anos de idade incompletos é considerada criança.

B

a garantia de prioridade de receber proteção e socorro só se aplica em situação de risco de vida.

C

os direitos devem ser aplicados a crianças e adolescentes em situação socioeconômica vulnerável.

D

os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos apenas na rede de escolas especiais de ensino.

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Q2178569

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2022 - EBSERH - Pedagogo |

Q2178569 Pedagogia

O Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), Parágrafo único, considera como “tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)”. Analise as afirmativas abaixo.
I. Resulte em sofrimento físico. II. Humilhe. III. Ameace gravemente. IV. Ridicularize.

Assinale a alternativa correta.

A

II e IV, apenas

B

I, II e III, apenas

C

I e II, apenas

D

I, II, III e IV

E

II, III e IV, apenas

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Q2117777

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117777 Pedagogia

Dentre os direitos fundamentais elencados nos capítulos I e II da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, encontram-se os direitos à

A

profissionalização e à proteção no trabalho e à aposentadoria por tempo de contribuição.

B

convivência familiar e comunitária, e o direito à propriedade.

C

educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e o direito de voto em eleições.

D

proteção no trabalho e a adicional de insalubridade e periculosidade.

E

vida e à saúde, e à liberdade, ao respeito e à dignidade.

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Q2117776

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117776 Pedagogia

A mãe de João, aluno do terceiro ano do ensino fundamental, o considera um menino desobediente. Por esse motivo, procurou o inspetor de alunos da escola autorizando-o a utilizar-se de castigo físico como forma de correção, caso seu filho cometa, na escola, ato de indisciplina. Os artigos 18, 18-A e 18-B da Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, orienta que, em uma situação como essa, cabe ao inspetor

A

respeitar a vontade da mãe, aplicando punição física no aluno em caso de indisciplina.

B

afirmar que somente em caso extremo utilizará de castigo físico.

C

combinar que ele informará a genitora dos atos de indisciplina para que ela execute o castigo desejado.

D

informar que, no processo de educação e cuidados, é inadmissível o uso de castigos físicos.

E

relatar o caso à direção da escola, buscando autorização da equipe gestora antes de punir o aluno com castigo físico.

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Q2117775

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Bebedouro - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Bebedouro - SP - Oficial de Escola |

Q2117775 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente define, em seu artigo 1º , que a Lei se destina

A

a um segmento específico da infância e da juventude.

B

à proteção a menores infratores que cometem crime.

C

aos menores de idade que ainda não gozam de seus direitos como cidadãos.

D

às famílias pobres cujos filhos encontrem-se em situação de exclusão e vulnerabilidade.

E

à proteção integral ao conjunto das crianças e dos adolescentes do Brasil.

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Q2116940

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Professor Titular de Educação Básica |

Q2116940 Pedagogia

Marta tem sentido cada vez mais preocupação com ocorrências envolvendo drogas ilícitas por parte dos estudantes de sua escola. Em uma reunião junto aos demais professores e coordenação, propôs a criação de um programa de combate às drogas, pautado em uma política de oferecimento de serviços de saúde integrados à escola. Levando em conta esse contexto, assinale a alternativa compatível com o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A

O acesso de pais e responsáveis às estratégias de combate às drogas elaboradas pela escola é desaconselhável, pois pode quebrar a relação de confiança entre os agentes educativos e os alunos.

B

A alternativa proposta por Marta é inadequada, pois o enfrentamento ao uso de drogas ilícitas deve ser tratado criminalmente, por meio da intervenção das forças de segurança do Estado.

C

A proposta é válida, uma vez que, desde 2019, as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas são entendidas como dever da escola.

D

É de responsabilidade do Conselho Tutelar o trabalho junto aos jovens que apresentem adição a drogas ilícitas, o que torna o trabalho proposto por Marta irregular.

E

Apenas as estratégias caracterizadas como de redução de danos, a exemplo do projeto de Marta, são permitidas nos estabelecimentos educacionais.

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Q2114189

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |

Q2114189 Pedagogia

Um professor de 7° ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola

A

procurar a polícia e fazer boletim de ocorrência a respeito das ameaças e agressões sofridas.

B

retirar as faltas do aluno para que não seja reprovado por causa de problemas familiares.

C

comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e o caso de maus-tratos envolvendo o aluno.

D

deixar que a situação se resolva por si e não interferir na vida familiar do estudante.

E

compreender que a adolescência é uma fase difícil para a família e para o estudante.

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Q2111406

Q2111406 Pedagogia

João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8o ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,

A

a direção pode pedir que a família procure outra escola que seja mais adequada ao aluno.

B

a escola é soberana e seus critérios de avaliação não podem ser contestados.

C

o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, pois este é um direito assegurado por lei.

D

os pais não agiram corretamente, e seu filho poderá sofrer perseguição por parte dos docentes.

E

os pais têm o direito de contestar, mas a decisão de instâncias superiores sempre será favorável à escola.

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Q2104324

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2022 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Pedagogia |

Q2104324 Pedagogia

A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, versa sobre o Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Sobre esse aspecto, assinale a única alternativa que apresenta corretamente o que consta no Artigo 17.

A

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e psíquica da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

B

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

C

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da autonomia, dos valores, dos espaços e objetos pessoais.

D

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física e moral da criança, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

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Q2101950

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Língua Esrangeira - Inglês |

Q2101950 Pedagogia

O Estatuto da Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no Art.18, aponta que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante, EXCETO:

A

Humilhação.

B

Ridicularização.

C

Lesão.

D

Ameaça grave.

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Q2101886

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |

Q2101886 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente versa no Artigo 53 - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

A

Direito de ser respeitado por seus educadores, sem contestar critérios avaliativos

B

Direito de participação em entidades estudantis, sendo vedada a organização destas. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).

C

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

D

Acesso à escola pública e privada gratuitas, próximas de sua residência.

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Q2101881

Ano: 2022 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2022 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |

Q2101881 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no ensino fundamental, quando esgotados os recursos escolares, devem ser:

A

Denunciadas pelo professor aos órgãos superiores do Sistema de Ensino.

B

Comunicadas pelos líderes de turma à direção da escola.

C

Comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino.

D

Comunicadas aos líderes comunitários para que tomem providência junto às famílias.

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Q2096846

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de História |

Q2096846 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o seu direito à liberdade.

A

Direito à escola pública até os dez anos de idade.

B

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

C

Praticar esportes no âmbito escolar e em ginásio de esportes e em épocas em que essas atividades estejam autorizadas pelo Estado.

D

Crença e culto religioso desde que estejam no regimento das igrejas e escolas, práticas não tradicionais ao catolicismo.

E

Preservação da imagem, desde que solicitada pelo responsável pela criança.

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Q2096845

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Professor de História |

Q2096845 Pedagogia

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado criança:

A

A pessoa até dez anos de idade incompletos.

B

A pessoa até doze anos de idade incompletos.

C

A pessoa até treze anos de idade incompletos.

D

Aquela entre um mês e dez anos de idade completos.

E

Aquela entre um mês e doze anos de idade completos.

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Q2095978

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Infantil |

Q2095978 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, assim entendidas as que realizem apostas, ainda que eventualmente, cuidarão para que não seja permitida a entrada e a permanência de crianças e adolescentes no local, afixando aviso para orientação do público.

B

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

C

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família, desde que contenham a correta indicação da faixa etária.

D

Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária. As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

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