Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2569825 Pedagogia
De acordo com o Art. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, estabelece que a formação técnicoprofissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular. II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente. III. Horário especial para o exercício das atividades. IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q2569822 Pedagogia
Com base no Art. 38. da Lei nº 12.852/13 – Estatuto da Juventude, As políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes:
I. A integração com as demais políticas voltadas à juventude. II. A prevenção e enfrentamento da violência. III. A promoção de estudos e pesquisas e a obtenção de estatísticas e informações relevantes para subsidiar as ações de segurança pública e permitir a avaliação periódica dos impactos das políticas públicas quanto às causas, às consequências e à frequência da violência contra os jovens. IV. A priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional. V. A promoção do acesso efetivo dos jovens à Defensoria Pública, considerando as especificidades da condição juvenil. VI. A promoção do efetivo acesso dos jovens com deficiência à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante a provisão de adaptações processuais adequadas a sua idade.
Estão CORRETAS: 
Alternativas
Q2569812 Pedagogia

De acordo com o Art. 25. da Lei Federal nº 8.069/1990, entende-se por família natural:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2569811 Pedagogia
Com base com o Art. 18-B. da Lei Federal nº 8.069/1990, Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, entre outro, EXCETO:
Alternativas
Q2567829 Pedagogia
De quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente? 
Alternativas
Q2567828 Pedagogia
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, aborda sobre o direito à liberdade. Quais aspectos são compreendidos na lei citada?

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Assinale:
Alternativas
Q2565197 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.
II. Regressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2563562 Pedagogia
Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a assertiva errada: 
Alternativas
Q2563545 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
( ) Os municípios, sem o apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Alternativas
Q2560918 Pedagogia
Com base no estatuto da criança e do adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:
Alternativas
Q2560917 Pedagogia
Assinale corretamente a assertiva que não configura um dever do Estado assegurado à criança e ao adolescente com base no estatuto da criança e do adolescente.
Alternativas
Q2560916 Pedagogia
Com base no estatuto da criança e do adolescente o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:
Alternativas
Q2560915 Pedagogia
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, exceto: 
Alternativas
Q2560914 Pedagogia
Com base no estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto: 
Alternativas
Q2560576 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:  
Alternativas
Q2558856 Pedagogia
De acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de suspeita ou confirmação de castigos físicos, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos obrigatoriamente comunicados
Alternativas
Q2557051 Pedagogia
 De acordo com ECA, considera-se castigo físico:
Alternativas
Q2556138 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as instituições sociais, públicas ou privadas, que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores atualizadas a cada:
Alternativas
Q2555212 Pedagogia
Qual o papel dos estados, conforme o Artigo 54 do ECA, no que diz respeito à garantia do direito à educação das crianças e adolescentes?
Alternativas
Q2555010 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei de Nº. 8.069/00 dispõe:

(20) Para efeito do ECA, considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompleto.

(30) Para efeito do ECA, considera-se adolescente aquela pessoa, entre doze e dezoito anos de idade.

(40) A criança e o Adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis

O total da(s) afirmativa(s) correta(s) é:  
Alternativas
Respostas
881: C
882: C
883: B
884: E
885: C
886: E
887: B
888: D
889: D
890: A
891: B
892: D
893: A
894: B
895: A
896: D
897: B
898: B
899: A
900: D