Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 40

Q3066536

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Lagoa Grande - MG - Orientador de Projetos - OP |

Q3066536 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) é uma legislação fundamental, que estabelece os direitos e os deveres das crianças e adolescentes no Brasil. Considere as afirmativas a seguir sobre esse assunto.

I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, atribuindo-lhes proteção integral e prioridade absoluta.
II - O ECA proíbe qualquer forma de trabalho para a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
III - O ECA negligencia medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco, visto que estabelece dispositivos específicos para garantir seu amparo e segurança em circunstâncias vulneráveis.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, apenas.

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Q3065980

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Secretário Escolar |

Q3065980 Pedagogia

Em consonância com o disposto no art. 56, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), é dever dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar:

I. Os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Os estados agudos de penúria familiar.

III. A reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

IV. Os elevados níveis de repetência.

Dos itens acima:

A

Apenas I, II e III estão corretos.

B

Apenas II e III estão corretos.

C

Apenas I e II estão corretos.

D

I, II, III e IV estão corretos.

E

Apenas I, III e IV estão corretos.

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Q3065870

Q3065870 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus-tratos envolvendo seus alunos; II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III. sujeição as condições de trabalho forçado; IV. elevados níveis de repetência.

Estão corretas apenas

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II, III e IV.

D

I, III e IV.

E

I e IV.

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Q3065854

Q3065854 Pedagogia

Criado pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar configura-se como sendo

A

um organismo público, ao que se atribui, dentro de um Estado de direito democrático, a representação dos interesses da criança e do adolescente, mediante o exercício das faculdades de direção da investigação dos fatos que revestem a proteção às vítimas e testemunhas, e de titularidade e sustento da ação penal pública.

B

o órgão subordinado às secretarias de educação, assistência social e saúde dos municípios, devendo seguir as orientações dessas pastas ao tomar decisões, responsável por aplicar medidas punitivas aos que negligenciam os cuidados a criança e adolescente.

C

o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

D

o organismo autônomo responsável por aplicar medidas punitivas aos pais e responsáveis que violam os direitos das crianças e adolescentes, inclusive determinando sanções legais.

E

o órgão, vinculado ao governo, que tem a função de fiscalizar escolas e instituições públicas, assegurando que sigam as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Estado.

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Q3065853

Q3065853 Pedagogia

Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Sobre as afirmativas podemos concluir:

A

Estão corretas apenas I, III e IV.

B

Estão corretas apenas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas I e IV.

D

Estão corretas apenas I e III.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3064754

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Sócioeducacional - Psicopedagogo |

Q3064754 Pedagogia

Julgue, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quais, dentre as sanções abaixo elencadas, podem ser aplicadas nos casos cujos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que venham a utilizar de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Em seguida, marque a alternativa correta.
I. Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.
II. Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
III. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
IV. Obrigação de retirar a criança de tratamento especializado antes da conclusão.
V. Repreensão.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, IV e IV estão corretas.

C

Apenas I, II, III e V estão corretas.

D

I, II, III, IV e V estão corretas.

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Q3064537

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Pedagogo Social |

Q3064537 Pedagogia

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que são direitos à liberdade assegurados às crianças e adolescentes:

A

O direito à liberdade inclui apenas a participação na vida familiar, sem direito à crença religiosa ou participação política.

B

O direito à liberdade abrange apenas a opinião e expressão e o brincar, sem a participação em espaços públicos ou a prática esportiva.

C

O ir e vir em logradouros públicos e espaços comunitários, a opinião e expressão, a crença e culto religioso, o brincar e praticar esportes, a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, a participação na vida política, e o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.

D

O direito à liberdade refere-se exclusivamente à busca de refúgio e orientação, sem envolver atividades recreativas ou participação política.

E

O direito à liberdade no ECA trata somente da crença religiosa e da participação em espaços comunitários, sem incluir o brincar ou praticar esportes.

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Q3063725

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Agente de Apoio e Inclusão Escolar |

Q3063725 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui um direito que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Este é o direito

A

à educação.

B

ao respeito.

C

à leitura de mundo.

D

à vulnerabilidade social.

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Q3061628

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3061628 Pedagogia

Em uma cidade fictícia, há um grupo de adolescentes que se envolve em pequenos atos infracionais, como pichações em prédios públicos e depredação de áreas de lazer. Após investigações da polícia local, esses adolescentes são identificados e levados para a delegacia. De acordo com o ECA, Lei nº 8.069/1990, ao serem detidos, esses adolescentes têm garantidos os seus direitos fundamentais, incluindo o direito à dignidade, ao respeito e à integridade física e moral. Eles são encaminhados para a autoridade judiciária competente, que, por sua vez, decide sobre as medidas socioeducativas a serem aplicadas. Na audiência judicial, são consideradas diversas informações relevantes, como o histórico familiar, social e educacional dos adolescentes, além da gravidade dos atos cometidos. Após análise criteriosa, o juiz decide aplicar medidas socioeducativas adequadas à situação de cada um. Sobre a situação hipotética exposta, assinale a medida que NÃO poderá ser imposta aos adolescentes.

A

Advertência: consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

B

Obrigação de reparar o dano: a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente faça uma restituição, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.

C

Prestação de serviços comunitários: aplicada por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

D

Liberdade assistida: poderá ser fixada pelo prazo mínimo de dois meses, cabendo ao orientador promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

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Q3061269

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São Fidélis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São Fidélis - RJ - Psicólogo Escolar |

Q3061269 Pedagogia

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, pode-se mencionar conforme o Art. 15 que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.
Sobre o direito à liberdade, analise as afirmativas a seguir.

I. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas às restrições legais.
II. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de opinião e expressão, crença e culto religioso, assim como de brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. As crianças e os adolescentes têm direito à liberdade de participar da vida familiar e comunitária, com ressalvas e discriminação, assim como participar da vida política e buscar auxílio e refúgio com ou sem orientação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3060269

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3060269 Pedagogia

Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA) que estabelece a responsabilidade de diferentes entidades e órgãos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes?

A

Princípio da proteção integral, que assegura que a criança e o adolescente são sujeitos plenos de direitos e que a proteção deve ser garantida por toda a sociedade e pelo Estado.

B

Princípio da igualdade de tratamento, que estabelece que todas as crianças e adolescentes devem ser tratadas da mesma forma, sem considerar suas necessidades específicas.

C

Princípio da liberdade irrestrita, que garante que crianças e adolescentes possam agir sem qualquer tipo de restrição ou regulamentação.

D

Princípio da autonomia, que permite que crianças e adolescentes tomem todas as decisões legais sem a necessidade de intervenção de adultos.

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Q3057740

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Mata - PE - Professor Brailista |

Q3057740 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 53 dispõe que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesta direção, a legislação prevê alguns deveres da família, da comunidade e do poder público, que estão previstos na afirmação:

A

é dever somente dos familiares ou responsáveis assegurar o acesso à escola.

B

todas as crianças e adolescentes devem ter as mesmas condições para o acesso e a permanência na escola.

C

o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve ser ofertado por instituições especializadas.

D

é função somente do governo federal garantir às crianças e adolescentes seus direitos fundamentais.

E

a família deve manter uma atitude passiva frente às propostas educacionais e ao processo pedagógico.

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Q3055840

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Matemática - PSS |

Q3055840 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abordam aspectos fundamentais relacionados ao direito à educação e à proteção das crianças e adolescentes.

Como exemplo de um princípio compartilhado por ambos os documentos temos o que afirma que:

A

A educação deve ser inclusiva, garantindo o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, sem discriminação de qualquer natureza.

B

O direito à educação pública é garantido prioritariamente as crianças e adolescentes que comprovarem hipossuficiência financeira.

C

A educação deve ser oferecida prioritariamente em instituições privadas, cabendo ao Estado apenas um papel suplementar.

D

A responsabilidade pela educação e proteção das crianças e adolescentes recai exclusivamente sobre as famílias, sendo possível a intervenção do Estado apenas no que diz respeito à sua formação acadêmica.

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Q3054722

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |

Q3054722 Pedagogia

De acordo com artigo 4º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo sobre a garantia de prioridade estabelecida no parágrafo único do artigo 4º.

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais das áreas públicas e privadas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está correto o que se afirma em:

A

Apenas, as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas, as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão incorretas.

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Q3054721

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Monitor de Apoio |

Q3054721 Pedagogia

Conforme estabelecido no artigo 2º da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se como “criança” a pessoa com idade de:

A

Até 11 anos de idade incompletos

B

Até 12 anos de idade incompletos

C

Até 13 anos de idade incompletos

D

Até 14 anos de idade incompletos

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Q3053783

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Auxiliar de Serviços Educacionais |

Q3053783 Pedagogia

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A

Primazia | Preferência | Precedência

B

Preferência | Precedência| Primazia

C

Primazia | Precedência | Preferência

D

Precedência | Preferência | Primazia

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Q3053449

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Monitor Social |

Q3053449 Pedagogia

O artigo 14, §1 º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como obrigatória a vacinação das crianças, conforme as diretrizes das autoridades sanitárias brasileiras.

Avalie as opções apresentadas e assinale a correta.

A

Difteria, tétano, pertussis (DTP) - Protege contra formas graves de tuberculose: meníngea e miliar. É constituída por uma bactéria viva atenuada e deve ser administrada uma dose única, ao nascer.

B

Poliomielite 1, 2, 3 (VIP-inativada) - É administrada em três doses, sendo constituída pelo vírus inativado tipos 1, 2 e 3 no combate à poliomielite. A primeira dose deve ser aplicada aos 2 meses, a segunda aos 4 meses e a terceira dose aos 6 meses de vida da criança.

C

Sarampo, caxumba, rubéola, varicela (SCRV) são ministradas em três doses e devem ser administradas, por via intramuscular, aos 2, 4 e 6 meses, com intervalo de 60 dias entre as doses, mínimo de 30 dias.

D

Pneumocócica 23-valente (Pncc 23)-Composta pelo vírus vivo atenuado, equivale à segunda dose da vacina tríplice viral e deve ser administrada aos 15 meses, por via subcutânea.

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Q3053332

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PIII |

Q3053332 Pedagogia

Conforme estabelecido no artigo 57 da Lei nº. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do _____________________”. A lacuna é preenchida corretamente por:

A

ensino infantil obrigatório.

B

ensino fundamental obrigatório.

C

ensino médio obrigatório.

D

ensino superior obrigatório.

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Q3053304

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |

Q3053304 Pedagogia

Segundo o artigo 17 da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “O direito ao respeito consiste na ___________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

A

inviolabilidade

B

violabilidade

C

seguridade

D

garantibilidade

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Q3053303

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Professor PII |

Q3053303 Pedagogia

Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer _______, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

A

atentado

B

violação

C

infração

D

agressão

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