Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q1179472 Pedagogia
Na última reunião do Conselho Escolar da Escola Sacopã, os representantes aprovaram o comunicado a ser enviado às famílias dos alunos envolvidos em um problema disciplinar na escola.
Essa atividade do Conselho Escolar se refere à sua função:
Alternativas
Q1179459 Pedagogia
“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.”
A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:
Alternativas
Q1174867 Pedagogia
Laura é uma menina de 7 anos, sua irmã Bia tem 11 anos. Segundo a classificação do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1174663 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:


I. O estudante menor de 18 (dezoito) anos não tem o direito de participar de entidades estudantis.

II. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1174662 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:


I. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, entre outros aspectos.

II. Os estabelecimentos de ensino são impedidos de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1174660 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:


I. É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores.

II. Tornar os estudantes capazes de evitar uma gravidez indesejada não é um dos objetivos do trabalho de orientação sexual nas escolas.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1174658 Pedagogia

Leia as afirmativas a seguir:


I. Aos docentes é vedado participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Às crianças devem ser dadas condições distintas de acesso e permanência na escola, sendo considerados como critérios para essa distinção a religião e a renda da família do menor.


Marque a alternativa CORRETA:

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Q1153285 Pedagogia
As diferenças de gênero articulam-se com todas as demais diferenças: psicológicas individuais, étnicas, socioculturais, de classe social. O respeito às diferenças consta como um direito humano na legislação internacional, na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Daniela Auad (2016), na obra Educar meninas e meninos, reflete sobre as diferenças de gênero, problematizando-as por meio de pesquisa em que observou práticas educativas em sala de aula e em outros espaços de convivência, analisando-as criticamente, na perspectiva de “educar homens e mulheres para uma sociedade democrática”. Tal processo, argumenta a autora, requer
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Q1107032 Pedagogia
Para garantir a proteção à criança e ao adolescente, torna-se imprescindível:
I. receber proteção e assistência em quaisquer circunstâncias. II. evitar qualquer forma de negligência, discriminação, violência, exploração e crueldade. III. ser dever da família, da comunidade e do poder público. IV. possibilitar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.
Estão corretos os itens
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Q1106446 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.


São direitos assegurados à criança e ao adolescente de acordo com esse ponto do estatuto, exceto:

Alternativas
Q1100573 Pedagogia
Quanto ao que a Lei n° 8069/90 tem estabelecido sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1100428 Pedagogia

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados:


I. por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

III. em razão de sua conduta.

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Q1100340 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – são considerados criança e adolescente indivíduos a partir de qual idade?
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Q1100339 Pedagogia
Em relação à Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, referente aos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
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Q1078841 Pedagogia

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. (Art. 4º do ECA)

A garantia de prioridade compreende:

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Q1074251 Pedagogia
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente
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Q1052986 Pedagogia
Prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente é dever de todos. De acordo com o artigo 70-A do Estatuto da Criaça e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes. Segundo o parágrafo único do artigo 70-A, terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção as famílias de crianças
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Q1052984 Pedagogia
Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as relações contemporâneas entre escola e família, Castro e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido documento que destaca que, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser comunicados
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Q1051696 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2° , o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, à habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas, é de responsabilidade
Alternativas
Q1048704 Pedagogia
Conforme o parágrafo único do artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, “É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como
Alternativas
Respostas
2161: B
2162: D
2163: B
2164: C
2165: B
2166: B
2167: D
2168: D
2169: D
2170: D
2171: A
2172: B
2173: C
2174: C
2175: C
2176: E
2177: E
2178: D
2179: E
2180: D