Questões de Concurso
Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações [revogada] em pedagogia
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I. o controle social deve ser encarado como um pesado fardo pela sociedade civil; por não poder confiar nos governantes, ela se vê obrigada a vigiá- los e, se preciso, puni-los.
II. no processo de redemocratização, a expressão "controle social" passou a ser aclamada numa perspectiva de incorporar a participação da comunidade na gestão das políticas públicas, com reflexos na Constituição Federal/88, obtidos pela atuação do movimento social.
III. a participação da sociedade em funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas levou à institucionalização dos Conselhos de Políticas Públicas, como espaços públicos legítimos de articulação entre governo e sociedade.
IV. diferentemente de outros conselhos criados com ênfase num discurso de parceria para melhoria dos serviços, os conselhos do FUNDEF, agora FUNDEB, tiveram que ser instalados num clima de confronto com os governos para "acabar com os desmandos na aplicação de verbas vinculadas" à educação.
Está correto o contido apenas em
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.