Questões de Concurso Sobre lei nº 11.494 de 2007 - regulamentação do fundeb e suas alterações [revogada] em pedagogia

Foram encontradas 190 questões

Q156297 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Caso existam o conselho municipal de educação e o conselho tutelar, no município, um representante de cada deverá compor o conselho municipal do FUNDEB.
Alternativas
Q156296 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A destinação de 50% dos recursos totais do FUNDEB, em cada unidade da Federação, para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica é obrigatória.
Alternativas
Q156295 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
As matrículas de uma instituição comunitária conveniada com uma prefeitura e que atende crianças de até 3 anos de idade são consideradas para efeito de distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Alternativas
Q156294 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
Obras de infra-estrutura que beneficiem diretamente a escola são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q156293 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública não é considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Q156292 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
O programa de merenda escolar deve ser financiado com recursos advindos de contribuições sociais e outros recursos orçamentários.
Alternativas
Q156291 Pedagogia
Acerca do financiamento da educação no Brasil, julgue o seguinte item.
A União deve aplicar, anualmente, nunca menos que 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CETRO Órgão: SEDUC-SP Prova: CETRO - 2008 - SEDUC-SP - Supervisor Escolar |
Q30203 Pedagogia
Souza, J. A. R. (2007), em artigo publicado na Revista APASE nº 6 sobre o FUNDEB, analisa alguns aspectos do controle social como parte do processo de democratização, com base nos preceitos constitucionais. A respeito do controle social de ações governamentais, ele afirma que

I. o controle social deve ser encarado como um pesado fardo pela sociedade civil; por não poder confiar nos governantes, ela se vê obrigada a vigiá- los e, se preciso, puni-los.
II. no processo de redemocratização, a expressão "controle social" passou a ser aclamada numa perspectiva de incorporar a participação da comunidade na gestão das políticas públicas, com reflexos na Constituição Federal/88, obtidos pela atuação do movimento social.
III. a participação da sociedade em funções de planejamento, acompanhamento e avaliação de políticas públicas levou à institucionalização dos Conselhos de Políticas Públicas, como espaços públicos legítimos de articulação entre governo e sociedade.
IV. diferentemente de outros conselhos criados com ênfase num discurso de parceria para melhoria dos serviços, os conselhos do FUNDEF, agora FUNDEB, tiveram que ser instalados num clima de confronto com os governos para "acabar com os desmandos na aplicação de verbas vinculadas" à educação.

Está correto o contido apenas em
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE - SP
Q1194630 Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.
Fica instituída a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças com idade de zero a seis anos de idade.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE - SP
Q1194444 Pedagogia
A Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, estabeleceu as bases constitucionais para a implementação da política educacional responsável, entre outras ações, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Com relação às disposições dessa emenda constitucional, julgue o item que se segue.

Fica estabelecido piso salarial profissional unificado por região para os profissionais da educação escolar pública.
Alternativas
Respostas
91: C
92: E
93: C
94: E
95: E
96: C
97: E
98: C
99: E
100: E