Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 10.639 de 2003 - obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira" em pedagogia

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Q2222565 Pedagogia
Conforme previsto na Lei nº 10.639/2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira, as equipes multidisciplinares são constituídas e organizadas no espaço escolar, com a finalidade de orientar e auxiliar o desenvolvimento das ações relativas à educação das relações étnico-raciais e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena durante o período letivo. Busca-se, com isso, contribuir para que o aluno negro, quilombola e indígena mire-se de forma positiva, pela valorização da história de seu povo e da sua participação efetiva na construção de riquezas e da identidade do país. Considerando o disposto na lei, o conteúdo programático para educação das relações étnico-raciais NÃO inclui o(a): 
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Q2205535 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, determina em seu artigo 2º (segundo), parágrafo primeiro, que “a Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos,
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Q2205527 Pedagogia
Em Racismo e antirracismo na educação: repensando nossa escola, Cavalleiro (2001) relata que realizou observação em uma escola de educação infantil por oito meses, e narra que durante a pesquisa uma menina de seis anos disse: “as crianças me xingam de preta que não toma banho. Só porque eu sou preta elas falam que eu não tomo banho. Ficam me xingando de preta carvão. Elas me xingam de preta fedida. Eu contei para a professora e ela não fez nada”.
No texto, considerando os estudos realizados, Cavalleiro declara e defende que
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Q2204838 Pedagogia
Na obra de Eliane Cavalleiro (2001), argumenta-se em favor da formação de educadores para o combate ao racismo. Avançando nessa direção, a Resolução CNE/CP n° 01/2004, no artigo 6o , estabelece que os órgãos colegiados dos estabelecimentos de ensino encaminharão soluções para situações de discriminação buscando-se
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Q2203877 Pedagogia
A Lei nº 11.645/2008 torna obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena ao longo de toda a Educação Básica.
Assinale a opção que indica uma medida inadequada ao que determina esta lei.
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Q2166265 Pedagogia
Analise o trecho a seguir.
O artigo 11º da Lei nº X.XXX de XX de ------------------- de XXXX versa que: “Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.
O artigo está incluso na lei
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Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Pedagogo |
Q2159299 Pedagogia
A Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004, que Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, constitui-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e tem por meta promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Em relação à consecução desses pressupostos, considere os itens:
I as coordenações pedagógicas das escolas devem promover o aprofundamento de estudos, desta temática, para que os professores concebam e desenvolvam unidades de estudos, projetos e programas, abrangendo os diferentes componentes curriculares. II o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, deve constar, em especial, dos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. III os sistemas de ensino e as entidades mantenedoras incentivarão e criarão condições materiais e financeiras, assim como proverão as escolas, professores e alunos, de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários para o atendimento à esta temática. IV adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino.
Estão corretos, apenas: 
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Q2130529 Pedagogia
Leias as afirmativas a seguir e marque a alternativa certa sobre o ensino de história e a Lei n.º 10.639/03.
I - A Lei alterou as diretrizes da educação, tornando obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo do ensino fundamental e médio.
II – O educador deve ter consciência também da discriminação e preconceito perpetrados por minorias contra a maioria racial, o que se conceitua como racismo "ao contrário".
III – Graças à grande miscigenação do povo brasileiro e à condenação de práticas e de ideologias racistas, atingimos a chamada democracia racial.
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Q2066068 Pedagogia
O estudo da Geografia possibilita ao indivíduo compreender as relações entre as dinâmicas sociais, territoriais e espaciais. Assim a geografia, atrelada à história, é uma ciência imprescindível para combater formas de intolerância e preconceitos. Como uma forma de assegurar os estudos acerca do discorrido acima, a Lei 10.639/03, "Art. 26-A informa que: 
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Q2035238 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as afirmações abaixo e coloque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana visa ao reconhecimento e à valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e asiáticos.
( ) A Educação das Relações Étnico-Racial atenta para a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes europeias da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.
( ) Os professores e estudantes irão prover o seu material bibliográfico e outros materiais didáticos necessários para fomentar a educação das relações étnico-raciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
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Q4009822 Pedagogia
Em 2003, entrou em vigor a Lei 10.639, que trata do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. Entendida como um importante passo no sentido da superação das desigualdades raciais no Brasil, essa lei define que 
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Q3379726 Pedagogia
A obrigatoriedade da inclusão de conteúdos sobre a história e a cultura afro-brasileira e africana no ensino brasileiro foi sancionada pela Lei 10639/03 e foi resultado da mobilização dos setores populares, especialmente do movimento negro, com um determinado objetivo. Assinale a única opção que não referenda o objetivo da Lei. 
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Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3074445 Pedagogia
As políticas públicas educacionais que em 2003 introduziram a Lei Federal nº 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de ensino básico, também despertaram a sociedade brasileira para discussões acerca das relações étnico-raciais. 
Sobre essa temática, pode-se afirmar que as discussões acerca da educação das relações étnico raciais, história e cultura afro-brasileira e africana visam: 
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Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Pedagogo - Área |
Q3074326 Pedagogia
Leia o fragmento da composição de Bia Ferreira (2017) “Cota não é esmola”, e responda à questão que se segue. 
(...)  E os amigos que riem dela todo dia  Riem mais e a humilham mais  O que você faria?    Ela cansou da humilhação e não quer mais escola  E no natal ela chorou, porque não ganhou uma bola  O tempo foi passando e ela foi crescendo  Agora lá na rua ela é a preta do suvaco fedorento  Que alisa o cabelo pra se sentir aceita  Mas não adianta nada, todo mundo a rejeita    Agora ela cresceu, quer muito estudar  Termina a escola, a apostila, ainda tem vestibular  E a boca seca, seca, nem um cuspe  Vai pagar a faculdade, porque preto e pobre não vai pra USP  Foi o que disse a professora que ensinava lá na escola  Que todos são iguais e que cota é esmola    Cansada de esmolas e sem o dim da faculdade  Ela ainda acorda cedo e limpa três apê no centro da cidade  Experimenta nascer preto, pobre na comunidade  Cê vai ver como são diferentes as oportunidades    E nem venha me dizer que isso é vitimismo  Não bota a culpa em mim pra encobrir o seu racismo!
(Fonte: https://www.letras.mus.br/bia-ferreira/cota-nao-esmola/) 
Uma das conquistas da luta dos povos negros e indígenas no Brasil foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabeleceu a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. Com base nessa alteração, analise as afirmativas a seguir para responder à questão.
I. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
II. O conteúdo programático do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação religiosa e de língua portuguesa.  
Sobre as afirmativas acima:  
Alternativas
Q2116945 Pedagogia
 Assinale a alternativa que contém uma atribuição dos grupos do Movimento Negro e de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, de acordo com a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
Alternativas
Q2116826 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 
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Q2114195 Pedagogia
A Capoeira, de acordo com previsão expressa
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Q2102882 Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo acerca do teor da Lei 11.645/08.
1. Representou uma conquista representativa para o reconhecimento social dos descendentes de africanos e indígenas do Brasil.
2. Tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
3. Determinou a obrigatoriedade do ensino de história e culturas indígenas e afro-brasileiras nos cursos de licenciatura plena em História, das universidades públicas.
4. Regulamentou o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na educação básica do Brasil, tornando-se instrumento relevante de luta contra o racismo nas escolas do país.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2102880 Pedagogia
Analise o texto abaixo.
A Lei nº 10.639/2003, também trata do ensino sobre a cultura e história afro-brasileiras, especificando que o mesmo deve privilegiar a história da África e dos __________________________ , a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.
Também determina que tais conteúdos devem ser ministrados dentro do currículo escolar, em especial nas áreas de ____________________, literatura e história brasileiras.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2102879 Pedagogia
A Lei no 10.639/2003 que altera a Lei nº 9.394, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no art. 79-B, afirma que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da:
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: C
144: B
145: B
146: A
147: E
148: D
149: D
150: A
151: D
152: A
153: A
154: D
155: A
156: C
157: D
158: C
159: B
160: A