Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2291221 Pedagogia
A pandemia da COVID-19 impôs a todas unidades de ensino a funcionarem de outra forma, instituindo o ensino remoto emergencial. Foi um contexto desafiador em que, num dia, dormimos professores da escola presencial e, no outro, acordamos em um cenário que precisávamos nos manter distanciados fisicamente, para preservar a vida. Mas também era imprescindível preservarmos o vínculo e as aulas com os estudantes e, em muitos casos, buscou-se a mediação dos processos de ensino e de aprendizagem pelas tecnologias digitais. Diante deste contexto, analise as seguintes afirmações:

I- O Ensino Remoto Emergencial escancarou o problema da exclusão digital que ainda assola nosso país, pois muitas famílias não tinham acesso à internet de qualidade nem vários dispositivos digitais para diferentes filhos assistirem e/ou participarem de aulas remotas on-line.
II- Depois da pandemia, ainda há muito o que construir em relação à utilização do potencial das tecnologias digitais para garantir um ensino conectado, em rede, voltado para aprendizagens colaborativas on-line e para produção de tecnologias e de conhecimento, como defende Kenski (2012).
III- O ensino remoto emergencial envolveu também aulas síncronas em aplicativos e softwares de videoconferência, em que foram transferidos os mesmos rituais das aulas presenciais tradicionais, inclusive, os processos avaliativos chamados de provas foram postos em cheque, porque longe dos olhos do professor (com suas câmeras fechadas), os estudantes podiam “colar” nesses exames sem receio de sofrerem represálias.

A partir das proposições expostas, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2291206 Pedagogia
Assim como na Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB nº 9394/96) determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas. O art. 12 da LDB dedica especial atenção à gestão escolar, detalhando suas incumbências. De acordo com o referido artigo, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência, dentre outras, de:

I- notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.
II- elaborar e executar sua proposta pedagógica.
III- articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

A alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S) é:
Alternativas
Q2291180 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Matemática, a unidade temática Números tem como finalidade desenvolver o pensamento numérico, que implica o conhecimento de maneiras de:

I. Quantificar atributos de objetos.
II. Julgar e interpretar argumentos baseados em quantidades.
Alternativas
Q2289996 Pedagogia
A partir da homologação da Lei nº 9475/97, que trata sobre o Art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Ensino Religioso assumiu uma perspectiva diferenciada, a qual 
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Q2289936 Pedagogia
Observe o fragmento a seguir:

“As _____ podem ser realizadas de forma individual, em duplas ou em grupos, sendo essas duas últimas as formas mais comuns. Diferentes de outras práticas corporais rítmico-expressivas, elas se desenvolvem em codificações particulares, historicamente constituídas, que permitem identificar movimentos e ritmos musicais peculiares associados a cada uma delas.”

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima. 
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Q2289935 Pedagogia
Os alunos da escola São Raimundo votaram para a escolha de um esporte entre 3 possibilidades: levantamento de peso, tiro com arco e bocha. Como resultado da eleição, foi escolhido o levantamento de peso para o trabalho bimestral das turmas.

Sobre o fato descrito, considerando a Base Nacional Comum Curricular, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2289809 Pedagogia
“A expressão deficiência visual se refere a um amplo espectro de possibilidades. Nós todos temos diversos ‘sistemas-guia’, formas muito pessoais que usamos para nos orientar no espaço, em geral sem tomar consciência disso. Por exemplo: para aprender um caminho, há quem se oriente por uma casa diferente, um prédio, ou outro marco de referência. Outros têm uma boa noção dos pontos cardeais (norte, sul), usando-a como orientação. A visão constitui um desses sistemas-guia, assim, as pessoas com deficiência visual precisam recorrer a outros tipos de sistemaguia.”
Adaptado de GIL, Marta (Org.). Deficiência visual. Cadernos da TV Escola. 1. Brasília: MEC, 2000, p. 7 e 8. 

A respeito do espectro de possibilidades da deficiência visual, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Baixa visão é a alteração da capacidade funcional da visão, decorrente de inúmeros fatores isolados que interferem no desempenho visual. Cegueira é a perda total da visão, até a ausência de projeção de luz.
( ) Tanto para pessoas com baixa visão quanto para pessoas cegas, o processo educativo se desenvolverá priorizando os sentidos remanescentes tato, audição, olfato, paladar em vez do sentido da visão.
( ) O conteúdo de escrita cursiva, que tem com um de seus objetivos permitir ao indivíduo escrever seu próprio nome, deve ser ofertado somente para as pessoas com baixa visão, enquanto o Braile deverá ser ofertado somente para as pessoas cegas.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2289808 Pedagogia
De acordo com a resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013, o Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) é a instituição pública ou privada organizada para ofertar
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Q2289807 Pedagogia
“Apesar do crescente reconhecimento da importância de se criar condições favoráveis ao desenvolvimento do potencial de indivíduos com altas habilidades/superdotação, observa-se que pouco se conhece acerca das suas necessidades e características. Por exemplo, uma ideia predominante em nossa sociedade é a de que o aluno superdotado tem recursos suficientes para desenvolver suas habilidades por si só, não sendo necessária a intervenção do ambiente, ou seja, os fatores genéticos são supervalorizados em detrimento do ambiente, que ocupa um papel secundário no desenvolvimento de habilidades e competências. Assim, fundamentados nos princípios de atenção à diversidade e direito de todos à educação de qualidade, chamamos a atenção para a necessidade de se criar um ambiente educacional que acolha e estimule o potencial promissor de alunos com altas habilidades/superdotação como Desenvolvimento do Autoconceito, Modelo de Enriquecimento Escolar, Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa, Grupo de Enriquecimento.” 
Adaptado de MEC, Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades / superdotação. Denise de Souza Fleith (Org.) Brasília: Ministério da Educação, 2007.

A respeito das praticas educacionais que acolhem e estimulam alunos com altas habilidades / superdotação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2289806 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em seu item IV, descreve os objetivos para assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino.

Esses objetivos são apresentados nas opções a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Q2289805 Pedagogia
Acerca da flexibilização no tempo de estudo em até 50%, direito do estudante público-alvo da educação especial na rede de educação de Minas Gerais, a Resolução SEE nº 4.256/2020 orienta que 
Alternativas
Q2289803 Pedagogia
“Diante de tanta diversidade entre os quadros do Transtorno do Espectro Autista (TEA), justifica-se um Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o apoio de intervenções terapêuticas e educacionais especializadas que possam estimular aspectos comprometidos fundamentais ao processo de aprendizagem. Para que se possa compreender e sugerir meios de intervenções educacionais e pedagógicas direcionadas aos casos (TEA), o professor deve ter um conhecimento básico de algumas características que dificultam o processo de aprendizagem desses estudantes já nos primeiros anos de vida.”
Adaptado de STILPEN, Marcela Vieira. Intervenções terapêuticas e educacionais para o atendimento educacional especializado de estudantes com transtorno do espectro do autismo. Mossoró: EdUFERSA, 2018, p.168. 

As opções a seguir apresentam características das pessoas com de Transtorno do Espectro Autista (TEA), à exceção de uma. Assinale-a.
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Q2289802 Pedagogia
De acordo com o guia Saberes e Práticas da Inclusão: competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão na programação curricular, para a educação desses alunos faz-se imprescindível o acréscimo das Complementações Curriculares Específicas, em que são propostos os seguintes conteúdos:
Alternativas
Q2289801 Pedagogia
As opções a seguir apresentam objetivos dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), na rede estadual de ensino de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-o.
Alternativas
Q2289799 Pedagogia
“Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.” 
Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma avaliação inclusiva
Alternativas
Q2289798 Pedagogia
Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2289797 Pedagogia
No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q2289779 Pedagogia
O ensino público brasileiro será ministrado seguindo alguns princípios apontados nas Leis (Constituição Federal de 1988, art. 206 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - n° 9.394/96, Art. 3, Inciso I), dentre eles o de “igualdade de condições para acesso e permanência na escola”. Em relação aos termos destacados, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q2289776 Pedagogia
De acordo com o artigo 22 da Lei nº 9.394/96, a finalidade da Educação Básica é:  
Alternativas
Q2289773 Pedagogia
A Educação Básica, de acordo com o Artigo 21, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 – é composta pelos seguintes níveis de ensino:

1 - Educação Infantil 2 - Educação Profissional 3 - Ensino Fundamental 4 - Educação de Jovens e Adultos 5 - Ensino Médio 6 - Ensino Superior

De acordo com a LDB, compõem a Educação Básica os níveis de ensino indicados em: 
Alternativas
Respostas
19861: B
19862: C
19863: A
19864: B
19865: B
19866: D
19867: A
19868: D
19869: C
19870: C
19871: D
19872: B
19873: D
19874: B
19875: B
19876: D
19877: B
19878: C
19879: B
19880: A