Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2298111 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o currículo no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. É obrigatória, do 1º ao 5º ano, a oferta da língua inglesa e espanhola.
II. As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular Arte.
III. É facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298001 Pedagogia
“Coerentemente com suas reivindicações e propostas históricas, as fortes campanhas empreendidas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afrobrasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro.” (BRASIL, MEC. Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, 2006, p. 20).

Sobre o tema, leia as assertivas a seguir:
I -A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução CNE/CP 001/2004 – que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana - foram passos importantes rumo à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois abriram caminhos para a nação brasileira adotar medidas para corrigir os danos materiais, físicos e psicológicos resultantes do racismo e de formas conexas de discriminação.
II -A alteração na Lei nº 9.394/96, promovida pela Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” são políticas públicas de grande relevância e resultam das reivindicações do Movimento Negro.
III- Mudanças atitudinais dentro da escola tem grande relevância na concretização de uma cultura antirracista e com mais respeito à diversidade: Não silenciar diante de atitudes discriminatórias eventualmente observadas é importante na construção de práticas democráticas e de cidadania para todos, e não só para as crianças.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297998 Pedagogia
O Parecer nº 07/2010, elaborado pelos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Tais Diretrizes visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Também servem como bases para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização, essencialmente para compor um todo orgânico.

Sobre os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297997 Pedagogia
“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnicoracial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297996 Pedagogia
“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297995 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de algumas medidas prioritárias. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma dessas medidas:
Alternativas
Q2297994 Pedagogia
Sobre as regras da Educação Básica, estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, é incorreto dizer que:
Alternativas
Q2297993 Pedagogia
O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e fins da Educação Nacional.
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Múltiplas ideias e concepções pedagógicas; Gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização da experiência exclusivamente escolar e da vinculação entre a educação escolar e a pesquisa acadêmica.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297992 Pedagogia
O artigo 56 do ECA dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q2297991 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q2297979 Pedagogia
A ciência cognitiva da leitura afirma que [...] a aprendizagem da leitura e da escrita não é natural nem espontânea. Não se aprende a ler como se aprende a falar. A leitura e a escrita precisam ser ensinadas de modo explícito e sistemático (DEHAENE, 2011 apud BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 20). Uma das habilidades essenciais que precisam do ensino explícito no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, é a consciência fonológica, pois ela facilita a compreensão do princípio alfabético.
Sobre a consciência fonológica é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297978 Pedagogia
A aprendizagem da leitura e da escrita não é algo natural para a criança. As evidências científicas mostram que para a criança se alfabetizar, além do ensino explícito, ela requer acionar um conjunto de habilidades cognitivas que precisam ser estimuladas e desenvolvidas previamente.
“A palavra alfabetização é muitas vezes usada de modo impreciso, resultando confusão pedagógica e didática, e dificuldade de diálogo entre as pessoas envolvidas na educação, além de desconhecimento para os pais, que muitas vezes acreditam que seus filhos foram alfabetizados, quando, na verdade, mal sabem ler palavras” (BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 18).
Com base na ciência cognitiva da leitura, esse documento define os conceitos de alfabetização, de sistema alfabético e de literacia.
A partir dessa leitura, sobre o processo de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, relacione a coluna dos termos com a coluna dos conceitos equivalentes:

TERMO
(1) Alfabetização.
(2) Sistema alfabético.
(3) Literacia.
CONCEITO
( ) É a representação dos sons da fala em caracteres do alfabeto.
( ) É o ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético.
( ) É o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita, independentemente do sistema de escrita.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
Alternativas
Q2297967 Pedagogia
“Incluir é a palavra de ordem na atualidade. A educação inclusiva tem por objetivo atender aos alunos, em principal, aqueles que se encontram à margem do conhecimento. Esses devem receber um atendimento educacional especializado, conforme suas especificidades, porque estão mais vulneráveis à exclusão do contexto educacional e, por conseguinte, do social”. (CEREZUELA, 2016, p. 26). O público-alvo do atendimento educacional especializado está categorizado em três grupos: alunos com deficiência; alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Diante do exposto, relacione os termos da 1ª coluna com os seus respectivos significados.

TERMO
I. alunos com deficiências
II. alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento
III. alunos com Altas habilidades/Superdotação 

CONCEITO
( ) são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
( ) são àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que corresponda a opção correta:
Alternativas
Q2297589 Pedagogia
Usada para referir que algo tem um sentido amplo, extenso. No âmbito acadêmico, indica um curso de pós-graduação de menor duração que visa a uma especificação. Nesse sentido, assinalar a alternativa que identifica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As pós-graduações _________________ terão uma carga horária de 360 horas.
Alternativas
Q2297325 Pedagogia
Antes da atual LDB, “Educação artística” era a denominação da disciplina de Artes no currículo da educação básica e incluía todas as linguagens artísticas caracterizando a criticada polivalência. Atualmente a LDB - Lei 9.394/1996 determina a:
Alternativas
Q2297198 Pedagogia
No que tange à educação infantil, o Plano Nacional de Educação - LEI N° 13.005/2014 estabelece como meta:
Alternativas
Q2297195 Pedagogia
Joana prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professora no Município de Campo Verde, foi aprovada e tomou posse como professora. O prazo para que ela entre em serviço é de:
Alternativas
Q2297194 Pedagogia
Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:
Alternativas
Q2297192 Pedagogia
Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:
Alternativas
Q2297191 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na Educação Básica, o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação terá início:
Alternativas
Respostas
19861: B
19862: D
19863: C
19864: A
19865: A
19866: D
19867: C
19868: C
19869: B
19870: C
19871: D
19872: A
19873: C
19874: B
19875: D
19876: A
19877: B
19878: A
19879: C
19880: A