Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2297991 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA), em seu art. 53, preconiza que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Buscando concretizar esse direito, à criança e ao adolescente é assegurado:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Acesso à escola pública e gratuita no mesmo município em que reside, sendo preferencialmente próximo à sua residência, se houver vaga disponível.
III) Respeitar a autonomia e conhecimento dos seus professores em relação aos critérios avaliativos, sem contestá-los.
IV) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Q2297979 Pedagogia
A ciência cognitiva da leitura afirma que [...] a aprendizagem da leitura e da escrita não é natural nem espontânea. Não se aprende a ler como se aprende a falar. A leitura e a escrita precisam ser ensinadas de modo explícito e sistemático (DEHAENE, 2011 apud BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 20). Uma das habilidades essenciais que precisam do ensino explícito no processo de aprendizagem da leitura e da escrita, é a consciência fonológica, pois ela facilita a compreensão do princípio alfabético.
Sobre a consciência fonológica é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297978 Pedagogia
A aprendizagem da leitura e da escrita não é algo natural para a criança. As evidências científicas mostram que para a criança se alfabetizar, além do ensino explícito, ela requer acionar um conjunto de habilidades cognitivas que precisam ser estimuladas e desenvolvidas previamente.
“A palavra alfabetização é muitas vezes usada de modo impreciso, resultando confusão pedagógica e didática, e dificuldade de diálogo entre as pessoas envolvidas na educação, além de desconhecimento para os pais, que muitas vezes acreditam que seus filhos foram alfabetizados, quando, na verdade, mal sabem ler palavras” (BRASIL, Política Nacional de Alfabetização, 2019, p. 18).
Com base na ciência cognitiva da leitura, esse documento define os conceitos de alfabetização, de sistema alfabético e de literacia.
A partir dessa leitura, sobre o processo de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, relacione a coluna dos termos com a coluna dos conceitos equivalentes:

TERMO
(1) Alfabetização.
(2) Sistema alfabético.
(3) Literacia.
CONCEITO
( ) É a representação dos sons da fala em caracteres do alfabeto.
( ) É o ensino das habilidades de leitura e de escrita em um sistema alfabético.
( ) É o ensino e a aprendizagem das habilidades de leitura e de escrita, independentemente do sistema de escrita.

Assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.
Alternativas
Q2297967 Pedagogia
“Incluir é a palavra de ordem na atualidade. A educação inclusiva tem por objetivo atender aos alunos, em principal, aqueles que se encontram à margem do conhecimento. Esses devem receber um atendimento educacional especializado, conforme suas especificidades, porque estão mais vulneráveis à exclusão do contexto educacional e, por conseguinte, do social”. (CEREZUELA, 2016, p. 26). O público-alvo do atendimento educacional especializado está categorizado em três grupos: alunos com deficiência; alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e alunos com Altas Habilidades/Superdotação. Diante do exposto, relacione os termos da 1ª coluna com os seus respectivos significados.

TERMO
I. alunos com deficiências
II. alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento
III. alunos com Altas habilidades/Superdotação 

CONCEITO
( ) são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.
( ) são àqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com diversas barreiras podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.
( ) demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes. Também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Assinale a alternativa que corresponda a opção correta:
Alternativas
Q2297589 Pedagogia
Usada para referir que algo tem um sentido amplo, extenso. No âmbito acadêmico, indica um curso de pós-graduação de menor duração que visa a uma especificação. Nesse sentido, assinalar a alternativa que identifica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

As pós-graduações _________________ terão uma carga horária de 360 horas.
Alternativas
Q2297325 Pedagogia
Antes da atual LDB, “Educação artística” era a denominação da disciplina de Artes no currículo da educação básica e incluía todas as linguagens artísticas caracterizando a criticada polivalência. Atualmente a LDB - Lei 9.394/1996 determina a:
Alternativas
Q2297198 Pedagogia
No que tange à educação infantil, o Plano Nacional de Educação - LEI N° 13.005/2014 estabelece como meta:
Alternativas
Q2297195 Pedagogia
Joana prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professora no Município de Campo Verde, foi aprovada e tomou posse como professora. O prazo para que ela entre em serviço é de:
Alternativas
Q2297194 Pedagogia
Conforme o Artigo 4º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever do Estado garantir:
Alternativas
Q2297192 Pedagogia
Como determina a Lei Orgânica Municipal de Campo Verde, o dever do município com a educação efetivar-se-á mediante garantia de:
Alternativas
Q2297191 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na Educação Básica, o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação terá início:
Alternativas
Q2296806 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação anuncia os compromissos com o esforço contínuo de eliminação de desigualdades que são históricas no país. Especificamente voltada a fortalecer sistemas educacionais inclusivos em todas as etapas, viabilizando acesso pleno à educação básica obrigatória e gratuita, a meta 4 propõe: 
Alternativas
Q2296801 Pedagogia
Aos sistemas e às redes de ensino, assim como às escolas, em suas respectivas esferas de autonomia e competência, cabe incorporar, aos currículos, a abordagem de temas contemporâneos que afetam a vida humana em escala local, regional e global, preferencialmente de forma transversal e integradora. Entre esses temas, destacam-se:
Alternativas
Q2296800 Pedagogia
Segundo Cagliari (1998, p. 201), “alguns professores consideram que as crianças que iniciam sua alfabetização não conseguem lidar bem com textos e, por isso, eles dão, em sala de aula, apenas palavras e frases isoladas”. Para o referido autor, essa prática pedagógica dos professores pode ser considerada:
Alternativas
Q2296799 Pedagogia
Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:
Alternativas
Q2296797 Pedagogia
De acordo com a legislação vigente sobre educação especial na educação básica, as situações singulares, os perfis dos estudantes, as características biopsicossociais dos alunos e suas faixas etárias devem ser consideradas na formulação da proposta pedagógica das escolas da rede regular de ensino. Essas instituições também devem prever e prover na organização de suas classes comuns:
Alternativas
Q2296735 Pedagogia

Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Assim, é CORRETO afirmar: 

Alternativas
Q2296733 Pedagogia
Sobre a Educação Infantil, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2296729 Pedagogia
Sobre o cumprimento da Carga Horária docente e de trabalho pedagógico, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2296230 Pedagogia
Considerando o que se expressa nas Diretrizes Curriculares Nacionais - Resolução CNE/CEB 7/2010, o ensino fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e estendese, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. A carga horária mínima anual do ensino fundamental regular é de:
Alternativas
Respostas
19781: C
19782: D
19783: A
19784: C
19785: B
19786: D
19787: A
19788: B
19789: A
19790: C
19791: A
19792: A
19793: A
19794: D
19795: C
19796: B
19797: C
19798: A
19799: A
19800: A