Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2298905 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação − PNE e dá outras providências. mm)

tps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm)

Em conformidade com a Lei enunciada, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso).

(  )Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o caso, a legislação local já adotada com essa finalidade.

(  )O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.

(  )O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.

(  )Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.

Marque a alternativa com a série correta.
Alternativas
Q2298897 Pedagogia
A escola tem o dever de proporcionar o conhecimento sistematizado com vistas à formação do indivíduo para o exercício da cidadania, conferindo-lhe, então, a realização dos seus sonhos (...).

(Base Nacional Comum Curricular - BNCC) − (Adaptado)

Considerando a "Função e o papel da escola ", marque a alternativa com a frase que pode ser relacionada de forma própria e abrangente ao enunciado da BNCC.
Alternativas
Q2298852 Pedagogia
O atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares instituído pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996, contempla quais assistências?

I.Material didático-escolar.

II.Orientação psicológica.

III.Alimentação. IV.Transporte.

V.Monitoria por meio de estágio.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2298784 Pedagogia
Em relação às dimensões do conhecimento, expressas pela BNCC — Ensino Fundamental: Arte, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Criação. (2) Estesia. (3) Expressão. (4) Fruição. (5) Reflexão. (6) Crítica.


( ) Refere-se às possibilidades de exteriorizar e manifestar as criações subjetivas por meio de procedimentos artísticos, tanto em âmbito individual quanto em âmbito coletivo. ( ) Refere-se às impressões que impulsionam os sujeitos em direção a novas compreensões do espaço em que vivem, com base no estabelecimento de relações, por meio do estudo e da pesquisa, entre as diversas experiências e as manifestações artísticas e culturais vividas e conhecidas. ( ) Refere-se ao deleite, ao prazer, ao estranhamento e à abertura para se sensibilizar durante a participação em práticas artísticas e culturais. ( ) Trata-se de uma atitude intencional e investigativa que confere materialidade estética a sentimentos, ideias, desejos e representações em processos, acontecimentos e produções artísticas individuais ou coletivas. ( ) Refere-se ao processo de construir argumentos e ponderações sobre as fruições, as experiências e os processos criativos, artísticos e culturais. ( ) Refere-se à experiência sensível dos sujeitos em relação ao espaço, ao tempo, ao som, à ação, às imagens, ao próprio corpo e aos diferentes materiais.
Alternativas
Q2298780 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de Nove Anos, a avaliação dos alunos, a ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica, com vistas a:


I. Identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino. II. Subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos, criar condições de intervir de modo imediato e, a longo prazo, para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente. III. Manter a família informada sobre o desempenho dos alunos.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2298779 Pedagogia
Em relação às áreas do conhecimento contempladas na organização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2298622 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional menciona que a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa, entre outros, ao aluno que:


I. Cumpra jornada de trabalho inferior a seis horas. II. Estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física. III. Tenha prole.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298116 Pedagogia
De acordo com os princípios essenciais da avaliação elaborados pelo Conselho Nacional de Educação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

É _________ a elaboração de instrumentos e procedimentos de observação, de acompanhamento _________, de registro e de reflexão permanente sobre o processo de ensino e de aprendizagem.
Alternativas
Q2298114 Pedagogia
Em relação à Lei nº 14.113/2020, “Fundeb” significa: 
Alternativas
Q2298113 Pedagogia
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A obrigatoriedade de inclusão de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.

( ) O estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana deve ser oferecido com prioridade à população negra, uma vez que essa população precisa conhecer a si mesma e o grupo étnico/racial a que pertence e adotar costumes, ideias e comportamentos que lhes são comuns.

( ) A relevância do estudo de temas decorrentes da história e da cultura afro-brasileira e africana envolve uma mudança de foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, desqualificando currículos escolares multiculturais e pluriétnicos.
Alternativas
Q2298112 Pedagogia
A respeito da organização e da estrutura administrativa do ensino no Brasil, analisar os itens abaixo:

I. A educação básica, no Brasil, é constituída pelos ensinos infantil, fundamental e médio.

II. A educação escolar, no Brasil, é constituída pelos ensinos nos níveis infantil, fundamental, médio e superior.

III. As instituições de ensino públicas são as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; enquanto as instituições de ensino privadas são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298111 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o currículo no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:

I. É obrigatória, do 1º ao 5º ano, a oferta da língua inglesa e espanhola.
II. As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituem o componente curricular Arte.
III. É facultativo o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298001 Pedagogia
“Coerentemente com suas reivindicações e propostas históricas, as fortes campanhas empreendidas pelo Movimento Negro têm possibilitado ao Estado brasileiro formular projetos no sentido de promover políticas e programas para população afrobrasileira e valorizar a história e a cultura do povo negro.” (BRASIL, MEC. Orientações e ações para a educação das relações étnico-raciais, 2006, p. 20).

Sobre o tema, leia as assertivas a seguir:
I -A sanção da Lei nº 10.639/2003 e da Resolução CNE/CP 001/2004 – que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana - foram passos importantes rumo à reparação humanitária do povo negro brasileiro, pois abriram caminhos para a nação brasileira adotar medidas para corrigir os danos materiais, físicos e psicológicos resultantes do racismo e de formas conexas de discriminação.
II -A alteração na Lei nº 9.394/96, promovida pela Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Africanas no currículo oficial da Educação Básica e inclui no calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” são políticas públicas de grande relevância e resultam das reivindicações do Movimento Negro.
III- Mudanças atitudinais dentro da escola tem grande relevância na concretização de uma cultura antirracista e com mais respeito à diversidade: Não silenciar diante de atitudes discriminatórias eventualmente observadas é importante na construção de práticas democráticas e de cidadania para todos, e não só para as crianças.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297998 Pedagogia
O Parecer nº 07/2010, elaborado pelos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Tais Diretrizes visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Também servem como bases para as modalidades com que podem se apresentar, a partir das quais os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, por suas competências próprias e complementares, formularão as suas orientações assegurando a integração curricular das três etapas sequentes desse nível da escolarização, essencialmente para compor um todo orgânico.

Sobre os objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
( ) Um dos objetivos da Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica é orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários - da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297997 Pedagogia
“A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas”. (Parecer CNE/CP 003/2004).
Sobre este tema, analise as assertivas a seguir:
I – A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnicoracial, crença religiosa ou posição política.
II – A escola tem papel preponderante para eliminação das discriminações e para emancipação dos grupos discriminados, ao proporcionar acesso aos conhecimentos científicos, a registros culturais diferenciados, à conquista de racionalidade que rege as relações sociais e raciais, a conhecimentos avançados, indispensáveis para consolidação e concerto das nações como espaços democráticos e igualitários.
III – A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica, capazes de construir uma nação democrática.
IV – Não é importante, para o professor e para a equipe pedagógica, tomar conhecimento da complexidade que envolveu o processo de construção da identidade negra em nosso país, pois isso não afeta o cumprimento de processos pedagógicos de combate ao racismo constantes do Parecer CNE/CP 003/2004.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2297996 Pedagogia
“A Educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.” (art. 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência– LBI, Lei 13146/15).
Sobre a inclusão no sistema educacional é correto afirmar que:
Alternativas
Q2297995 Pedagogia
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do país será promovida por meio de algumas medidas prioritárias. Assinale a alternativa que corresponde, corretamente, a uma dessas medidas:
Alternativas
Q2297994 Pedagogia
Sobre as regras da Educação Básica, estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, é incorreto dizer que:
Alternativas
Q2297993 Pedagogia
O Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) dispõe que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios e fins da Educação Nacional.
Sobre os princípios e fins da Educação Nacional, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Consideração com a diversidade étnico-racial.
( ) Múltiplas ideias e concepções pedagógicas; Gestão democrática do ensino público e privado, na forma desta Lei e da legislação dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
( ) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar; Valorização da experiência exclusivamente escolar e da vinculação entre a educação escolar e a pesquisa acadêmica.
( ) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdocegas e com deficiência auditiva.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q2297992 Pedagogia
O artigo 56 do ECA dispõe que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I – Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – Faltas em percentual maior que 30%, mesmo que justificadas.
III – Elevados níveis de repetência.
VI – Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

É correto o que se afirmar em:
Alternativas
Respostas
19761: D
19762: B
19763: A
19764: D
19765: D
19766: B
19767: C
19768: C
19769: D
19770: C
19771: D
19772: B
19773: D
19774: C
19775: A
19776: A
19777: D
19778: C
19779: C
19780: B