Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2315770 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.394/1996 acerca da educação profissional técnica de nível médio. 
Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio e das horas de trabalho em aprendizagem profissional. 
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Q2315769 Pedagogia
Julgue o seguinte item, relativos ao disposto na Lei n.º 9.394/1996 acerca da educação profissional técnica de nível médio. 
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, ainda que não registrados, têm validade nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em cursos superiores. 
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Q2315768 Pedagogia
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o próximo item, referentes à educação básica. 
O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário. 
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Q2315767 Pedagogia
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o próximo item, referentes à educação básica. 
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
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Q2315699 Pedagogia
Tendo em vista as determinações das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, os sistemas de ensino devem constituir e fazer funcionar um setor responsável pela educação especial, que dará sustentação ao processo de construção da educação inclusiva por meio de: 
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Q2315681 Pedagogia
Sobre o ensino do componente curricular de língua portuguesa, a Lei de Diretrizes e Base da Educação – Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 26 §1º dispõe sobre sua aplicação nos currículos, visto que é de suma importância por ser a língua oficial. De acordo com a LDB nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.
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Q2315661 Pedagogia
According to the Base Nacional Comum Curricular – BNCC orientation, the English language study should enable access to linguistic knowledges necessary to commitment and participation, and to the exercise of active citizenship by opening new ways to continuous learning because it has
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Q2315627 Pedagogia
Frente ao mundo sociocultural e natural que se apresenta de maneira diversa e polissêmica, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil optou por um recorte curricular que visa instrumentalizar a ação do professor, destacando os âmbitos de experiências essenciais que devem servir de referência para a prática educativa. Considerando-se as particularidades da faixa etária compreendida entre zero e seis anos e suas formas específicas de aprender, criou-se categorias curriculares para organizar os conteúdos a serem trabalhados nas instituições de educação infantil. Esta organização visa abranger diversos espaços de elaboração de conhecimentos e de diferentes linguagens, a construção da identidade, os processos de socialização e o desenvolvimento da autonomia das crianças que propiciam, por sua vez, as aprendizagens consideradas essenciais.
(Disponível em: mec.gov.br.)

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, nesse caso, define dois âmbitos de experiências: 
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Q2315626 Pedagogia
A religiosidade indígena encontrava por vezes resistência à evangelização pelos jesuítas, uma “inconstância na alma”, ora a aceitar entusiasticamente a nova religião, ora a rejeitá-la. Não existia entre eles uma doutrina inimiga, mas exibiam “maus costumes” aos olhos inacianos que deveriam ser combatidos, descritos por Antônio Vieira: “canibalismo e guerra de vingança, bebedeiras, poligamia, nudez, ausência de autoridade centralizada e de implantação territorial estável. Era então necessário um longo e árduo processo de adaptação e reinterpretação de hábitos e costumes cristãos com as culturas indígenas. A missa dominical, a prática de sacramentos do qual o batismo seria o primeiro passo, tudo isso conflitava com os sentimentos de tradições indígenas. A água batismal, por exemplo, era associada à morte, recusada pelos índios.

(Castro, 2002.)

A chegada de cristãos no mundo indígena e africano inseriu-se num processo de dinamismo cultural, de reinterpretação e adaptação. Esta chegada dos elementos europeus no contexto colonial:
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Q2315517 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que “os currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, cultura, economia e dos educandos. O Art. 26, §3º, da referida normativa, informa que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica. No que diz respeito à dispensa nas aulas de educação física, NÃO se trata como um caso de facultabilidade desta Lei:
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Q2315048 Pedagogia
Em consonância com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica – modalidade Educação Especial, Resolução nº 4 CNE/CEB 2009, fica estabelecido que:  
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Q2314912 Pedagogia
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais da metade dos brasileiros de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica. Nesse contexto, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) surge como uma forma de contornar a problemática educacional, pois se trata de uma iniciativa governamental que confere ao aluno o diploma de educação básica ao propor medidas educacionais focadas em:
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Q2314813 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), é uma nova política para a melhoria da educação, pois define o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos – crianças, jovens e adultos – têm direito. Além disso, ela vincula outras políticas para assegurar esse direito, como currículo escolar, formação de professores, avaliação, material didático e Projeto Político-Pedagógico – PPP.
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf. Adaptado.)

Considerando a BNCC, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

III. Por ser obrigatória, a BNCC pode induzir ações alinhadas e coerentes para estados, municípios, redes de ensino, escolas e salas de aula com a finalidade de formar cidadãos para o melhor desenvolvimento de cada pessoa e do país; dessa forma, o documento contém uma lista de conteúdo de cada disciplina garantindo a necessidade de constituir uma proposta curricular que assegure as competências e habilidades e resguarde, nos objetos de conhecimento, as marcas culturais, ambientais e econômicas do país.

Está correto o que se afirma em 
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Q2314798 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs, são instrumentos normativos estabelecidos pelo Ministério da Educação – MEC, no Brasil para orientar a elaboração dos currículos das instituições de ensino em todos os níveis e modalidades de educação, desde a educação básica até a educação superior. Elas têm implicações significativas na prática pedagógica, pois estabelecem os princípios e as diretrizes que norteiam a educação no país. A ideia das DCNs considera a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências que estão explicitadas nas diretrizes curriculares. Dessa forma, a escola deve trabalhar esse conteúdo nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o tipo de pessoas que atende, a região em que está inserida e outros aspectos locais relevantes. Uma das implicações mais relevantes é: 
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Q2314665 Pedagogia
A Lei nº 14.644/2023, de 2 de agosto de 2023, altera a Lei de Diretrizes e Bases, de 20 de dezembro de 1996, que regulamenta o sistema educacional brasileiro, em vários artigos e inclui novos textos. Sobre tais alterações, assinale a afirmativa correta.
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Q2314663 Pedagogia
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nº 9.394/1996, requer a formação de profissionais da educação com novas competências, ou seja, “o pedagogo profissional especializado em estudos e ações relacionadas com a ciência pedagógica e problemática relativa, educativa, abordando o fenômeno educativo em sua multidimensionalidade”.

(LIBÂNEO, 1998, p. 37.)

Segundo essas reformulações, o Orientador Educacional (OE), além de ser professor, necessita ser habilitado em pedagogia ou com formação didático-pedagógica específica de orientadores pedagógicos, sendo especialista da educação. A orientação educacional é um processo organizado e permanente que existe na escola. Tendo em vista o exposto, são consideradas atribuições; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) Verificar o processo de ensino-aprendizagem e organizar os eventos e festividades no cotidiano escolar.
( ) Mobilizar os diferentes saberes dos profissionais que atuam na escola, levando os professores a ressignificar suas práticas, resgatando a autonomia docente, sem desconsiderar a importância do trabalho coletivo.
( ) Mediar o processo entre os professores, funcionários, estudantes e sociedade, promovendo uma melhor convivência dentro e fora da escola, mostrando que a principal função da escola é ensinar e não educar, descobrindo novos métodos que possam auxiliar nas dificuldades dos estudantes.
( ) Estabelecer assistência didático-pedagógica aos professores para se obter um ensino de qualidade, auxiliando-os a compreender e administrar situações de aprendizagem, monitorando a prática pedagógica através da reflexão e investigação.

A sequência está correta em 
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Q2314660 Pedagogia
“M”, aluno do sétimo ano do ensino fundamental da escola “X”, tem faltado às aulas nos últimos meses. A direção da escola fez várias tentativas de comunicação com os pais, mas, infelizmente, as faltas persistem prejudicando o desempenho do aluno. A Orientadora Educacional da escola enviou uma notificação ao Conselho Tutelar do município e aguarda que as providências sejam tomadas com referência à situação apresentada. Considerando a situação hipotética e as legislações vigentes, a Orientadora Educacional agiu corretamente? 
Alternativas
Q2314659 Pedagogia
A política da infância e juventude (como toda política pública que se preza) deve estar focada em ações de cunho preventivo, devendo todo o “sistema de garantia” se organizar para atender – com a urgência, profissionalismo e compromisso com o resultado devidos – as situações que usualmente levam à violação dos direitos infanto-juvenis antes mesmo que estas ocorram. A introdução da Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do artigo 227, da Constituição Federal de 1988 e, com maior intensidade, após a entrada em vigor da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (o Estatuto da Criança e do Adolescente), trouxe importantes mudanças na forma de ver, compreender e atender demandas na área da infância e juventude em todo o Brasil. A simples alteração normativa não foi suficiente para concretização de tais mudanças, que em muitos casos ainda não foram efetivadas, em grande parte, devido à dificuldade em romper com os conceitos e paradigmas culturais dominantes, que levam à manutenção, em pleno século XXI, de práticas consagradas pelo modelo de atendimento anterior, vigente à época do revogado Código de Menores de 1979 e orientado pela Doutrina da Situação Irregular que, a exemplo destes, já deveriam fazer parte do passado.

(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)

De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:
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Q2314656 Pedagogia
Uma escola deve ser capaz de olhar o educando como um todo, acolhê-lo, propondo, assim, um crescimento e desenvolvimento em todas suas dimensões, permitindo que se tenha uma educação com equidade, preocupada com o desenvolvimento completo de crianças e jovens, provocando, desse modo, uma grande mudança no futuro da sociedade. Os professores comprometidos com os princípios morais influenciam eticamente seus educandos, dando sua contribuição na transformação da sociedade. As Diretrizes Curriculares Nacionais, com o objetivo de sistematizar princípios e diretrizes gerais contidos na Constituição, na LDBEN/1996 e demais dispositivos legais, indicam que sejam seguidos princípios éticos, políticos e estéticos da educação nacional. Considerando tais princípios, analise as afirmativas a seguir.

I. Ética e cidadania: as DCNs enfatizam a importância da formação ética e da cidadania como objetivos fundamentais da educação. Isso inclui a promoção de valores como respeito, tolerância, solidariedade, justiça e responsabilidade social. A educação deve contribuir para a formação de cidadãos éticos, capazes de agir de maneira consciente e ética em suas vidas pessoais e sociais.

II. Inclusão e diversidade: as DCNs valorizam a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas diferenças individuais. Isso implica promover uma educação inclusiva que respeite a diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero e de orientação sexual. A escola deve ser um espaço onde todos se sintam reunidos e respeitados.

III. Direitos humanos: as DCNs enfatizam a importância da educação em direitos humanos, promovendo o entendimento e o respeito pelos direitos fundamentais de todas as pessoas. Isso inclui o combate a qualquer forma de discriminação, violência e desigualdade.

Pode ser considerado um princípio ético a ser observado na efetivação da educação o que se afirma em 
Alternativas
Q2314647 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica define as competências e habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo de sua trajetória escolar. Ela busca estabelecer um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais para a formação integral dos estudantes em cada etapa da educação básica, que inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A BNCC busca fornecer uma base sólida de conhecimentos e habilidades que os alunos devem adquirir ao longo de sua educação básica, permitindo-lhes desenvolver seu potencial, enfrentar desafios e participar ativamente na sociedade. As competências e habilidades propostas pela BNCC são orientadas para a elaboração dos currículos escolares e para a prática pedagógica nas escolas de todo o país. São competências gerais da Educação Básica propostas neste documento:
Alternativas
Respostas
19661: C
19662: E
19663: E
19664: C
19665: D
19666: B
19667: C
19668: D
19669: A
19670: C
19671: A
19672: B
19673: C
19674: B
19675: A
19676: C
19677: D
19678: D
19679: A
19680: C