Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Quando a educação profissional técnica de nível médio for oferecida em articulação com a aprendizagem profissional, poderá haver aproveitamento das atividades pedagógicas de educação profissional técnica de nível médio e das horas de trabalho em aprendizagem profissional.
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, ainda que não registrados, têm validade nacional e habilitam ao prosseguimento de estudos em cursos superiores.
O calendário escolar dos ensinos fundamental e médio deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com eventual redução do número de horas letivas previstas em lei, se necessário.
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(Disponível em: mec.gov.br.)
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI, nesse caso, define dois âmbitos de experiências:
(Castro, 2002.)
A chegada de cristãos no mundo indígena e africano inseriu-se num processo de dinamismo cultural, de reinterpretação e adaptação. Esta chegada dos elementos europeus no contexto colonial:
(Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_20dez_site.pdf. Adaptado.)
Considerando a BNCC, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao longo da educação básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Por ser obrigatória, a BNCC pode induzir ações alinhadas e coerentes para estados, municípios, redes de ensino, escolas e salas de aula com a finalidade de formar cidadãos para o melhor desenvolvimento de cada pessoa e do país; dessa forma, o documento contém uma lista de conteúdo de cada disciplina garantindo a necessidade de constituir uma proposta curricular que assegure as competências e habilidades e resguarde, nos objetos de conhecimento, as marcas culturais, ambientais e econômicas do país.
Está correto o que se afirma em
(LIBÂNEO, 1998, p. 37.)
Segundo essas reformulações, o Orientador Educacional (OE), além de ser professor, necessita ser habilitado em pedagogia ou com formação didático-pedagógica específica de orientadores pedagógicos, sendo especialista da educação. A orientação educacional é um processo organizado e permanente que existe na escola. Tendo em vista o exposto, são consideradas atribuições; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.
( ) Verificar o processo de ensino-aprendizagem e organizar os eventos e festividades no cotidiano escolar.
( ) Mobilizar os diferentes saberes dos profissionais que atuam na escola, levando os professores a ressignificar suas práticas, resgatando a autonomia docente, sem desconsiderar a importância do trabalho coletivo.
( ) Mediar o processo entre os professores, funcionários, estudantes e sociedade, promovendo uma melhor convivência dentro e fora da escola, mostrando que a principal função da escola é ensinar e não educar, descobrindo novos métodos que possam auxiliar nas dificuldades dos estudantes.
( ) Estabelecer assistência didático-pedagógica aos professores para se obter um ensino de qualidade, auxiliando-os a compreender e administrar situações de aprendizagem, monitorando a prática pedagógica através da reflexão e investigação.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://site.mppr.mp.br/crianca/Pagina/O-Sistema-de-Garantia-dos-Direitos-da-Crianca-e-do-Adolescente. Adaptado.)
De acordo com a nova legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, EXCETO:
I. Ética e cidadania: as DCNs enfatizam a importância da formação ética e da cidadania como objetivos fundamentais da educação. Isso inclui a promoção de valores como respeito, tolerância, solidariedade, justiça e responsabilidade social. A educação deve contribuir para a formação de cidadãos éticos, capazes de agir de maneira consciente e ética em suas vidas pessoais e sociais.
II. Inclusão e diversidade: as DCNs valorizam a inclusão de todos os alunos, independentemente de suas diferenças individuais. Isso implica promover uma educação inclusiva que respeite a diversidade étnica, cultural, religiosa, de gênero e de orientação sexual. A escola deve ser um espaço onde todos se sintam reunidos e respeitados.
III. Direitos humanos: as DCNs enfatizam a importância da educação em direitos humanos, promovendo o entendimento e o respeito pelos direitos fundamentais de todas as pessoas. Isso inclui o combate a qualquer forma de discriminação, violência e desigualdade.
Pode ser considerado um princípio ético a ser observado na efetivação da educação o que se afirma em