Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Sobre o tema currículos previstos no Art. 26. da LDB, Lei nº 9394/96, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o art. 4º da LDB, Lei nº 9.394/96, “ O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma”:
I. Pré-escola.
II. Ensino fundamental.
III. Ensino médio.
IV. Ensino Médio Profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
De acordo com o art. 8º, parágrafo terceiro da Resolução CEB/CNE nº 5 de 17/12/2009, ” As propostas pedagógicas da Educação Infantil das crianças filhas de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, devem”:
I. Reconhecer os modos próprios de vida no campo como fundamentais para a constituição da identidade das crianças moradoras em territórios rurais.
II. Ter vinculação inerente à realidade dessas populações, suas culturas, tradições e identidades, assim como a práticas ambientalmente sustentáveis.
III. Flexibilizar, se necessário, calendário, rotinas e atividades respeitando as diferenças quanto à atividade econômica dessas populações.
IV. Valorizar e evidenciar os saberes e o papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo e sobre o ambiente natural.
V. Prever a oferta de brinquedos e equipamentos que respeitem as características ambientais e socioculturais da comunidade.
Estão CORRETOS:
Sobre o Direito à Educação, previsto no art. 7º da Lei nº 12.852/13, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o art. 125-E, do Decreto nº 11.074, de 18 de maio de 2022, “ São diretrizes do Plano Nacional de Prevenção Primária do Risco Sexual Precoce e Gravidez na Adolescência”, entre outros, EXCETO:
Nas salas de aula, a Física se torna a linguagem universal que desvenda os mistérios do mundo natural. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia as competências e habilidades essenciais que cada estudante deve adquirir ao longo de sua jornada educacional.
Segundo as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Física, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O desenvolvimento da curiosidade científica e o estímulo à investigação independente são objetivos importantes na BNCC para a Física.
Nas salas de aula, a Física se torna a linguagem universal que desvenda os mistérios do mundo natural. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia as competências e habilidades essenciais que cada estudante deve adquirir ao longo de sua jornada educacional.
Segundo as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Física, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A BNCC para a Física valoriza a capacidade dos estudantes de analisar criticamente dados experimentais e tirar conclusões fundamentadas.
Nas salas de aula, a Física se torna a linguagem universal que desvenda os mistérios do mundo natural. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia as competências e habilidades essenciais que cada estudante deve adquirir ao longo de sua jornada educacional.
Segundo as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Física, julgue (C ou E) os itens a seguir.
As habilidades socioemocionais, como o trabalho em equipe e a comunicação eficaz, são negligenciadas na BNCC para a Física.
Nas salas de aula, a Física se torna a linguagem universal que desvenda os mistérios do mundo natural. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia as competências e habilidades essenciais que cada estudante deve adquirir ao longo de sua jornada educacional.
Segundo as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Física, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Uma das competências da BNCC para a Física é a capacidade de compreender as leis fundamentais da Física e aplicá-las em diferentes contextos.
Nas salas de aula, a Física se torna a linguagem universal que desvenda os mistérios do mundo natural. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) delineia as competências e habilidades essenciais que cada estudante deve adquirir ao longo de sua jornada educacional.
Segundo as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para a Física, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A BNCC para a Física enfoca apenas o conhecimento teórico, sem levar em consideração a aplicação prática dos conceitos aprendidos.
Sendo a transmissão de conhecimento um serviço público, o princípio associa esse serviço à democracia. Isso quer dizer que aí está implicada uma noção de participação na gestio rei publicae. Lembrando-se de que o termo gestão vem de gestio, que, por sua vez, vem de genere (trazer em si, produzir), fica mais claro que a gestão não só é o ato de administrar um bem fora-de-si (alheio), mas é algo que se traz em si, porque nele está contido. E o conteúdo desse bem é a própria capacidade de participação, sinal maior da democracia. Só que aqui é a gestão de um serviço público, o que (re) duplica o seu caráter público (re/pública).
CURY. J. O Conselho Nacional de Educação e a Gestão Democrática. In: OLIVEIRA. D.A. Gestão democrática da educação: desafios contemporâneos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015, p. 201, com adaptações.
A respeito da gestão democrática na educação, julgue (C ou E) os itens a seguir.
No Distrito Federal, os diretores escolares são escolhidos mediante indicação do Governo do Distrito Federal, uma vez que o governador é escolhido pelo povo de forma democrática e, portanto, tem prerrogativa para escolher os dirigentes escolares.
Considerando a legislação educacional que envolve o Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024), o Plano Nacional Comum de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Plano Nacional de Educação reitera o princípio de competição federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao final da vida.
Em 20 de dezembro de 2016, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) completou 20 anos de proclamação. No que se refere a essa legislação educacional, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Entende-se por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida obrigatoriamente na rede regular de ensino para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
No parágrafo único do artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), indique o que compõe o processo formativo de todos os educandos ao longo das etapas e modalidades de ensino no nível da Educação Básica, como direito de pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
De acordo com o artigo 3º da Resolução CNE/ CP nº 2, de 22/12/2017, no âmbito da Base Nacional Comum Curricular, competência é definida como a mobilização de:
1. Conhecimentos (conceitos e procedimentos).
2. Técnicas de memorização.
3. Habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais).
4. Atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Os temas considerados pertinentes à matéria objeto das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica passaram a se constituir nas seguintes ideias-força:
1. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, princípios de organicidade, sequencialidade e articulação, relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição.
2. O papel do Estado na garantia do direito à educação meritocrática, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos.
3. Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com os acontecimentos e suas determinações histórico-sociais e políticas no mundo.
4. A dimensão segregadora das diretrizes curriculares compondo as três etapas e as modalidades da Educação Básica, fundamentadas na indissociabilidade dos conceitos referenciais de cuidar e educar.
5. A promoção e a ampliação do debate sobre a política curricular que orienta a organização da Educação Básica como sistema educacional articulado e integrado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica que a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para a capacidade de exercer em plenitude:
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica terão como fundamento essencial a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir:
1. A democratização do acesso, inclusão, permanência e sucesso das crianças, jovens e adultos na instituição educacional, sobretudo em idade própria a cada etapa e modalidade.
2. A aprendizagem para continuidade dos estudos.
3. A extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.
4. A garantia de práticas pedagógicas fundamentadas nos preceitos meritocráticos e voltadas à conformação dos corpos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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