Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2328132 Pedagogia
Um dos grandes desafios da educação brasileira é a alfabetização de indivíduos durante a educação básica, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996. Com o propósito de fortalecer esse compromisso com a alfabetização, foi acrescentado a essa legislação o artigo 4º da LDB, inciso XI, que aborda o dever do Estado e suas garantias com educação escolar pública.
Nesse contexto, a alfabetização plena deverá ser assegurada como um direito dos indivíduos e compreendida como 
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Q2328114 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, regulamentado pela Lei no 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a formulação de políticas para a Educação Brasileira. O
PNE tem as seguintes diretrizes, EXCETO a
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Q2328113 Pedagogia
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas.
O PNE foi aprovado com vigência por 
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Q2328109 Pedagogia
Educação Especial é um(a)
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Q2327479 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Sobre o ensino das ciências, a BNCC preconiza que as crianças devam saber analisar e construir cadeias alimentares simples, reconhecendo a posição ocupada pelos seres vivos nessas cadeias e o papel do Sol como fonte primária de energia na produção de alimentos, no 3º ano do Ensino Fundamental - Anos Iniciais.

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Q2327468 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular é de 860 horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 duzentos dias de efetivo trabalho escolar.

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Q2327448 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


O Art. 2º da Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que o Atendimento Educacional Especializado tem como função garantir os aspectos pedagógicos do processo de ensino-aprendizagem do aluno com deficiência, de modo a eliminar as barreiras atitudinais e físicas identificadas no ambiente escolar. 

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Q2327446 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Consoante à BNCC, crianças de 7 anos já têm a habilidade de descrever e destacar semelhanças e diferenças entre o ciclo da matéria e o fluxo de energia entre os componentes vivos e não vivos de um ecossistema.

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Q2327440 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 diz que a elaboração e execução do plano de Atendimento Educacional Especializado é um documento colaborativo entre os professores da sala de aula regular e da sala de recursos multifuncionais, com a participação da família e serviços intersetoriais.

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Q2327438 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


Segundo o Art. 10 da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009, inciso IV, o plano do Atendimento Educacional Especializado deve conter: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários, atividades a serem desenvolvidas, estratégias de remoção das barreiras atitudinais e físicas que tornam o ambiente escolar excludente.

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Q2327422 Pedagogia

Julgue o item que se segue.


A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino.

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
Q2327143 Pedagogia

Leia o caso a seguir.



L. I. é professora de Ensino Fundamental e efetivamente suspeita que uma de suas alunas, que vive com mais quatro irmãos menores e com sua mãe em uma casa próxima à escola, sofre de maus-tratos.



Conforme a legislação brasileira, em especial observando-se as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a respeito do caso narrado, cabe a L. I. 

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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
Q2327141 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 12.796/2013, define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela determina que os sistemas de ensino devem assegurar, para esses educandos,
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Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Pegagogo |
Q2327137 Pedagogia
Quando se considera o conjunto do texto da LDB, Lei nº 9.394/1996, ela concebe o educando como 
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Q2325677 Pedagogia
Conforme descrito na Lei nº 9.394/2016, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras, a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros, e:
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Q2325579 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.934/1996), especificamente nos artigos 12 (V), 13 (IV) e 14 (I e II) trata, respectivamente de que:

I- Art. 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
   V– prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

II- Art. 13 – Os docentes incumbir-se-ão de:
   IV– estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

III- Art. 14 – Os sistemas de ensino receberão as normas da gestão do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
   I – participação dos profissionais da educação na adequação do projeto pedagógico da escola.
   II – participação de dois membros da comunidade escolar em conselhos escolares ou equivalentes.

Considerando o conteúdo dos artigos apresentados, é CORRETO o que se afirma em: 
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Q2325577 Pedagogia
“As novas DCNs definem os princípios da formação inicial e continuada de profissionais do magistério da educação básica e sinalizam para maior organicidade nos projetos formativos, necessidade de maior articulação entre as instituições de educação superior e de educação básica” (DOURADO, 2015 p.306).

Diante dessa afirmativa, analise as proposições quanto ao que é recomendado para a formação inicial e continuada:

I- A inserção dos estudantes de licenciatura nas instituições de educação básica da rede pública de ensino, espaço privilegiado da práxis docente.
II- Questões socioambientais, éticas, estéticas e relativas a diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, de faixa geracional e sociocultural como princípios de equidade.
III- A manutenção do contexto educacional nacional, sem envolver regionalidades, nas práticas escolares.

No tocante à formação inicial e continuada nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs, 2015), é CORRETO o que se afirma em: 
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Q2325570 Pedagogia
Na primeira etapa da Educação Básica, de acordo com os eixos estruturantes da Educação Infantil (interações e brincadeira), devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. Selecione a alternativa CORRETA quanto aos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, postulados pela Base Nacional Comum Curricular (BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, 2018).
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Q2325565 Pedagogia
Como documento conceitual-operativo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com Moaci Alves Carneiro (2020), essencializa os conhecimentos, as competências e as habilidades a serem trabalhadas em sala de aula, série a série/ano a ano, pelos professores e alunos. Sobre a dimensão autonômica dos sistemas e das escolas, é a CORRETO firmar que a BNCC:
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Q2325562 Pedagogia
Desde a sua promulgação, a Lei nº 9394/1996 foi alterada várias vezes objetivando, dentre outras coisas, adequar conhecimentos e práticas pedagógicas a demandas curriculares mais recentes. Dentre as alterações destaca-se:
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Respostas
19541: B
19542: A
19543: B
19544: D
19545: E
19546: E
19547: E
19548: C
19549: C
19550: E
19551: C
19552: C
19553: D
19554: D
19555: C
19556: C
19557: E
19558: E
19559: B
19560: E