Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2336970 Pedagogia
Sobre os princípios que devem ser seguidos pelas propostas pedagógicas de Educação Infantil, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336969 Pedagogia

Os saberes e os fazeres cotidianos, que são vistos nas práticas pedagógicas, envolvem diversos elementos que se interligam e interdependem. Muitos desses elementos não são claramente percebidos pelos sujeitos do cotidiano educativo: crianças, famílias, funcionários, professores e educadores, gestores, setores sociais. Entretanto, eles são fatores que interferem e até mesmo definem as diretrizes e a infraestrutura do trabalho.


SILVA MELO, Ana Cláudia F. (org.). Proposições Curriculares para a Educação Infantil.  Fundamentos. Belo Horizonte: SMED, 2014. 



Analise as práticas da Educação Infantil que atendem às necessidades formativas das crianças na sociedade contemporânea, apresentadas a seguir.


I. O brincar como forma de apropriação, de criação e recriação das culturas.


II. A dissociação entre o cuidar e o educar no desenvolvimento de vivências cotidianas.


III. O incentivo à solidariedade, à cooperação e à vivência de valores humanos como a justiça, equidade e outros.



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q2336968 Pedagogia

De acordo com o documento “Proposições Curriculares para a Educação Infantil”, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, visando a compreender a criança em sua totalidade e buscando atendê-la em suas diversas características e necessidades, a intersetorialidade está na base da Educação Infantil.



Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de intersetorialidade

Alternativas
Q2336964 Pedagogia

O ano de escolaridade limite para uma pessoa aprender a ler e escrever foi uma das questões mais discutidas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que é a diretriz anterior, coloca como prazo-limite o 3º ano. A BNCC antecipou para o 2º ano e aponta que, no 3º ano, o processo continua com mais foco na ortografia.


Revista Nova Escola, janeiro de 2017.



Em relação ao período de alfabetização, segundo a BNCC, analise as afirmativas a seguir. 



I. As redes de ensino, que não definiram o prazo-limite de alfabetização para o 2º ano do Ensino Fundamental, devem fazer os ajustes para seguirem o currículo da BNCC. 


II. Desde a Educação Infantil, a criança participa de práticas letradas com foco na alfabetização, para não correr o risco de ultrapassar o prazo-limite acordado nacionalmente.


III. A progressão de conhecimentos ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural da criança.



Está correto o que afirma em 

Alternativas
Q2336963 Pedagogia

O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.


APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.


Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.



Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Alternativas
Q2336951 Pedagogia
Sobre a Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336950 Pedagogia
A respeito da Resolução CNE/CP nº 02/2017, que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336948 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.



Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.



(   ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.


(   ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem. 


(   ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.


As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Alternativas
Q2336947 Pedagogia

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.


I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação. 


II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.


III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade. 



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q2336945 Pedagogia
Sobre a utilização de diferentes linguagens midiáticas para o desenvolvimento das práticas educativas, segundo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336943 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para ensinar, aprender e pesquisar assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2336942 Pedagogia

Uma escola está planejando reestruturar seu currículo de modo a alinhar-se mais estreitamente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação à apropriação tecnológica. A diretoria deseja fomentar não apenas o uso, mas a compreensão crítica e criativa das tecnologias por parte dos alunos. 



Com base nas diretrizes da BNCC, assinale a opção que apresenta a abordagem mais indicada para promover uma genuína apropriação tecnológica. 

Alternativas
Q2336917 Pedagogia

Sobre os deveres do Poder Público, segundo a Lei nº 13.146/2015 que estabelece a inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.



I. Uniformizar o processo de aprendizagem por meio do atendimento educacional especializado (AEE) e do acesso aos recursos de tecnologia assistiva.


II. Promover a acessibilidade às atividades educativas unicamente na modalidade presencial, porque elas garantem a autonomia individual e o desenvolvimento das capacidades.


III. Desenvolver o sistema educacional inclusivo por meio de adaptações e da disponibilização de serviços assegurados pelo projeto pedagógico.



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q2336916 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos compreende a Educação como um valor que 
Alternativas
Q2336915 Pedagogia
Assinale a afirmativa que indica corretamente a atualização realizada na Lei nº 9.394/96 – LDB, devido às demandas surgidas em razão da crise sanitária da COVID, iniciada em 2019. 
Alternativas
Q2336914 Pedagogia

Leia o trecho a seguir.



A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; a oferta do atendimento educacional especializado; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.



O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva fundamenta-se no(a) 

Alternativas
Q2336913 Pedagogia

Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.



( ) Direito ao convívio respeitoso com seus educadores no ambiente escolar e de usufruir de possibilidades para seu acesso e permanência na escola. 


( ) Direito de evitar atividades avaliativas aplicadas pelos educadores para verificar seus conhecimentos, quando não possuírem interesse em participar. 


( ) Direito de obter matrícula nas mesmas instituições públicas frequentadas por seus irmãos, quando estes estiverem na mesma etapa educativa da educação básica.



As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

Alternativas
Q2336912 Pedagogia

A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição da República de 1988, representando um salto de qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia.


OLIVEIRA, R. P. O direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Rev. Brasileira de Educação, nº 11, 1999.



A respeito do Direito à Educação, o texto da Constituição da República de 1988 

Alternativas
Q2335935 Pedagogia
Em seu Art. 43, a Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013, dispõe que: “O projeto político-pedagógico [...] representa mais do que um documento, sendo um dos meios de viabilizar a escola democrática para todos e de qualidade social”. No artigo seguinte (44), a resolução elenca os aspectos que devem estar contemplados no projeto político-pedagógico.
As alternativas a seguir destacam aspectos previstos na Resolução, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2335929 Pedagogia
Assinale a opção que contém a relação correta das modalidades de ensino listadas no Art. 27 da Resolução CNE nº 4, de 13 de julho de 2013.
Alternativas
Respostas
19301: C
19302: B
19303: B
19304: B
19305: C
19306: A
19307: C
19308: D
19309: B
19310: C
19311: C
19312: D
19313: C
19314: B
19315: C
19316: D
19317: B
19318: A
19319: C
19320: A