Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Os saberes e os fazeres cotidianos, que são vistos nas práticas pedagógicas, envolvem diversos elementos que se interligam e interdependem. Muitos desses elementos não são claramente percebidos pelos sujeitos do cotidiano educativo: crianças, famílias, funcionários, professores e educadores, gestores, setores sociais. Entretanto, eles são fatores que interferem e até mesmo definem as diretrizes e a infraestrutura do trabalho.
SILVA MELO, Ana Cláudia F. (org.). Proposições Curriculares para a Educação Infantil. Fundamentos. Belo Horizonte: SMED, 2014.
Analise as práticas da Educação Infantil que atendem às necessidades formativas das crianças na sociedade contemporânea, apresentadas a seguir.
I. O brincar como forma de apropriação, de criação e recriação das culturas.
II. A dissociação entre o cuidar e o educar no desenvolvimento de vivências cotidianas.
III. O incentivo à solidariedade, à cooperação e à vivência de valores humanos como a justiça, equidade e outros.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o documento “Proposições Curriculares para a Educação Infantil”, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, visando a compreender a criança em sua totalidade e buscando atendê-la em suas diversas características e necessidades, a intersetorialidade está na base da Educação Infantil.
Assinale a opção que apresenta corretamente o conceito de intersetorialidade.
O ano de escolaridade limite para uma pessoa aprender a ler e escrever foi uma das questões mais discutidas durante a elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), que é a diretriz anterior, coloca como prazo-limite o 3º ano. A BNCC antecipou para o 2º ano e aponta que, no 3º ano, o processo continua com mais foco na ortografia.
Revista Nova Escola, janeiro de 2017.
Em relação ao período de alfabetização, segundo a BNCC, analise as afirmativas a seguir.
I. As redes de ensino, que não definiram o prazo-limite de alfabetização para o 2º ano do Ensino Fundamental, devem fazer os ajustes para seguirem o currículo da BNCC.
II. Desde a Educação Infantil, a criança participa de práticas letradas com foco na alfabetização, para não correr o risco de ultrapassar o prazo-limite acordado nacionalmente.
III. A progressão de conhecimentos ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural da criança.
Está correto o que afirma em
O reconhecimento da Educação Infantil como política educacional que visa a garantir o direito da criança ao acesso, à permanência e à aprendizagem na escola, legitima-se com a promulgação de diversas leis – a Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96); e as Resoluções CNE-CEB nº 01/99 e CNE nº 05/2009, que instituíram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
APPIA. Infância - ações, mediações, estimulações e atividades para a infância.
Prefeitura de Belo Horizonte, 2022.
Os movimentos pela Educação Infantil no Brasil, que precederam a Constituição Federal de 1988, buscavam conquistar os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.
( ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem.
( ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação.
II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.
III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade.
Está correto o que se afirma em
Uma escola está planejando reestruturar seu currículo de modo a alinhar-se mais estreitamente com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em relação à apropriação tecnológica. A diretoria deseja fomentar não apenas o uso, mas a compreensão crítica e criativa das tecnologias por parte dos alunos.
Com base nas diretrizes da BNCC, assinale a opção que apresenta a abordagem mais indicada para promover uma genuína apropriação tecnológica.
Sobre os deveres do Poder Público, segundo a Lei nº 13.146/2015 que estabelece a inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Uniformizar o processo de aprendizagem por meio do atendimento educacional especializado (AEE) e do acesso aos recursos de tecnologia assistiva.
II. Promover a acessibilidade às atividades educativas unicamente na modalidade presencial, porque elas garantem a autonomia individual e o desenvolvimento das capacidades.
III. Desenvolver o sistema educacional inclusivo por meio de adaptações e da disponibilização de serviços assegurados pelo projeto pedagógico.
Está correto o que se afirma em
Leia o trecho a seguir.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir o acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; a transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; a oferta do atendimento educacional especializado; a formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; a participação da família e da comunidade; a acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e a articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva fundamenta-se no(a)
Sobre os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Direito ao convívio respeitoso com seus educadores no ambiente escolar e de usufruir de possibilidades para seu acesso e permanência na escola.
( ) Direito de evitar atividades avaliativas aplicadas pelos educadores para verificar seus conhecimentos, quando não possuírem interesse em participar.
( ) Direito de obter matrícula nas mesmas instituições públicas frequentadas por seus irmãos, quando estes estiverem na mesma etapa educativa da educação básica.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A declaração do Direito à Educação é particularmente detalhada na Constituição da República de 1988, representando um salto de qualidade com relação à legislação anterior, com maior precisão da redação e detalhamento, introduzindo-se, até mesmo, os instrumentos jurídicos para a sua garantia.
OLIVEIRA, R. P. O direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Rev. Brasileira de Educação, nº 11, 1999.
A respeito do Direito à Educação, o texto da Constituição da República de 1988
As alternativas a seguir destacam aspectos previstos na Resolução, à exceção de uma. Assinale-a.