Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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COLUNA I
1. Educação Básica 2. Ensino Médio 3. Educação Profissional
COLUNA II
( ) Nível educacional constituído pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
( ) Etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos, voltada para a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos durante a formação educacional.
( ) Formação inicial e continuada, além de programas de aprendizagem técnica e tecnológica, articulada preferencialmente com o ensino regular.
Assinale a sequência correta.
I. A educação especial é destinada a estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
II. A educação especial, enquanto modalidade de ensino, perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, proporcionando atendimento educacional especializado de maneira complementar ou suplementar à formação dos alunos que dela necessitam.
III. O atendimento educacional especializado é ofertado em espaços exclusivos e segregados, não estando integrado ao sistema regular de ensino.
Estão corretas as afirmativas
Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Os direitos citados no fragmento acima estão listados:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
( ) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
( ) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
( ) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
I - Conselho Nacional de Extrapolação – CNE
II - Ministério da Educação – MEC
III - Fórum Nacional de Educação.
Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.