Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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No que se refere à Educação de Jovens e Adultos, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames se realizarão da seguinte forma:
I. No nível intermediário do ensino fundamental, para os alunos entre treze e quinze anos;
II. No nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;
III. No nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.
Está INCORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é correto afirmar, sobre a Educação Básica, EXCETO:
A Lei de Diretrizes e Bases – LDB nº 9394/96 apresenta uma dimensão progressista, ao explicitar o conceito de educação especial, como sendo uma modalidade de educação escolar, oferecida:
Na Lei nº 9.394, de 20/12/96 as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
Sobre o ensino fundamental, é CORRETO afirmar:
O conceito de competência, adotado pela BNCC, marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas e pode ser inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35). Assim a competência no estudo das linguagens e suas tecnologias se afirma na asserção:
Leia a citação abaixo, extraída do texto Extensão universitária: para quê? e marque a alternativa CORRETA:
"A LDB de 1996 (Lei 9.394/96), de acordo com o preceito constitucional de 1988, reforçou o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, a práxis extensionista continuou desvinculada da função acadêmica: 'historicamente, aquilo que ocorre no âmbito da universidade brasileira e não é caracterizado como ensino regular ou pesquisa, é definido como extensão. Por isso, temos a extensão como curso não regular, a extensãocomo serviço e prestação de serviço, a extensão efêmera como assistência, a extensão como responsabilidade social e a extensão como ação política' ... " (GADOTTI, 2017, p. 3).
Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 12, estabelece como objetivo geral "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público". Para atingir tal objetivo, foram criadas as estratégias abaixo, EXCETO:
No Brasil, as instituições de ensino superior podem ser identificadas de acordo com sua organização acadêmica (Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001). Marque a afirmativa que NÃO corresponde a uma instituição de ensino superior, nos termos da legislação brasileira:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
Indique, nas alternativas abaixo, a incumbência que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NÃO é atribuída aos docentes:
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Segundo a Lei Nº 9.394/1996 (Diretrizes de Bases da Educação Nacional), indique o princípio que baseia o Ensino no Brasil:
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
O trabalho com estruturas tridimensionais também pode ser desenvolvido por meio da colagem, montagem e justaposição de sucatas previamente selecionadas, limpas e organizadas, provenientes de embalagens diversas, elementos da natureza, tecidos etc.
Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação Fundamental. Referencial curricular nacional para a educação infantil. Brasília: MEC/SEF, 1998.
O cargo de agente de apoio à educação infantil colabora com as atividades educativas do Ensino Infantil e está previsto em Legislação Nacional, dentre os cargos discriminados, qual(is) que se relaciona(m) ao trabalho desenvolvido nessa função?
I.Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
II.Professores habilitados em nível superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
III.Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional.
Fonte: Lei nº 9.394/96.
É CORRETO o que se afirma em:
A Base Nacional Comum Curricular orienta que as 10 competências gerais se inter-relacionem e se desdobrem no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Uma dessas competências é valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para:
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, em seu Artigo 2°, indica, dentre outras, a seguinte diretriz referente ao processo de aprendizagem da leitura e da escrita:
De acordo com o Documento de Referência Curricular de Barra do Bugres, "as ações voltadas ao ensino da educação especial são articuladas a um sistema voltado para a participação, a aprendizagem e a continuidade nos níveis mais elevados do ensino, havendo uma transversalidade da modalidade da educação especial iniciada na educação infantil, com o Atendimento Educacional Especializado" (p. 91 ). Sendo assim, as atividades desenvolvidas no AEE (Atendimento Educacional Especializado):
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê o trabalho educativo, entendido como:
Ao definir a organização da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) determina que os docentes devem:
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