Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.726 questões
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), em seu Artigo 9º, os eixos estruturantes das práticas pedagógicas da Educação Infantil são as interações e a brincadeira, experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de suas ações e interações com seus pares e com os adultos, o que possibilita aprendizagens, desenvolvimento e socialização.
A partir dessa leitura, classifique V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) o brincar cotidianamente de diversas formas, em diferentes espaços e tempos, com diferentes parceiros (crianças e adultos), promove o desenvolvimento da criança.
( ) o brincar amplia e diversifica o acesso da criança à produções culturais e históricas.
( ) o brincar possibilita novos conhecimentos, desenvolve a imaginação e a criatividade.
( ) o brincar limita experiências emocionais, corporais, sensoriais, expressivas, cognitivas, sociais e relacionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da Educação, e têm por meta, promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à construção de nação democrática. Essas práticas promotoras devem a serem observadas pelas Instituições de ensino, que atuam:
Sobre a avaliação na Educação Infantil, leia o excerto a seguir e escolha a alternativa que preenche corretamente a lacuna textual:
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013).
I - avaliação mediante _______________ do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
[...]
O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (BRASIL, 2006) constitui um marco nas políticas públicas no Brasil por romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e por fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De acordo com essa política pública, uma criança só poderá ser encaminhada para uma família substituta,
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino, de acordo com o Art. 3º, será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO:
O Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). De acordo com a LDB a educação infantil será oferecida em:
A Base Nacional Comum Curricular (2017) integra a Política Nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.
Por isso assegura aos estudantes o desenvolvimento de quantas competências gerais?
Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática em que o Projeto de Gestão, o Regimento Escolar e, sobretudo, o Projeto Político-Pedagógico têm lugar central, ao demarcar a identidade da instituição educativa.
Por isso devem ser organizados levando em consideração a elaboração:
Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
Nessa direção, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma dessas competências.
Assinale a alternativa que indica corretamente o fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual que foi instituído em 2020, por meio de Emenda Constitucional e regulamentado em lei, como instrumento permanente de financiamento da educação pública, que é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação e no qual todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.
São diretrizes presentes no Plano Municipal de Educação de Florianópolis:
1. Erradicação do analfabetismo.
2. Desvalorização dos profissionais da educação.
3. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Pode-se considerar que o Administrador Escolar tem como função precípua auxiliar a coordenação e orientação dos esforços no sentido de que a escola, como um todo, produza os melhores resultados possíveis no sentido de atendimento às necessidades dos educandos.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma de suas principais competências.
Conforme a Resolução CME nº 01/2022, a qual regulamenta o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos, do que depende a expansão territorial da oferta dessa modalidade?
São artigos presentes na Resolução CME n° 01/2023, que dispõe acerca do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Florianópolis:
1. A recuperação de estudos é oferecida sempre que se diagnosticar, no estudante, insuficiência/necessidade no rendimento, durante todo o processo regular de apropriação de conhecimentos e do desenvolvimento de competências e habilidades – ao longo de um bimestre - tendo em vista dificuldade da aprendizagem.
2. A verificação do rendimento escolar dos estudantes será expressa por meio de numerais indo-arábicos variáveis de 1 a 10, em forma de pareceres descritivos que atestem a aprendizagem, apenas, numérica das competências e habilidades desenvolvidas no decorrer dos períodos letivos avaliados.
3. O período letivo anual será de 200 dias e/ ou 800 horas de efetivo trabalho escolar, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, subdividido em 3 períodos letivos equitativos denominados trimestres educativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) A partir do que é estabelecido no Projeto Político-Pedagógico, os demais documentos e ações são organizados, materializando sua importância no processo democrático, devendo, de fato, ser um documento vivo, que expressa os anseios da comunidade escolar, o qual se modifica a partir das necessidades que se apresentam no coletivo dessa comunidade, sob a busca de consenso dos envolvidos.
( ) O Regimento Escolar é o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente e deve ser construído com a participação efetiva de todos os segmentos da instituição de educação.
( ) O Projeto Político-Pedagógico é entendido como um instrumento de configuração da historicidade das unidades de ensino e se encontra em constante ressignificação, estabelecendo as bases para a promoção da cidadania. Trata-se de documento que fundamenta a elaboração do Regimento Escolar e do Plano de Gestão, os quais se convertem em ações de materialização dos compromissos assumidos por profissionais da educação, gestores e comunidade.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Na Rede Municipal de Florianópolis o currículo é compreendido como superação das concepções de currículo prescrito ou de “caminho único” - o qual deve ser seguido, independentemente das especificidades de cada unidade educativa e comunidade escolar. Mas, por outro lado, essa Rede não deseja instituir o relativismo curricular, segundo o qual cada unidade teria delineamento próprio inteiramente dissociado do todo dessa e do todo mais amplo das prospecções nacionais.
Analise as afirmativas abaixo em relação à Proposta Curricular de Florianópolis (2016).
1. A escola deve ser um local que oportuniza o desenvolvimento intelectual e social dos estudantes, oferecendo espaço para a dúvida e para a problematização do que é objeto de conhecimento.
2. Garantir o acesso ao conhecimento, no mencionado tensionamento dialético, significa negar a dúvida como mola propulsora para se conhecer.
3. O acesso ao conhecimento consiste em negar uma tradição conteudista excludente; portanto, é importante a articulação entre o local e o global, sempre em uma perspectiva problematizadora que foque na formação humana integral.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O currículo presente na Educação Básica do Município de Florianópolis tem como objetivo balizar as políticas educacionais e referenciar programas e projetos educativos que estejam voltados, em especial, para qual tipo de formação?
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
( ) A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis almeja atenuar reflexões sobre os novos desafios resultantes de avanços científicos e tecnológicos e das transformações na dinâmica social.
( ) Os desafios que integram o cotidiano do funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis e refletem em mudanças nas legislações e nos documentos orientadores da configuração escolar não precisam ser considerados em sua Proposta Curricular.
( ) Os desafios que integram o cotidiano de funcionamento da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis podem promover reflexões que suscitem alterações nas metas definidas nos Planos Nacionais e Municipais para a Educação Básica
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana que:
1. Os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.
2. Os sistemas de ensino tomarão providências no sentido de garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
3. A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à unidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de identidade, na busca da consolidação da meritocracia educacional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Parecer nº 7, de 7 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), é correto afirmar:
1. A transversalidade orienta para a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).
2. Dentro de uma compreensão interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade tem significado, sendo uma proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos escolares de forma integrada.
3. A gestão do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.