Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3666093 Pedagogia

Dentro do contexto de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), identifique os itens diretamente relacionados à atuação do Ministério da Educação (MEC):


I-Fomento de inovações e disseminação de casos de sucesso em educação.


II- Distribuição de recursos financeiros diretamente aos alunos.


III- Criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências internacionais.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3666032 Pedagogia
Segundo a Lei nº 13.005/2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência por 10 (dez) anos. Para a concretização da Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental, são necessárias as seguintes estratégias:
I. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos(as) professores(as) alfabetizadores(as) e com apoio pedagógico especifico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças.
II. Selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, obrigatoriamente, como recursos educacionais fechados.
III. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, indigenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didaticos especificos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da lingua materna pelas comunidades indigenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.
IV. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e praticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização.
V. Apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, com estabelecimento de terminalidade temporal.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3666029 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em seu Titulo III, trata sobre o direito a educação e o dever de educar. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o Art. 42, que afirma que o dever do Estado com educação escolar pública, será efetivado mediante a garantia de:
( ) Educação infantil gratuita as crianças de até 6 (seis) anos de idade.
( ) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com caracteristicas e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
( ) Atendimento ao educando, exclusivamente no ensino infantil e fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.
( ) Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos individuos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3666028 Pedagogia
Considerando as DCNEI e suas descrições, relacione a Coluna 1 a Coluna 2.
Coluna 1
1. Organização de Espaço, Tempo e Materiais.
2. Currículo.
3. Criança.
4. Avaliação.
Coluna 2
( )A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.
( ) Conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.
( ) Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva.
( ) Documentação específica que permita as famílias conhecer o trabalho da instituição junto as crianças e os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança na Educação Infantil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3666026 Pedagogia
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), analise a seguinte assertiva:
• A continuidade dos processos de aprendizagens por meio da criação de estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição vividos pela criança (transição casa/instituição de Educação Infantil, transições no interior da instituição, transição creche/pré-escola e transição pré-escola/Ensino Fundamental).
Com base nas informações contidas nas DCNEI, o procedimento descrito acima refere-se à(o):  
Alternativas
Q3666019 Pedagogia
Em relação ao processo de alfabetização descrito na Base Nacional Comum Curricular, analise a sentença abaixo:
No Ensino Fundamental - Anos Iniciais, os componentes curriculares tematizam as práticas, considerando especialmente aquelas relativas apenas às culturas contemporâneas (1º parte). Nos cinco primeiros anos desse segmento, o processo de alfabetização deve ser o foco da ação administrativa da escola (2º parte). Aprender a ler e escrever oferece aos estudantes algo novo e surpreendente: amplia suas possibilidades de construir conhecimentos nos diferentes componentes, por sua inserção na cultura letrada, e de participar com maior autonomia e protagonismo na vida social (3º parte).
Quais partes estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3665902 Pedagogia
Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sobre a História no Ensino Fundamental, analisar os itens abaixo:
I. Um dos importantes objetivos de História no Ensino Fundamental é estimular a autonomia de pensamento e a capacidade de reconhecer que os indivíduos agem de acordo com a época e o lugar nos quais vivem, de forma a preservar ou transformar seus hábitos e condutas.
II. A percepção de que existe uma grande diversidade de sujeitos e histórias dificulta o pensamento crítico, a autonomia e a formação para a cidadania.
III. A BNCC pretende estimular ações nas quais professores e alunos sejam sujeitos do processo de ensino e aprendizagem. Nesse sentido, eles próprios devem assumir uma atitude historiadora diante dos conteúdos propostos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3665604 Pedagogia
Segundo a Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE), a meta 7 (fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb) apresenta a seguinte estratégia: 
Alternativas
Q3665590 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) indica que os docentes incumbir-se-ão de, EXCETO:
Alternativas
Q3665582 Pedagogia

Historicamente, o atendimento às crianças no Brasil foi construído em torno de dois princípios, quais sejam: cuidado e educação. Sobre a divisão entre essas práticas, Cerisara aponta: nesta "falsa divisão", ficava implícita a ideia de que haveria uma forma de trabalho mais ligada às atividades de assistência à criança pequena, as quais era dado um caráter não educativo, uma vez que traziam para as creches e pré-escolas as práticas sociais do modelo familiar e/ou hospitalar e, as outras, que trabalhavam em uma suposta perspectiva educativa, em geral trazendo para as creches e pré-escolas o modelo de trabalho escolar das escolas de ensino fundamental. Fonte: CERISARA, 1999. Sobre esse assunto, analise os itens a seguir que apontam a indissociabilidade entre o cuidar e o educar:


I.As manifestações advindas de grupos sociais e sociedade civil organizada que contribuíram para a compreensão do quanto as práticas, cuidar e educar se complementam no cotidiano das instituições.


II. A Constituição Federal de 1988 não considera a criança como sujeito histórico e de direitos.


III. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) considera a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.


Fonte: Proposta Pedagógica Municipal para aEducação Infantil, Rio Grande do Sul, 2015.


É correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3665503 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Geografia, sobre a descrição dos princípios do raciocínio geográfico, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Analogia. (2) Distribuição. (3) Extensão. (4) Conexão.
(_) Um fenômeno geográfico sempre é comparável a outros. A identificação das semelhanças entre fenômenos geográficos é o início da compreensão da unidade terrestre.
(_) Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.
(_) Exprime como os objetos se repartem pelo espaço.
(_) Espaço finito e contínuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico. 
Alternativas
Q3665502 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que estabelece diretrizes para aprendizagem nas diferentes etapas da educação básica no Brasil. Analise as assertivas abaixo sobre como a BNCC aborda o ensino da Geografia e assinale a alternativa correta.
1. Defende que o ensino de geografia na educação básica deve ficar restrito as ações da natureza sem associa-las as ações humanas em diferentes regiões do planeta Terra.
II. Traz o raciocinio geográfico como uma maneira de exercitar o pensamento espacial.
III. Destaca que, entre os principios do raciocinio geográfico, encontra-se o da distribuição, descrito como: “Espaço finito e continuo delimitado pela ocorrência do fenômeno geográfico”.  
Alternativas
Q3665484 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - Ensino Fundamental: Ciências, para orientar a elaboração dos currículos de Ciências, as aprendizagens essenciais a ser asseguradas foram organizadas em unidades temáticas, sendo:
I. Tempo e Espaço. II. Vida e Evolução. III. Terra e Universo.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q3665408 Pedagogia
A Lei nº 14.533/2023 estabelece, no 2º do Art. 1º, como um dos eixos estruturantes e objetivos da Política Nacional de Educação Digital a:  
Alternativas
Q3664979 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (2018) tem como fio condutor dez Competências Gerais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

“Na BNCC, competência é definida como a mobilização de .................................... (conceitos e procedimentos), .................................... (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.”
(BNCC, 2018, p. 8 – grifo nosso).


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q3664976 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.

Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:

1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Alternativas
Q3664724 Pedagogia
Consta no artigo 2º das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que as mesmas têm por objetivos:

1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664720 Pedagogia
Os Parâmetros Curriculares Nacionais:

1. Constituem o primeiro nível de concretização curricular.
2. São uma referência nacional para o ensino fundamental.
3. Estabelecem rigor educacional para a qual devem convergir as ações políticas e meritocráticas do Ministério da Educação.
4. Têm como função subsidiar a elaboração ou a revisão curricular dos Estados e Municípios, dialogando com as propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664718 Pedagogia
Está expresso no artigo 13 das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que o currículo, assumindo como referência os princípios educacionais garantidos à educação, assegurados no artigo 4º desta Resolução, configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos.

Consta nas referidas diretrizes que:

1. O currículo deve difundir os valores fundamentais do interesse social, dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito ao bem comum e à ordem meritocrática, considerando as condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento, a orientação para o trabalho, a promoção de práticas educativas formais e não formais.
2. Na organização da proposta curricular, deve-se assegurar o entendimento de currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
3. A organização do percurso formativo, aberto e contextualizado, deve ser construída em função das peculiaridades do meio e das características, interesses e necessidades dos estudantes, incluindo não só os componentes curriculares centrais obrigatórios, previstos na legislação e nas normas educacionais, mas outros, também, de modo flexível e variável, conforme cada projeto escolar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3664716 Pedagogia
Consta nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica(Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010) que a garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.
Nessas diretrizes, a escola de qualidade social adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos:

1. Revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais na escola e fora dela.
2. Consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural, resgatando e respeitando as várias manifestações de cada comunidade.
3. Foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem e na avaliação das aprendizagens como instrumento meritocrático para a progressão dos estudantes.
4. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
5. Valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, permanência, remuneração compatível com a jornada de trabalho definida no projeto político-pedagógico.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
18341: C
18342: B
18343: B
18344: A
18345: D
18346: D
18347: B
18348: C
18349: D
18350: E
18351: B
18352: D
18353: B
18354: C
18355: B
18356: B
18357: E
18358: C
18359: E
18360: C