Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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A competência geral de número 5 da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) trata de como compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) com o objetivo de:
I. Resolver problemas.
II. Disseminar informações.
III. Produzir conhecimentos.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a partir de que idade os pais ou responsáveis devem matricular as crianças na educação básica?
Em relação à Educação Especial e à Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:
I. As legislações educacionais e os documentos curriculares no Brasil estabelecem diretrizes para a educação especial. Elas visam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para alunos com necessidades educacionais especiais (NEE).
II. O termo educação especial foi cunhado inicialmente pela Declaração de Salamanca na literatura educacional. Na declaração, o termo assume o conceito de “escola para todos”, relacionado ao conjunto de alunos marginalizados pela escola, considerados todos como “estudantes com necessidades especiais”.
III. O ensino inclusivo pode ser definido como a prática da inclusão de todos – independentemente de seu talento, deficiência, origem socioeconômica ou cultural – em escolas e salas de aula provedoras onde as necessidades desses alunos estejam satisfeitas.
Assinale
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação ao que estipula a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:
I. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
II. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
III. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil, subordinando-o a uma visão global de mundo.
Assinale
Entre os distúrbios e transtornos de aprendizagem, encontramos: discalculia, dislexia, disgrafia, disortografia, disartria e TDAH. Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda:
( 1 ) TDAH.
( 2 ) Dislexia.
( 3 ) Disgrafia.
( 4 ) Disortografia.
( ) Dificuldades na escrita, especialmente na gramática, como: omitir letras nas palavras, esquecer de marcas diacríticas, substituir sílabas, confundir sons.
( ) Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.
( ) Um transtorno específico de aprendizagem que prejudica a expressão escrita e as habilidades motoras finas.
( ) Caracterizada por dificuldade no reconhecimento preciso e/ou fluente da palavra, na habilidade de decodificação e em soletração.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Qual lei foi sancionada em 30 de novembro de 2021 sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem?
O brincar na educação infantil é norteado pelas Diretrizes Curriculares de Educação Infantil. Segundo o artigo 9º, os eixos norteadores das práticas pedagógicas devem ser as interações e a brincadeira, indicando que não se pode pensar no brincar sem as interações entre:
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I - a instituição, a família e a criança.
II - a criança e o ambiente.
III - os brinquedos e materiais.
IV - as crianças.
V - a professora.
VI - os animais.
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Assinale a alternativa em que as interações estão CORRETAS.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/1996, em seu art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com regras comuns. Analise as afirmativas a seguir.
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I - Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.
II - Carga horária mínima anual de 600 (seiscentos) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III - Atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
IV - Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
V - Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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Dentre essa organização, assinale a alternativa em que as regras estão CORRETAS.
O dever do estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantias, entre elas a garantia da educação infantil gratuita, para as crianças de até qual idade?
O Governo Federal, com o objetivo de expandir a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pretende criar um Instituto Federal no Estado Alfa. Para tanto, com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Lei Federal nº 11.982/2008, é CORRETO afirmar que essa nova entidade:
A organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, diz respeito sobre as responsabilidades de cada ente federativo acerca da educação. Nesse sentido, assinale a assertiva que representa corretamente uma reponsabilidade dos municípios.
Sobre a organização da educação nacional prevista na Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que representa uma responsabilidade do Estado.
A Lei Nº 9.394/1996 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e em conforme com dois princípios, assinale corretamente a seguir esses princípios.
De acordo com a Lei Nº 9.394/1996, assinale a assertiva que NÃO representa uma incumbência dos docentes.
Com base na Lei Nº 9.394/1996, Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
Em relação ao Atendimento Educacional Especializado realizado na escola regular para o aluno com deficiência intelectual, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, afirma que tecnologia assistiva ou ajuda técnica promove a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. Sobre Tecnologia Assistiva, é CORRETO afirmar que:
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela que:
I- Possui uma deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação, verbal e não verbal, e da interação social.
II- Não apresenta uma ausência de reciprocidade social.
III- Mantém relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
IV- Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, podemos afirmar que são objetivos do Atendimento Educacional Especializado -AEE:
I- Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
II- Garantir a não transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.
III- Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.
IV- Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino a todos os alunos com ou sem deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em: