Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 37.726 questões
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576188
Pedagogia
Conforme o ECA (1990), no art. 16 que
trata sobre: O direito à liberdade, eles
compreendem os seguintes aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576187
Pedagogia
No decorrer do percurso estudantil
durante a Educação Básica, os alunos devem
ser levados a desenvolver competências
gerais, que tem como objetivo:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576183
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE), o
qual foi sancionado em 2014 traz 20 metas a
serem atingidas durante um decênio, porém
para que sejam cumpridas estabelece
diretrizes:
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
1 - Erradicação do analfabetismo.
2 - Universalização do atendimento escolar.
3 - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da justiça social, da equidade e da não discriminação.
4 - Melhoria da qualidade da educação.
5 - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.
6 - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
7 - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país.
8 - Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
9 - Valorização dos profissionais da educação.
10 - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576182
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, traz
no Capítulo IV sobre: Do Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A
criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576181
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular é um
documento nacional que define:
I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.
II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.
IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".
I - O trabalho proposto pela BNCC traz 08 competências a serem desenvolvidas com os alunos durante o percurso estudantil.
II - A BNCC é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A primeira versão da Base foi elaborada em 2015. Em 2017, foi aprovada parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
III - As áreas do conhecimento previstas pela BNCC são: 1) Linguagens, 2) Matemática, 3) Ciências da Natureza e 4) Ciências Humanas, sendo que cada uma delas têm competências específicas de área – reflexo das dez competências gerais da BNCC – que devem ser promovidas ao longo de todo o Ensino Fundamental.
IV - Os fundamentos pedagógicos da BNCC possuem três premissas: o foco no desenvolvimento de competências, a permanência das disciplinas curriculares e o compromisso com a educação integral. Isso implica discutir o que os/as estudantes devem "saber" e o que devem "saber fazer".
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576180
Pedagogia
Leia abaixo o que o Instituto Todos pela
Educação, afirma sobre a implantação das
Diretrizes curriculares Nacionais da Educação
Básica (DCNs) em 2013. Marque V para
verdadeiro e F para falso:
( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
( ) As diretrizes curriculares visam respeitar a autonomia da escola e da proposta pedagógica, possbiilitando as instituições estabelecer seu currículo, dentro das áreas de conhecimento, com os conteúdos que contribuam para o desenvlvimento das competências explícitas nas DCNs.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Mesmo depois que o Brasil elaborou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes continuam valendo porque os documentos são complementares.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições estabelecidas sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
( ) As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência do município “estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576178
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) organiza as práticas educativas
brasileiras.
Complete o parágrafo abaixo com a sequência de palavras adequadas:
Na primeira _________________ da Educação Básica, o trabalho a ser desenvolvido é organizado de acordo com os ____________________________ da Educação Infantil (_________________________), devem ser assegurados seis ___________________, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Complete o parágrafo abaixo com a sequência de palavras adequadas:
Na primeira _________________ da Educação Básica, o trabalho a ser desenvolvido é organizado de acordo com os ____________________________ da Educação Infantil (_________________________), devem ser assegurados seis ___________________, para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576177
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) é a principal lei que
regulamenta o setor educacional. Sobre as
LDBs brasileiras é incorreto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576175
Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) é um documento orientador que tem o
objetivo de tornar as ações educacionais
organizadas, padronizadas e estrategistas
para elevar o nível da qualidade do ensino em
todo o país. Por isso sobre a BNCC é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Educação Física |
Q3575438
Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
Analise os incisos do Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V – Criar, instituir e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
VI – Cuidar e propiciar normatizações, para assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
VII – Esclarecer sobre o aspecto de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-seão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Att.10.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)
Analise os incisos do Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
IV - Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
V – Criar, instituir e baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
VI – Cuidar e propiciar normatizações, para assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
VII – Esclarecer sobre o aspecto de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-seão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
Marque os incisos que estão em conformidade com o caput do Att.10.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Educação Física |
Q3575434
Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 5, de 17 de
dezembro de 2009, para efeito das
Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil, são adotadas
definições.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Sobre as “Definições adotadas pelas Diretrizes enunciadas”, marque a incorreta.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Sobre as “Definições adotadas pelas Diretrizes enunciadas”, marque a incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Educação Física |
Q3575433
Pedagogia
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de
2009, fixa as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Na dimensão da Resolução enunciada, temse que:
I – Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
II – A gestão educacional constitui o objeto da Resolução em análise.
III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
IV – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil centram-se nos objetos da educação que se estende até o terceiro grau.
Marque a alternativa com a série correta.
(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/diretrizescurriculares_2012.pdf) – (P.12)
Na dimensão da Resolução enunciada, temse que:
I – Esta norma tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
II – A gestão educacional constitui o objeto da Resolução em análise.
III – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil.
IV – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil centram-se nos objetos da educação que se estende até o terceiro grau.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Língua Portuguesa |
Q3575423
Pedagogia
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional e dá outras
providências. (L9394 (planalto.gov.br))
À luz da LDB/96, Art. 3º - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. / Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. / Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV - Valorização do profissional da educação de educação física escolar; / gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. / Garantia de padrão de qualidade essenciais ao desempenho de métodos e estratégias no contexto pedagógico.
V - Valorização da experiência escolar; / desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais / consideração com a diversidade étnico-racial. / garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Marque a série que apresenta todos os princípios coerentes com o Art. 3ª da LDB.
À luz da LDB/96, Art. 3º - julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. / Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
II - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância. / Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
III - Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. / Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
IV - Valorização do profissional da educação de educação física escolar; / gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. / Garantia de padrão de qualidade essenciais ao desempenho de métodos e estratégias no contexto pedagógico.
V - Valorização da experiência escolar; / desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais / consideração com a diversidade étnico-racial. / garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Marque a série que apresenta todos os princípios coerentes com o Art. 3ª da LDB.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Língua Portuguesa |
Q3575421
Pedagogia
Analise o Art. 214. A lei estabelecerá o
plano nacional de educação, de duração
decenal, com o objetivo de articular o
sistema nacional de educação em regime
de colaboração e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias de
implementação para assegurar a
manutenção e desenvolvimento do ensino
em seus diversos níveis, etapas e
modalidades por meio de ações
integradas dos poderes públicos das
diferentes esferas federativas que
conduzam a: (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 59, de 2009) -
(Constituição (planalto.gov.br)
(Constituição (planalto.gov.br)
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Melhoria da qualidade do ensino.
IV - Formação para a cidadania e para o trabalho cidadão.
(Constituição (planalto.gov.br)
I - Erradicação do analfabetismo.
II - Universalização do atendimento escolar.
III - Melhoria da qualidade do ensino.
IV - Formação para a cidadania e para o trabalho cidadão.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Língua Portuguesa |
Q3575420
Pedagogia
“A educação, direito de todos e dever do
Estado e da família, será promovida e
incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. (Art.205 CF
1988)
(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf)
À luz do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO – SEÇÃO I – DA EDUCAÇÃO - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas seguintes:
I - O ensino será ministrado com base em princípios instituídos no Art. 206, entre os quais, citamos: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (...) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II - O dever do Estado com a educação será efetivado, conforme Art. 208, mediante a garantia de: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (...) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III - O ensino é livre à iniciativa privada, conforme Art. 209, atendidas as seguintes condições: Cumprimento das normas gerais da educação nacional. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme Art. 211, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Marque a alternativa com a série correta.
(http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/constituicao.pdf)
À luz do CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO – SEÇÃO I – DA EDUCAÇÃO - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas seguintes:
I - O ensino será ministrado com base em princípios instituídos no Art. 206, entre os quais, citamos: Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. (...) Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II - O dever do Estado com a educação será efetivado, conforme Art. 208, mediante a garantia de: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. (...) Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III - O ensino é livre à iniciativa privada, conforme Art. 209, atendidas as seguintes condições: Cumprimento das normas gerais da educação nacional. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
IV - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, conforme Art. 211, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Língua Portuguesa |
Q3575418
Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação (SNE),
por meio da cooperação e colaboração
federativa, será organizado com base nos
princípios estabelecidos no art. 206 da
Constituição Federal e atenderá, ainda, à
diretrizes.
(http://fne.mec.gov.br/images/doc/OSistemaNacionaldeEducacaoMinutaPreliminar.pdf) – (Adaptado)
Nessa perspectiva, marque a alternativa cuja série contém uma diretriz incorreta.
(http://fne.mec.gov.br/images/doc/OSistemaNacionaldeEducacaoMinutaPreliminar.pdf) – (Adaptado)
Nessa perspectiva, marque a alternativa cuja série contém uma diretriz incorreta.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Séries Iniciais |
Q3575407
Pedagogia
Sobre as “Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação
Básica”, tem-se que: “Na organização do
Estado brasileiro, a matéria educacional é
conferida pela Lei nº 9.394/96, de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB), aos diversos entes federativos:
União, Distrito Federal, Estados e
Municípios, sendo que a cada um deles
compete organizar seu sistema de ensino,
cabendo, ainda, à União a coordenação da
política nacional de educação, articulando
os diferentes níveis e sistemas e
exercendo função normativa,
redistributiva e supletiva (artigos 8º, 9º, 10
e 11).
(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/d_c_n_educacao_basica_nova.pdf) – (P.9/10)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I – No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
II – No tocante à Educação Básica, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
III – No tocante à Educação Básica, entretanto, a autonomia dada aos vários sistemas, no inciso IV do seu artigo 9º, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
IV - A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Ministério da Educação sem interferência do Conselho Nacional de Educação (CNE),
(https://www.gov.br/mec/pt-br/media/seb/pdf/d_c_n_educacao_basica_nova.pdf) – (P.9/10)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Em seguida, marque a alternativa com a série correta.
I – No tocante à Educação Básica, é relevante destacar que, entre as incumbências prescritas pela LDB aos Estados e ao Distrito Federal, está assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem.
II – No tocante à Educação Básica, ao Distrito Federal e aos Municípios cabe oferecer a Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental.
III – No tocante à Educação Básica, entretanto, a autonomia dada aos vários sistemas, no inciso IV do seu artigo 9º, a LDB atribui à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
IV - A formulação de Diretrizes Curriculares Nacionais constitui, portanto, atribuição federal, que é exercida pelo Ministério da Educação sem interferência do Conselho Nacional de Educação (CNE),
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Séries Iniciais |
Q3575406
Pedagogia
Analise o Art. 32 da Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, LDB/96.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
(Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=L9394)
Nesse contexto, verifica-se, portanto, como os atuais dispositivos relativos à organização curricular da educação escolar caminham no sentido de conferir ao aluno, dentro da estrutura federativa, efetivação dos objetivos da educação democrática.
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
(Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social”.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm#:~:text=L9394)
Nesse contexto, verifica-se, portanto, como os atuais dispositivos relativos à organização curricular da educação escolar caminham no sentido de conferir ao aluno, dentro da estrutura federativa, efetivação dos objetivos da educação democrática.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Séries Iniciais |
Q3575404
Pedagogia
Ainda em conformidade com a Lei nº
13.005, de 25 de junho de 2014, que
aprova o Plano Nacional de Educação –
PNE e que dá outras providências, analise
o Art. 8º com os respectivos incisos do
§1º.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I - Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II - Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III - Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV - Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Após ter analisado o que consta no enunciado, marque a alternativa com a série de incisos corretos.
Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I - Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II - Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III - Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV - Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Após ter analisado o que consta no enunciado, marque a alternativa com a série de incisos corretos.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Professor NIV - Séries Iniciais |
Q3575403
Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014,
aprova o Plano Nacional de Educação –
PNE e dá outras providências. Com base
no que institui esta Lei, analise o Art. 5º.
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Ministério da Educação – MEC.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação – CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
IV - Ampliar os Conselhos de Educação do Estado e dos Municípios.
V - Analisar cada meta progressiva do investimento público em educação.
Marque a série de incisos coerentes com o que consta no §1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
(https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html)
Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Ministério da Educação – MEC.
II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III - Conselho Nacional de Educação – CNE.
IV - Fórum Nacional de Educação.
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
II - Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
III - Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
IV - Ampliar os Conselhos de Educação do Estado e dos Municípios.
V - Analisar cada meta progressiva do investimento público em educação.
Marque a série de incisos coerentes com o que consta no §1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
Conheça nossos planos