Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3600416 Pedagogia
Considerando os pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pode-se afirmar que a função do Secretário Escolar em relação à escrituração dos registros escolares é de: 
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Q3600415 Pedagogia
Os pais de Manoel, aluno do 5º ano do Ensino Fundamental, solicitaram sua transferência de uma escola pública para outra, do ensino regular, no mesmo município, em virtude de mudança de residência. A escola de destino recusou-se a receber o aluno por conta de incompatibilidade nos conteúdos curriculares da disciplina de Língua Inglesa. A atitude da escola está: 
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Q3600389 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Qual das seguintes afirmações também está de acordo com os princípios da LDB? 
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Q3600380 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Além desses, qual outro direito é assegurado pelo ECA?
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Q3600294 Pedagogia
Visando o desenvolvimento pleno do estudante, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é estruturada com base em aprendizagens essenciais que focam na relação entre o conteúdo ensinado e:
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Q3600292 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina como responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais NÃO consta:
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Q3600289 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o modelo de gestão definido entre os princípios por meio dos quais o ensino deve ser ministrado é o:
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Q3600287 Pedagogia
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), promover a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem é uma atribuição:
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Q3600281 Pedagogia
A gestão participativa, também chamada de democrática é uma proposta trazida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que deve ser contemplada pelo Projeto Político Pedagógico visando:
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Q3600280 Pedagogia
Conforme determina a Lei nº 10.436/02, na relação estabelecida entre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e a Língua Portuguesa é CORRETO afirmar que:
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Q3600259 Pedagogia
Uma das metas previstas na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), está a universalização do ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que:
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Q3600252 Pedagogia
As aprendizagens essenciais definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais no decorrer da educação básica que, diz o documento, "consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento".

Entre essas competências, tem-se a "Cultura Digital" que tem por finalidade permitir ao educando:
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Q3600245 Pedagogia
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, o ensino será ministrado com base em alguns princípios.
Assinale a alternativa que apresenta um princípio mais recente incluído pela Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e que amplia a concepção inclusiva da Escola.
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Q3600242 Pedagogia
O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. O Fundeb substituiu um fundo que vigorou entre 1998 e 2006, que foi o:
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Q3600221 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) aborda prazos, metas, objetivos, estratégias, dentre outros pontos da referida Lei. O PNE instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência

O PNE tem vigência de quanto tempo?
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Q3600218 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos será observado:
Alternativas
Q3600206 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
Alternativas
Q3600066 Pedagogia
Na Educação Física Escolar, para que a vivência prática seja significativa, é preciso problematizar, desnaturalizar e evidenciar a multiplicidade de sentidos e significados que os grupos sociais conferem as diferentes manifestações da Cultura Corporal de Movimento (Brasil, 2018). De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Educação Física no Ensino Fundamental, deve:
I. Abordar três dimensões dos conteúdos: procedimental, atitudinal e conceitual.
II. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida coletiva e individual.
III. Contemplar apenas quatro categorias de esportes, classificadas por modalidades tradicionais: futebol, basquetebol, voleibol e handebol.
IV. Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e preconceituosas.
É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3599558 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sobre o que os sistemas de ensino deverão assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3599557 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre a educação básica, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O ensino de Arte, especialmente em suas expressões nacionais, constitui componente curricular facultativo da educação básica.
(_) O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia. 
Alternativas
Respostas
17561: B
17562: A
17563: A
17564: C
17565: B
17566: D
17567: D
17568: A
17569: A
17570: D
17571: A
17572: C
17573: B
17574: D
17575: B
17576: A
17577: A
17578: D
17579: B
17580: C