Sobre os quatro eixos da educação digital, conforme a Lei nº 14.533/2023, analise as assertivas abaixo sobre o Plano Nacional de Educação Digital (PNED):

I. Tem como principal objetivo garantir acesso a dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, com prioridade para estudantes das redes públicas e privadas maiores de 12 anos.
II. Prevê que a educação digital seja inserida em todos os ambientes escolares, em todos os níveis e modalidades de ensino.
III. Veda o uso de tecnologias assistivas em níveis iniciais do ensino, a fim de garantir o estímulo ao desenvolvimento próprio e evitar a dependência em relação a esses dispositivos.
IV. Defende o estímulo ao pensamento computacional, considerando o aluno não apenas como um consumidor de tecnologia, mas como um cidadão que deve compreender a lógica envolvida nesses processos de forma crítica, ética e responsável.

Quais estão corretas?

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica e as DCNs para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana representam uma mudança de paradigma na educação brasileira. As orientações do Ministério da Educação oferecem subsídios teóricos e práticos para a implementação do que as Diretrizes determinam. Considerando as disposições das DCNs nesse contexto, é correto afirmar que seu principal objetivo é:

Considerando a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), e a Lei nº 7.853/1989, que estabelece a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo:

I. A educação especial deve ser oferecida em caráter obrigatório e gratuito, exclusivamente nas instituições de ensino público.
II. É dever do Estado prover a educação especial como modalidade educativa, abrangendo a educação precoce, a educação básica, a suplementar, a de habilitação profissional e a superior.
III. A educação especial, como modalidade de educação escolar, deve ser oferecida para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. A especialização em nível de mestrado e doutorado é exigida pela legislação como formação essencial para os profissionais que atendem o público da educação especial.

Quais estão corretas? 

Na Educação Infantil, os Campos de Experiência orientam o planejamento das práticas pedagógicas. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com essa organização. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Ensino Fundamental, a organização curricular está estruturada em áreas do conhecimento que articulam diferentes componentes curriculares, promovendo o desenvolvimento de competências cognitivas, sociais, culturais, éticas e científicas. Conforme essa organização e integração entre saberes da organização curricular é CORRETO o que se afirma. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, estabelece diretrizes para a Educação Básica brasileira. Assinale a alternativa CORRETA que explica seu papel na organização do currículo.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza a Educação Infantil em Campos de Experiência que estruturam as práticas pedagógicas. Relacione os Campos de Experiência (Coluna A) com suas respectivas descrições na (Coluna B).
Coluna A I.O eu, o outro e o nós
II.Corpo, gestos e movimentos
III.Traços, sons, cores e formas
IV.Escuta, fala, pensamento e imaginação
V.Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Coluna B A.Campo que envolve vivências relacionadas às noções matemáticas, exploração do ambiente, comparação, classificação e observação de transformações.
B.Campo que contempla experiências corporais, expressões motoras, coordenação e percepção do próprio corpo no espaço.
C.Campo que favorece interações sociais, construção de identidade, respeito às diferenças e convivência coletiva.
D.Campo que envolve manifestações artísticas, experimentação de materiais, produção sonora e exploração visual.
E.Campo que promove o desenvolvimento da linguagem oral, ampliação do vocabulário, narrativa e construção do pensamento simbólico.
Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

No Ensino Fundamental, a organização curricular é estruturada por áreas do conhecimento, conforme a BNCC. Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas sobre a Base Nacional Comum Curricular.
I.A BNCC determina metodologias únicas obrigatórias para todas as escolas do país.
II.A BNCC orienta a elaboração dos currículos das redes e instituições escolares, respeitando as especificidades locais.
III.A BNCC estabelece competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo da Educação Básica.
IV.A BNCC busca garantir direitos de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes.
É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, orienta as práticas na Educação Infantil no contexto da creche e pré-escola. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas.

I.A BNCC garante direitos de aprendizagem e desenvolvimento às crianças.
II.A Educação Infantil deve priorizar interações e brincadeiras.
III.A BNCC organiza o currículo por disciplinas tradicionais.
IV.O documento reconhece a criança como sujeito de direitos.


É CORRETO o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2017, orienta a Educação Infantil, também no contexto da creche. Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas.

I.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) define direitos de aprendizagem para todas as crianças.
II.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desconsidera as especificidades da infância.
III.A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica.
IV.O documento orienta práticas pedagógicas baseadas em interações e brincadeiras.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma instituição de Ensino Fundamental encontra-se em processo de revisão de seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) e dos instrumentos de planejamento pedagógico, após a identificação de desalinhamentos entre os objetivos de ensino, o currículo adotado e a organização da jornada escolar. No decorrer das reuniões com a equipe pedagógica, emergem questionamentos acerca das responsabilidades legais da instituição e dos profissionais da educação na efetivação das políticas públicas educacionais, bem como quanto à necessária articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, além da observância das diretrizes estabelecidas na legislação educacional vigente. Como orientador educacional, você deve orientar a equipe sobre o cumprimento das bases legais da educação brasileira, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (LDB), e suas implicações para o planejamento, a organização curricular e as práticas pedagógicas.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta.

Ao acompanhar o processo de escolarização de estudantes público da Educação Especial em um contexto marcado por diversidade sociocultural, elevada rotatividade docente e pressão por resultados em avaliações externas, em uma escola pública de Educação Básica, o orientador educacional nota que, apesar da matrícula em classes comuns e da oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, as práticas pedagógicas adotadas tendem à homogeneização do ensino, à padronização dos instrumentos avaliativos e à utilização do currículo como referência fixa e prescritiva.

Além disso, registros pedagógicos evidenciam que estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista apresentam baixa participação nas atividades coletivas, progressos pouco visibilizados nos processos avaliativos e frágil articulação entre os planos de ensino, o AEE e o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Em reuniões escolares, surgem propostas de flexibilização curricular restrita à redução de expectativas de aprendizagem ou de encaminhamentos segregadores sob a justificativa de garantir “melhor atendimento”.

Diante desse cenário, o orientador educacional assume a mediação entre equipe docente, AEE, gestão escolar e famílias, com o objetivo de assegurar o direito à educação inclusiva, à equidade e ao acompanhamento do desenvolvimento integral dos estudantes, à luz dos fundamentos teóricos e legais vigentes.

Assim, considerando a educação inclusiva como princípio estruturante do sistema educacional, os marcos legais (Constituição Federal de 1988, LDB nº 9.394/1996, Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva), as políticas públicas educacionais e as atribuições do orientador educacional, assinale a alternativa correta. 

Em uma escola estadual, o professor do 5º ano aplica avaliações bimestrais de Língua Portuguesa. Ao final do 2º bimestre, três estudantes obtêm desempenho inferior ao mínimo previsto. O professor informa à coordenação que não realizará atividades de recuperação, pois entende que “a prova já demonstrou que os alunos não estudaram” e que “a recuperação final no fim do ano é suficiente”.

À luz da legislação educacional brasileira, assinale a alternativa correta. 

No que tange as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), especialmente no que se refere à organização orgânica, sequencial e articulada das etapas e à fundamentação do Projeto Político-Pedagógico, assinale a alternativa que expressa o princípio conceitual considerado inseparável e norteador da ação educativa em cada etapa da Educação Básica. 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece orientações para o Ensino Religioso na Educação Básica, alinhadas aos princípios constitucionais e educacionais. ]

Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta. 

O diálogo inter-religioso constitui princípio relevante no Ensino Religioso escolar, especialmente em contextos marcados pela diversidade cultural e religiosa.

Considerando os fundamentos pedagógicos e legais dessa área, assinale a alternativa INCORRETA.

No contexto do Ensino Religioso escolar, a diversidade religiosa constitui elemento central para a formação cidadã dos estudantes. Considerando os fundamentos legais e pedagógicos dessa área, analise as afirmativas a seguir. 

I. O Ensino Religioso deve favorecer o diálogo inter-religioso e o respeito às diferentes tradições de fé e crença.

II. A abordagem do Ensino Religioso deve evitar hierarquizações entre religiões, valorizando sua contextualização histórica e cultural.

III. O Ensino Religioso pode incluir práticas rituais, desde que realizadas de forma simbólica e educativa.

IV. O Ensino Religioso contribui para a prevenção da intolerância religiosa ao promover o conhecimento e a convivência democrática.

Estão corretas as afirmativas:  

Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei. 

No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.

Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta. 

Analise o seguinte estudo de caso: Escola pública da Educação Básica, localizada em território marcado por desigualdades socioeducacionais, o coordenador pedagógico assume a responsabilidade de mediar tensões entre demandas administrativas, práticas docentes historicamente consolidadas e a necessidade de assegurar o direito à educação com qualidade socialmente referenciada. Durante o processo de revisão do Projeto Político-Pedagógico (PPP), emergem conflitos relacionados: 

(i) à compreensão da autonomia escolar frente às normativas nacionais;

(ii) à organização curricular e às práticas avaliativas;

(iii) à gestão democrática e à corresponsabilidade entre Estado, família e escola;

(iv) ao papel formativo da coordenação pedagógica na consolidação de práticas alinhadas à legislação educacional vigente. 

Nesse contexto, o coordenador fundamenta sua atuação na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), compreendendo-a como instrumento normativo e político para a reorganização do trabalho pedagógico e institucional.

À luz da LDB/1996 e das atribuições do coordenador pedagógico na articulação entre gestão, currículo e prática docente, analise as afirmativas a seguir.

I. A LDB concebe a gestão democrática do ensino público como princípio estruturante, o que implica processos coletivos de tomada de decisão, participação da comunidade escolar e corresponsabilidade na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico.

II. A autonomia pedagógica e administrativa das instituições de ensino, assegurada pela LDB, confere à escola liberdade plena para definir currículo, avaliação e organização do trabalho pedagógico, podendo, se necessário, relativizar ou desconsiderar as Diretrizes Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular.

III. Ao definir a educação como direito público subjetivo, a LDB atribui ao Estado o dever prioritário de garantir padrões mínimos de qualidade, cabendo à coordenação pedagógica atuar estrategicamente na superação de práticas excludentes que comprometem o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes.

IV. A LDB orienta que a avaliação do rendimento escolar assuma caráter contínuo e cumulativo, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos, devendo seus resultados subsidiar o replanejamento pedagógico e a ação formativa do coordenador junto ao corpo docente.

V. A atuação do coordenador pedagógico, à luz da LDB, restringese ao acompanhamento técnico do trabalho docente, não lhe cabendo intervir em processos de gestão, formação continuada ou articulação entre políticas educacionais e práticas escolares.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.